DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 10.022,41 (Dez mil, vinte e dois reais e quarenta e um centavos), junto a empresa COOPE-
RATIVA DOS MÉDICOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORÁCICOS DE CEARÁ –COOPCARDIO, inscrita no CNPJ sob o 
n° 03.253.758/001-20, refere-se a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área médica de cirurgia cardiovascular, torácica, vascular e 
estimulação cardíaca artificial, referente ao período de 21 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Fortaleza-CE, 29 de fevereiro de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº28/2024
NUP: 24001.006314/2024-5O
ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim atender 
às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO as 
informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e § 2°, da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida 
no valor de R$ 103.371,99 (Cento e três mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos), junto à COOPTACE – COOPERATIVA DE 
TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.170.363/0001-40, referente 
a prestação de serviços dos Técnicos de Enfermagem, no período de 01/01 á 08/01/2024. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Francisco Edson Buhamra Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº73/2024
PROCESSO N°24001.006437/2024-91
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 957.844,62 (Novecentos 
e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), junto a empresa COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS 
DO CEARÁ LTDA - COOCIRURGE, inscrita no CNPJ sob o n° 02.985.391/0001-76, refere-se a prestação de serviços em horas de profissionais de 
saúde na categoria médicos cirurgiões gerais, referente ao período de 01 de janeiro de 2024 a 20 de janeiro de 2024. Fortaleza-CE, 01 de março de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04110022/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 64.411,03 (sessenta e quatro mil e quatrocentos e onze 
reais e três centavos), junto ao (a) requerente LUZIA CUNHA SALDANHA BRITO, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (a) (Grupo Funcional 
Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 40286918, lotado (a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente à concessão de Abono de 
Permanência, sobre seu vencimento base pertinente ao período de 19/06/2017 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024. 
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06529164/2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 15.954,18 (quinze mil e novecentos e cinquenta e quatro 
reais e dezoito centavos), junto ao (a) requerente JOSÉ HELIO DE ABREU, que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO), matrícula nº. 40010114, lotado (a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente à concessão 
de Abono de Permanência, sobre seu vencimento base pertinente ao período de 26/07/2019 à 31/10/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07580440/2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 22.290,09 (vinte e dois mil e duzentos e noventa reais 
e nove centavos), junto ao (a) requerente MARLY JUSTI SAMPAIO, que exerce o cargo/função de Assistente de Administração (Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO), matrícula nº. 00272515, lotado (a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente à concessão 
de Abono de Permanência, sobre seu vencimento base pertinente ao período de 24/09/2020 à 31/10/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05903635/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.424,26 (seis mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e 
vinte e seis centavos), junto ao (a) requerente JOAQUIM LOPES DA SILVA, que exerce o cargo/função de Vigia (Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO), matrícula nº. 40367810, cedido ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, referente à concessão 
de Abono de Permanência, sobre seu vencimento base pertinente ao período de 22/0/2021 à 31/10/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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