DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 06 de março de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº045 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº056/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE autorizar com fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.73, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS a MARIA DAS GRAÇAS MAIA, Datilógrafo, desta Secretaria, matrícula nº 116232-1-2, folha 0133, a importância de R$ 1.900,00 (hum 
mil e novecentos reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nº 2024NE000073 e 2024NE000074 datado de 
28/02/2024, Orçamento 2024. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº058/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ADAHIL PEREIRA DE SENA, ocupante do cargo de Analista de Gestão dos Recursos Hídricos/ 
Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 3000029-3, deste Órgão, a viajar para a cidade de Pacoti, no dia 01/03/2024, a fim participar da Reunião do 
Conselho Gestor da APA da Serra de Baturité, na sede do Viveiro da APA, na localidade de Granja, no Município de Pacoti, concedendo-lhe ½ (meia diária) 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº14/2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia, conforme 
suas funções e atribuições , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS , 
em Fortaleza , 29 de fevereiro de 2024 .
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônio Madeiro de Lucena 
CPF 102.028.203-78
Diretor de Águas 
Superficiais
790062-1-1
III
11 a 27/03/2024
Brejo Santo - Juazeiro 
- Missão Velha - 
Crato - Barbalha
16
77,10
 
1.233,60
Murilo Martins Junior 
CPF 142.165.403-25
Engenheiro Civil
126961-1-6
IV
05 a 08;11 a 15; 18 a 
22; 26 e 27/03/2024
Juazeiro -Crato
15
64,83
 
972,45
Antônio Ari de Brito 
CPF 214.872.863-68
Assistente de 
Administração
001151-1-8
V
06 a 08;11 a 15; 18 a 
22; 26 e 27/03/2014
Canindé - Independência
16
61,33
 
981,28
Allysson Torres Pinheiro 
CPF 609.238.523-60
Gerente de Obras 
de Barragens
300001-2-9
III
05 a 08; 11 a 15; 18 a 
22; 26 e 27/03/2024
Quixeramobim - Iracema
15
77,10
 
1.156,50
Antônio Carlos Pinto 
Freitas CPF 202.709.923-91
Operador de 
Máquinas
790053-1-2
V
04 a 08; 11 a 15; 18 a 
22; 26 a 28/03/2024
Acaraú - Camocim
17
61,33
 
1.042,61
Alberto Medeiros de Brito 
CPF 833.457.874-15
Gerente de estudos 
e Projetos
3000022-6
III
06 a 08; 11 a 15; 18 a 
22; 26 e 27/03/2024
Juazeiro do Norte - Crato
16
77,10
 
1.233,60
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
 6.620,04
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº303/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o VIPROC Nº 11422920/2022 RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR relacionado 
no anexo único desta Portaria, prestou serviços extraordinários no mês de novembro de 2023, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) 
sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 
de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, as despesas correrão por conta de recursos próprios do tesouro 
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 303/2024
CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA
Unidade: CELAD / TRANSPORTE - SESA  
DIFERENÇA DE HORA EXTRA DE NOVEMBRO/2023 DA FOLHA: 0065.
Nº
MATRÍCULA
NOME DO(A)
CARGO /
LOTAÇÃO
VALOR BASE
DIAS
HORA
VALOR
QUANT.
VALOR
1
404533-1-8
ALDERI FERREIRA QUEROGA
MOTORISTA
TRANSPORTE
R$ 1.768,05
30
R$ 58,94
R$ 11,05
52
R$ 574,62
R$ 574,62
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