DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Moises Silveira Da Silva, 
MF.: 135.860-1-2
2ºsgt PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ BATURITÉ/ ARACOIABA/ 
GUARAMIRANGA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Francisco Antonio 
Pereira Da Silva, 
MF.: 135.933-1-0
2ºsgt PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ ARACATI/ ICAPUÍ/ 
FORTIM/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Antonio Candido 
De Carvalho Filho, 
MF.: 300.580-1-1
3ºsgt PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ IGUATU/ ACOPIARA/ 
JUCÁS/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 9.19 - 3 
diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 469,16
Daniel Carvalho Monteiro 
Lima, MF.: 302.176-1-6
3ºsgt PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ BATURITÉ/ ARACOIABA/ 
GUARAMIRANGA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Jocelio Soares Bomfim, 
MF.: 302.872-1-5
3ºsgt PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ CRATO/ BARBALHA/ 
JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 36.79 
- 3 diária(s) - 
JUAZEIRO DO 
NORTE - 20%
R$ 496,76
Madson Sidney Oliveira 
Silva, MF.: 301.604-1-X
3ºsgt PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ CANINDÉ/ CARIDADE/ 
GENERAL SAMPAIO/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Dionisio Gomes Lira 
Neto, MF.: 302.078-1-5
3ºsgt PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ IGUATU/ ACOPIARA/ 
JUCÁS/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 9.19 - 3 
diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 469,16
Wellington Barrozo 
Pinheiro Junior, 
MF.: 301.556-1-0
3ºsgt PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ BATURITÉ/ ARACOIABA/ 
GUARAMIRANGA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Alexandre De 
Omena Palhano, 
MF.: 301.459-1-7
3ºsgt PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ ARACATI/ ICAPUÍ/ 
FORTIM/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Antonio Magno Alves Da 
Cunha, MF.: 303.488-1-8
3ºsgt PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ IGUATU/ ACOPIARA/ 
JUCÁS/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 9.19 - 3 
diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 469,16
Jose Cleuton Alves Da 
Silva, MF.: 106.897-1-6
Cb PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ GRANJA/ CAMOCIM/ 
MARTINÓPOLE/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Luis Henrique Cruz 
De Oliveira, MF.: 
303.376-1-1
Cb PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ CAMPOS SALES/ ANTONINA 
DO NORTE/ SALITRE/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Edgle Carioca De Sousa, 
MF.: 304.488-1-2
Cb PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ CRATO/ BARBALHA/ 
JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 36.79 
- 3 diária(s) - 
JUAZEIRO DO 
NORTE - 20%
R$ 496,76
Luiz Guilherme 
Ribeiro Fonteles, 
MF.: 305.189-1-8
Cb PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ CANINDÉ/ CARIDADE/ 
GENERAL SAMPAIO/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Leandro Xavier Paula, 
MF.: 306.407-1-3
Sd PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ CAMPOS SALES/ ANTONINA 
DO NORTE/ SALITRE/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Rafael Araujo Carneiro, 
MF.: 307.129-1-9
Sd PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ CANINDÉ/ CARIDADE/ 
GENERAL SAMPAIO/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Paulo Marden 
Cavalcante De Araujo, 
MF.: 308.566-1-9
Sd PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ CRATO/ BARBALHA/ 
JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 36.79 
- 3 diária(s) - 
JUAZEIRO DO 
NORTE - 20%
R$ 496,76
Thacyton Kayon 
Gomes De Freitas, 
MF.: 308.894-6-0
Sd PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ CARIRÉ/ MUCAMBO/ 
PACUJÁ/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Carlos Eduardo Melo 
Gomes De Castro, 
MF.: 308.813-1-1
Sd PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ GRANJA/ CAMOCIM/ 
MARTINÓPOLE/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Paulo De Tarso Da Silva, 
MF.: 309.074-0-X
Sd PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ IGUATU/ ACOPIARA/ 
JUCÁS/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 9.19 - 3 
diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 469,16
Jose Hellano Andrade 
Fernandes, MF.: 
309.095-3-4
Sd PM
V
13/07/2023 `a 
20/07/2023
FORTALEZA/ ARACATI/ ICAPUÍ/ 
FORTIM/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 13/07/2023 
à 20/07/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
VALOR TOTAL GERAL R$ 18.168,73
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº089/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO CLEISON DE CARVALHO OLIVEIRA, 
ocupante do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 105.711-1-1, o valor total de R$ 13.191,06 (treze mil, cento e noventa e um reais e seis centavos), em face de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 19 de dezembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 216, de 
20 de novembro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.049040/2023-93, referente à diferença salarial, do período de 19/12/2022 
a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3
1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de março de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: GILBERTO SOARES DA SILVA
NUP: 10021.001205/2024-01
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da 
Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, 
§ 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente QOABM GILBERTO 
SOARES DA SILVA , Matrícula Funcional nº 104.300-1-1, a dívida no valor de R$ 7.934,53 ( Sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e 
três centavos ), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 01/06/2023, conforme Ato de Promoção publicado 
por meio do Diário Oficial do Estado nº 11, de JANEIRO de 2024, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 
2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior 
(DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***