DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC/2024.
PORTARIA Nº117/2024 - DG/AESP/CE.
ESTABELECE DIRETRIZES DO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC, PARA O ANO DE 2024, EM 
SINTONIA COM O DISPOSTO NA LEI Nº14.629, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, PUBLICADA NO DOE/CE 
DE 11 DE MARÇO DE 2010.
O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, 
em conformidade com o que dispõe a Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 – DOE/CE de 11/03/2010, Lei Estadual Nº 15.191, de 19 de julho 
de 2012 – DOE/CE de 30/07/2012, Decreto Estadual nº 34.768/202, DOE nº 111, de 27/05/2022, Regimento Interno do Conselho de Ensino da Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, DOE nº 268, de 03/12/2020 e Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE (Regime Escolar da AESP/
CE - Republicado no DOE 239, de 21/12/2023); CONSIDERANDO a busca pela excelência na qualidade de ensino e pesquisa como característica natural 
da AESP/CE; CONSIDERANDO o lapso temporal exigido dada a complexidade de ajustes e planejamentos pedagógicos, financeiros, operacionais e de 
captação de dados junto às instituições envolvidas para o desiderato desta Portaria; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o Plano Anual de Capa-
citação com vistas a materializar a programação dos cursos e capacitações iniciais e continuadas para o ano de 2024, tudo em sintonia com a Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e suas Vinculadas; CONSIDERANDO a aprovação por parte do Conselho de Ensino da Segurança 
Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP/CE); RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer e aprovar o Plano Anual de Capacitação – PAC/2024, constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O PAC/2024 trata-se de disposição programática, neste sentido, os cursos e capacitações elencados não formam lista exaustiva e serão 
executados e/ou substituídos e cancelados, conforme necessidade e interesse da Administração Pública.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com reflexos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR GERAL
 
ANEXO I - REFERENTE À PORTARIA Nº117/2024 - DG/AESP/CE
O Plano Anual de Capacitação – PAC, trata-se de regramento programático previsto no Artigo 15 da Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE (Regime 
Escolar da AESP/CE - Republicado no DOE 239, de 21/12/2023) e tem como desiderato estabelecer a demanda de cursos para o período letivo do ano de 
2024, com vistas ao atendimento da necessidade de capacitação emanada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/
CE; Polícia Militar do Estado do Ceará – PM/CE; Polícia Civil do Estado do Ceará – PC/CE; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBM/CE, 
Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP.
O PAC leva em conta os postulados educacionais propostos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, as diretrizes do Conselho de Ensino da 
Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP) e as melhores práticas educacionais voltadas para a excelência do processo de ensino e aprendizado, 
com vistas a formar e capacitar os integrantes das forças de segurança pública ou os que nela pretendem ingressar, para efetivar seu labor dentro do respeito 
às regras técnico-operacionais e aos princípios legais e democráticos de direito.
Além dos cursos e capacitações listados nesta Portaria a AESP/CE possui parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP para viabilizar 
cursos específicos e também poderá estabelecer convênios ou outros instrumentos normativos de parceria com outros órgãos para realização de capacitações.
Abaixo segue a lista dos cursos e capacitações que realizar-se-ão em 2024.
ORD
CURSO
1
Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares – CFO QOPMCE
2
Curso de Formação de Soldados Policiais Militares - CFSd PM
3
Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de Escrivão de Classe D Nível I
4
Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de Inspetor de Classe D Nível I
5
Curso de Formação Profissional para o Cargo de Auxiliar de Perícia de Classe A Nível I
6
Curso de Formação Profissional para o Cargo de Médico Perito Legista de Classe A Nível I
7
Curso de Formação Profissional para o Cargo de Perito Criminal de Classe A Nível I
8
Curso de Formação Profissional para o Cargo de Perito Legista de Classe A Nível I
9
Curso Atendimento de Ocorrências com Produtos Perigosos - Básico
10
Curso Básico de Análise e Processamento de Dados de Extração
11
Curso Básico de Arranjo e Orquestração para Banda de Música
12
Curso Básico de Combate a Incêndio Urbano - CBCIU
13
Curso Básico de Inteligência - CBI
14
Curso Básico de Inteligência PM
15
Curso Básico de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro
16
Curso Básico de Operações em Videomonitoramento
17
Curso Básico de Salvamento - CBS
18
Curso Básico em Primeiros Socorros e Prevenção de acidentes domésticos
19
Curso Complementar em Música para Ingresso dos Neo Soldados à Banda de Música
20
Curso de Abordagem Analítica das NSP’s pela Espectroscopia na Região Infravermelho
21
Curso de Ações de Defesa Civil
22
Curso de Ações e Técnicas de Inteligência Policial Judiciária (CATI-PJ)
23
Curso de Ações Táticas Especiais
24
Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais - CAO QOBM
25
Curso de Amostragem de Vestígios para Análise de DNA
26
Curso de Análise Criminal
27
Curso de Análise de Casos Clínicos e sua correlação com Dados Necroscópicos e Anatomopatológicos em suas dimensões macro e microscópicas
28
Curso de Análise de Inteligência PM
29
Curso de Análise e Identificação de Adulterações em Amostra de Bebidas e Combustíveis de Interesse Forense
30
Curso de Análise Estatística em Casos envolvendo Mistura de Perfis Genéticos
31
Curso de Análise Forense de Documentos Digitais
32
Curso de Análise Forense de Redes
33
Curso de Análise Forense em Malware
34
Curso de Análise Pericial de Informática Forense com uso de IPED
35
Curso de Análise Pericial em Dispositivos Móveis com o uso do Cellebrite
36
Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO QOPM
37
Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão da Polícia Civil Classe A
38
Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão da Polícia Civil Classe B
39
Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão da Polícia Civil Classe C
40
Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor da Polícia Civil Classe A
41
Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor da Polícia Civil Classe B
42
Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor da Polícia Civil Classe C
43
Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais do Quadro Administrativo - CAO QOABM
44
Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais do Quadro Administrativo - CAO QOAPM
45
Curso de Aspectos Relevantes no Combate ao Crime de Tráfico de Drogas Ilícitas
46
Curso de Aspectos Relevantes no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária
47
Curso de Atendimento a Tentativa de Suicídio - CATS
48
Curso de Atendimento dos Agentes de Segurança às Vítimas de Crimes Sexuais
49
Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Básico