DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 4929901X0, lotado (a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente à concessão da 
Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 11/04/2023 à 30/11/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00011411/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.863,82 (mil e oitocentos e sessenta e três reais e oitenta 
e dois centavos), junto ao requerente, ROBERTO GURGEL DE SOUSA, que exerce cargo/função de Auxiliar de Administração, matricula 007432-1-6, 
lotado na Coordenadoria Regional de Tauá, referente ao pagamento à Gratificação de Abono de Permanência – no período de 02/01/2022 a 31/10/2023.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 24001.049440/2023-18
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida de Exercício Anterior, por 
indenização, no valor de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais) junto à PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 10.518.694/0001-07, cujo objeto é serviços de locação de equipamentos médicos-hospitalares (monitores cardíacos), com inclusão de todos os insumos, 
serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, 
referente ao período de NOVEMBRO de 2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.
Dr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.052140/2023-16 
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto 
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 
22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), correspondente ao 
período setembro, outubro e novembro de 2023,, em favor de LOCMED HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ sob o número 04.238.951/0001-54. 
Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 24001.043867/2023-11
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilonº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, 
da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida de Exercício Anterior,por indenização, 
no valor de R$ 31.414,24 (Trinta e um mil quatrocentos e catorze reais e vinte e quatro centavos), junto à PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n°10.518.694/0001-07, cujo objeto é locação de equipamentos hospitalares, referente ao período de OUTUBRO de 2023. HOSPITAL 
DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Dr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 24001.041991/2023-33
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilonº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida de Exercício Anterior,por indeni-
zação, no valor de R$ 15.626,05 (Quinze mil seiscentos e vinte e seis reais e cinco centavos),junto à SOS ELÉTRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,inscrita no CNPJ sob o n° 08.808.216/0001-90, cujo objeto é manutenção preventiva, corretiva e operacional 
da subestação elétrica e grupo de geradores, referente ao período de OUTUBRO de 2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, 
em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Dr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.049565/2023-48
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto 
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto Nº 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei Nº4.320/1964, 
reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 90.397,42(noventa mil trezentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), junto a 
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIREL, inscrita no CNPJ sob o número 03.807.885/0001-23, cujo objeto é prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada no HIAS, referente ao período de 06 a 16 novembro de 2023. Fortaleza, 01 de março de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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