DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº3193/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Chaval, a viajar para Sobral, em objeto de 
serviço, com a finalidade de conduzir preso de acordo com a guia de recolhimento 939-4205/2023 e 939-4199/2023; conforme processo nº 11199255/2023, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 27/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3193/2023-DIFIN DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Juciano Alves Ferreira
Escrivão
V
14/12/2023
Chaval para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Afrânio Carvalho de France
Inspetor
V
14/12/2023
Chaval para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA CC 0050/2024-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.259, de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, JOSE 
MUNGUBA NETO, a partir de 04 de Março de 2024, para o exercício no(a) Delegacia do 11º Distrito Policial, exercendo suas atribuições do cargo de 
provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 29 de 
fevereiro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0051/2024-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.259, de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, VICENTE 
LUIS CARVALHO DE ALENCAR, a partir de 04 de Março de 2024, para o exercício no(a) Delegacia do 4º Distrito Policial, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Forta-
leza, 29 de fevereiro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0052/2024-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)KLEVER MARTINS FARIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, para ter exercício no(a), 
Delegacia do 30º Distrito Policial , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 01 de março de 2024. 
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0053/2024-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)JOAO CARLOS ARAUJO MACHADO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, para ter 
exercício no(a), Delegacia do 4º Distrito Policial , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 
01 de março de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº119/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo administrativo nº 10051.003551/2024-69 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de EGELON FERREIRA CRUZ, Inspetor 
de Polícia Civil, 4ª Classe, matrícula nº 010.807-1-7, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupa-
cional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 21 de dezembro de 2004, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório Alencar Araripe, na 
comarca do Crato -CE, datada de 03 de janeiro de 2005, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 
14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL 
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PORTARIA Nº135/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do Processo administrativo nº 10051.003579/2024-04 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de EDVALDO SOUSA DE OLIVEIRA, 
Inspetor de Polícia Civil, Classe A, Nível IV, matrícula nº 014.951-1-9, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 05 de fevereiro de 2011, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório 
Norões Milfont -Registro Civil da 4ª Zona, nesta comarca, datada de 07 de fevereiro de 2011, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c 
o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024. 
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL 
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PORTARIA Nº136/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo administrativo nº 10051.003548/2024-45 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de FRANCISCO AUGUSTO ALVES DOS 
SANTOS, Inspetor de Polícia Civil, 4ª Classe, matrícula nº 010.002-1-7, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 21 de setembro de 2011, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório 
Cavalcanti Filho, nesta comarca, datada de 28 de setembro de 2011, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei 
n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL 
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