DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01944479/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 16.749,47 (dezesseis mil e setecentos e quarenta e nove 
reais e quarenta e sete centavos), junto ao (a) requerente AURINEIDE ELOI GOMES, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo 
Funcional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 40342214, lotado (a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente à concessão de 
Abono de Permanência, sobre seu vencimento base pertinente ao período de 28/02/2022 à 30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02737221/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 29.764,63 (vinte e nove mil e setecentos e sessenta e quatro 
reais e sessenta e três centavos), junto ao (a) requerente MARIA ELENA DA SILVA PONTES, que exerce o cargo/função de Técnico (a) em Radiologia 
(Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 49208812, lotado (a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente à concessão 
da Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 18/03/2022 à 30/11/2023.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00074373/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 39.343,61 (trinta e nove mil e trezentos e quarenta e três reais 
e sessenta e um centavos), junto ao requerente, CLARA MARIA NANTUA EVANGELISTA DE FARIAS, que exerce cargo/função de Enfermeiro, 
matricula 102836-1-2, lotado no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, referente ao pagamento à Gratificação de Abono de Permanência – no 
período de 04/01/2022 a 31/10/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 03327436/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 15.677,06 (quinze mil e seiscentos e setenta e sete reais 
e seis centavos), junto ao (a) requerente REJANE VIANA FRANÇA ERCULANO, que exerce o cargo/função de Técnico (a) de Enfermagem (Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 49304412, lotado (a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente à concessão da 
Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 21/03/2023 à 30/11/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05398055/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.249,67 (seis mil e duzentos e quarenta e nove reais e 
sessenta e sete centavos), junto ao (a) requerente REJANE BRASIL SÁ, que exerce o cargo/função de Médico (a) (Grupo Ocupacional Serviços Especia-
lizados de Saúde/SES), matrícula nº. 49311818, lotado (a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente à majoração da Gratificação de Especialização 
no percentual de 50% (cinquenta por cento) para 60% (sessenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 25/05/2023 à 30/11/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 03180311/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.799,16 (três mil e setecentos e noventa e nove reais e 
dezesseis centavos), junto ao (a) requerente SILVANA MARTINS VIEIRA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 49305613, lotado (a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente à majoração da Gratificação 
Especial de Desempenho, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período 
de 24/03/2023 à 30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 03722015/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 15.267,32 (quinze mil e duzentos e sessenta e sete reais e trinta 
e dois centavos), junto ao (a) requerente REGINA CLAUDIA DA SILVA COSTA, que exerce o cargo/função de Técnico (a) de Enfermagem (Grupo