DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº290/2024-DIFIN DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
FRANCISCO DE SALES RIBEIRO
Inspetor
V
05/03/2024
Jucás para Crato
0,5
61,33
30,66
TIAGO QUEIROZ GOMES DE OLIVEIRA
Inspetor
V
05/03/2024
Jucás para Crato
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº292/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL MADEIRO MACIEL, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na 
Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente - DCECA, matrícula nº 301.206-7-1, a viajar para Brasília/DF, no período de 03/03/2024 
a 09/03/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Curso para Utilização do Sistema Rapina e Análise de Relatórios NCMEC, a ser 
realizado nas dependências da Academia Nacional de Polícia-DIREN/ANP/PF; conforme processo nº 10051.002832/2024-02, concedendo-lhe seis diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60%, no valor de R$ 1.476,28 (mil e quatro-
centos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), 
e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.165,87 (três mil e cento e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), 
perfazendo um valor total de R$ 4.784,10 (quatro mil e setecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6º; art. 10; classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária 
da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se 
*** *** ***
PORTARIA Nº295/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FELIPE TAVARES MIRANDA, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Brejo Santo, matrícula nº 301.045-1-X, que viajou para Juazeiro do Norte, no dia 26/02/2024, 
com a finalidade de conduzir presos das guias de recolhimento 939-809/2024, 939-808/2024, 939-810/2024; conforme processo nº 10051.003954/2024-16, 
concedendo-lhe meia-diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos 20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis 
reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06780087/2018, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, FABIO LEANDRO ALVES, matricula funcional 
nº 04534719, CPF nº 32712006372, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 17/08/2018, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.591,39
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.860,46
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070, de 20/12/2011
2.415,66
TOTAL
8.169,20
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº00931/2023 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO-BPTUR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar VLADIJACKSON SOUZA DA SILVA, SOLDADO PM, 
matrícula funcional n° 30886917 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para FORTALEZA/SOBRAL/FORTALEZA, no período de 13/07/2023 
à 16/07/2023 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar o policiamento ostensivo na área Norte do estado, contem-
plando as cidades de Sobral, Forquilha, Boa Viagem, Monsenhor Tabosa, Tianguá, São Benedito, Amontada e Icaraí de Amontada, conforme alinhado com 
o comandante do 3º CRPM., de acordo com o(s) art.1º, art.4º §1º, alínea B, art. 5º §1º, art.10º, art.17º, Classe V, dos Anexo I e III, do(a) Decreto n° 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 257.58 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE 
REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°00932/2023 - BATALHÃO ESPECIALIZADO EM POLICIAMENTO DO INTERIOR- BEPI O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR 
com o objetivo de realizar policiamento ostensivo nas divisas e interior do estado do Ceará, de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Art. 10 e Art. 
17, classes IV e V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) diária(s) e meia, conforme discriminadas no anexo 
único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00932/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Bruno Rocha Caldas, 
MF.: 308.423-1-6
Cap PM
IV
18/07/2023 `a 
24/07/2023
MARACANAÚ/ ARACATI/ IPAUMIRIM/ 
PENAFORTE/ TIANGUÁ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 18/07/2023 
à 24/07/2023
R$ 64,83
R$ 421,39
Brunno Alonso Souza 
Araujo, MF.: 308.440-1-7
1ºten PM
IV
06/07/2023 `a 
12/07/2023
MARACANAÚ/ ARACATI/ IPAUMIRIM/ 
PENAFORTE/ TIANGUÁ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 06/07/2023 
à 12/07/2023
R$ 64,83
R$ 421,39
Victor Batista De Carvalho 
Lima, MF.: 843.965-9-1
1ºten PM
IV
12/07/2023 `a 
18/07/2023
MARACANAÚ/ ARACATI/ IPAUMIRIM/ 
PENAFORTE/ TIANGUÁ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 12/07/2023 
à 18/07/2023
R$ 64,83
R$ 421,39
Victor Batista De Carvalho 
Lima, MF.: 843.965-9-1
1ºten PM
IV
30/07/2023 `a 
05/08/2023
MARACANAÚ/ ARACATI/ IPAUMIRIM/ 
PENAFORTE/ TIANGUÁ/ MARACANAÚ
2 diária(s) - 30/07/2023 à 
31/07/2023 4.5 diária(s) - 
01/08/2023 à 05/08/2023
R$ 64,83
R$ 421,39