DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20230025 – SSPDS, 
com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.587, de 23 de 
setembro de 2014. Objeto: Aquisição de 02 (dois) CROMATÓGRAFOS GASOSOS COM DETECTOR POR IONIZAÇÃO DE CHAMAS – CG/DIC, 
COM SUBSEQUENTE INSTALAÇÃO E TREINAMENTOS, PARA A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Empresa: NOVA ANALÍTICA 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Dotação orçamentária: 30100014.06.183.196.12176.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 Valor global: R$ 
1.211.772,00 (um milhão, duzentos e onze mil, setecentos e setenta e dois reais). Fortaleza, 04 de março de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Excelentíssimo Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa ANTONIO GIDEON DOS SANTOS 
– ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.660.280/0001-92, em razão dos serviços efetivamente prestados no dia 19 de dezembro de 2023, conforme processo 
VIPROC nº 10971906/2023, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devendo ser custeada como indenização e adimplemento por meio da dotação 
orçamentária 30100004.04.122.431.11715.02339092.1.5009100000.0. O Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa 
da Coordenadoria Administrativo-Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da servidora, PALOMA DA SILVA, ocupante do Cargo de Arti-
culador, matrícula nº 3000140-0, para participação de evento oficial na cidade de Sobral, Ceará, no período de 29 a 30 de dezembro de 2023, no valor de R$ 
138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), configurando indenização na forma do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, Anexo IV, 
Portaria COAFI/CC nº 953/2023, Processo NUP 30001.007676/2023-80, configurando despesa de exercício anterior a ser paga na Dotação Orçamentária: 
30100003.04.122.421.20178.15.339092.10000.0. O Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria 
Administrativo-Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de março de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 320/2023, de 20 
de Dezembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de Dezembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, MARJORIE DIONISIO XAVIER 
CASTELLON, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estru-
tura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 
27 de fevereiro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0017/2024-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 320/2023 de 20 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR MARJORIE DIONISIO XAVIER 
CASTELLON, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230423
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230423 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento hospitalar, MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4232023, até o dia 20/03/2024, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
28 de fevereiro de 2024
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240106
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240106 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901062024, até o dia 20/03/2024, às 9h (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1949/2023-Comprasnet, de interesse da SETUR, cujo 
OBJETO é a AQUISIÇÃO DE 3 (TRÊS) EMBARCAÇÕES DE ECOTURISMO para navegação em rio, e uma carreta de encalhe, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) 
inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO