DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº045 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
nhecer a dívida assumida em face do locador EDMILSON COSTA DE MEDEIROS, CPF nº 276.343.533-53, referente a utilização de imóvel (locação) no
município de Brejo Santo/Ce para servir de Núcleo Local da ADAGRI, no valor de R$ 14.629,75 (quatorze mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e cinco
centavos), referente ao pagamento da locação no período de 15 de outubro de 2022 até 20 de julho de 2023, que deverá ser paga com recursos das seguintes
dotações orçamentárias: 56200006.20.122.421.20216.15.339092.1.5009100000.0-12371; 56200006.20.122.421.20216.15.339092.1.7531200070.1–8767.
Compromete-se, portanto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo sejam concluídos
os procedimentos administrativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
José Amorim Sobreira Neto
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº015/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a colaboradora DARCYLA DE FREITAS LIMA , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000073.2-6 , desta Agência, a viajar a cidade
de Quixeramobim - CE, nos dias 22 a 23 de fevereiro de 2024, a fim de visitar a, Secretaria de Desenvolvimento SDE, Oficinas de Costuras, Industrias de
Confecção e Área Q para análise técnica da Construção do Projeto Ceará Moda, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos) totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
ADECE. AGÊNCIA DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA
LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
(CLT), para atender as necessidades da área de vigilância do Polo Metal Mecânico de Tabuleiro do Norte - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do
Pregão Eletrônico n° 20230007 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da ADECE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
recebimento da Ordem de Serviço VALOR GLOBAL: R$251.065,73 (duzentos e cinquenta e um mil, sessenta e cinco reais e setenta e três centavos) pagos
em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Expedito
José de Sá Parente Júnior - Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Maria Alice Mousinho de Sampaio - Administradora da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº04/2024
CEDENTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.- ADECE, CESSIONÁRIO:: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, OBJETO: O presente termo tem por objeto formalizar a CESSÃO DE USO DE
BENS PÚBLICOS MÓVEIS, pertencentes ao patrimônio da CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art. 3º do Estatuto
Social da ADECE VIGÊNCIA::A vigência do presente Termo será de 01 (um) ano e inicia-se a partir da data de sua assinatura, FORO: Fortaleza/CE DATA
DA ASSINATURA:Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024, SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa DIRETOR-PRESIDENTE DA ADECE, Expedito José de
Sá Parente Júnior DIRETOR DE SUPORTE À INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO DA ADECE, Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE DO
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, 29 de fevereiro de 2024.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
LEGNET SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Contratação de ferramentas de gestão voltadas ao gerenciamento e manu-
tenção do Sistema de Gestão Integrado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal
Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, e art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 13
(treze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) pagos em conformidade a cláusula quinta
do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2024 SIGNATÁRIOS:
Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Maria da Graça Guerin Rodrigues Botelho.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JHONNATA DE SOUSA BATISTA , matrícula
47951011, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCA JOSEFA DOS SANTOS,
matrícula 30179218, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FLAVIO MAXIMIANO DA SILVA ROCHA,
matrícula 4806521X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
Fechar