DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
007
06.592939-0
RAFAEL SOARES MELO ME
008
06.917337-0
SILVIO VIEIRA DE SOUSA 05108344341
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateus, 27 de fevereiro 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº008/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA , no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA , não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
021,022,024,026,027,030/2024 (publicado no D.O.E. de 08 DE FEVEREIRO). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 29 de fevereiro de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº008/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) 
Nº(s)021,022,024,026,027,030/
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.238.565-8
I D COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
02
06.175.789-6
R C C SILVA ALIMENTOS LTDA
03
07.081.578-0
STT CONTABILIDADE, COMERCIO E SERVICOS UNIPESSOAL LTDA
04
07.132.666-9
PRIME GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
05
06.703.357-1
ANA PAULA ALVES MACHADO ME
06
06.513.253-0
DANIEL GABRIEL MAVIGNIER ME
07
06.630.298-6
ELIESIO FEITOSA VENTURA 55568505349
08
06.381.730-6
FMP COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME
09
06.289.796-9
FRANCIMAR RODRIGUES DA SILVA
10
06.395.728-0
FRANCISCO IVANILDO ALVES DO NASCIMENTO ME
11
06.604.201-1
FUN PARQUE COMERCIO DE INFORMATICA E CALCADOS LTDA
12
06.184.315-6
GILZI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
13
06.478.059-7
HUNSKY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA- ME
14
06.409.936-9
ISAQUIEL DE MENESES BARBOSA ME
15
06.370.702-0
LANNET COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME
16
06.665.528-5
M. CLAUDIO DE S. BRITO - ME
17
06.416.126-9
PL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
18
06.184.831-0
MV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
19
06.031.436-2
VASCONCELOS PANIFICADORA LTDA ME
20
06.786.955-6
WLADIA MARIA LEITAO DE ARAUJO 49181378300
21
06.677.095-5
RAIMUNDO EDSON DA SILVA ABREU 81108400353
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº10/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA , no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto Art.40 da Instrução Normativa 77/2019 e, CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA , não atenderam à convocação feita pelo Orientadora da Célula de Execução, 
conforme Edital(ais) nº 182, 359, 362, 365, 366, 367, 369 e 372/2023 (publicado no D.O.E. de 26 DE JANEIRO /2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Água Fria, 23 de fevereiro de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
CGF
RAZÃO SOCIAL
06.395.133-9
JINJA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
06.425.105-5
F NAELSON PAIVA DA COSTA LTDA
06.622.515-9
BLOCKS MINERACAO LTDA
07.152.091-0
FONGUI REPRESENTACOES LTDA - ME
06.747.109-9
MARIA FLAVIANA DA SILVA OLIVEIRA - ME
07.036.191-6
FNZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
06.906.717-1
JCMR2 COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS
06.976.619-3
JOSE ARRUDA SOBRINHO
07.078.111-7
KENEDY RAMILO SILVA SOUSA 02694119336
07.118.897-5
MGC COMERCIO E LOGISTICA LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº033/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 039 da Instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) 
de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) 
dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, com a finalidade de regularizar a sua 
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se 
em consequência, às penalidades previstas na legislação.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.649230-0
ADRIANO BENEDITO DA SILVA 05239751390
002
06.732763-0 
ALOISIO JOAO DA SILVA 05635578349
003
06.720694-8 
ANTONIO JEAN DA SILVA RODRIGUES 06437396377
004
06.682827-9 
CICERA ARAUJO DA SILVA 08504116700
005
06.717562-7 
FERNANDO LUIS BARBOSA LIMA 61642691305
006
06.647985-1 
GILDANIA BEZERRA LIMA 00703256343
007
06.760293-2 
GILVANDER VIEIRA CARLOS 06434867395
008
06.764421-0 
ITALO MOREIRA BACURAU 04681316393