DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 06 de março de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº045 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº16/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, sábados, domingos e feriados, 
dos seguintes VEÍCULOS: L200 TRITON de placas SBR7H37 e SBR7J37; L200 TRITON SPT GL de placas PNJ2962, PNC9632, PNJ0722, LUI1285; 
HILUX de placas HYV2556, HYV2566, NQY9745, NQY9705, NQY9735, NQY9695, ORQ7762, HZA7249, NQY9775, ORV8939, OSL0679, OSP3779, 
HZA7149, HZA7049;RENAULT SANDERO de placas OIE9057, AMAROK de placas OID6717, OID6687, OID6637, OID6627; GOL de placa OIG4055; 
MOTO HONDA de placas OIL3389,OIK3719; STRADA de placa OUN2887 e TROLLER de placa NUO5073, CAMINHÃO de placa POG8488, SPRINTER 
de placa POI5299, RANGER de placas SBT8E99, SBT4D99, SBT5A99 e SBT5H99 durante os meses de Março e Abril de 2024. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº17/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do §3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Gustavo de Alencar e Vicentino 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº17/2024, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRÍCULA 
MÊS 
QUANTIDADE
Willyanne Ferreira Rocha
Assessor Técnico
3000092-7
Março/2024
34
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°19/2024 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do 
Ceará, Lei Estadual n° 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima- SEMA, e ainda o Decreto Estadual 
n° 33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura organizacional, e o Decreto Estadual no 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo 
Regulamento da SEMA; RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES abaixo relacionados, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com 
eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e comprometimento como integrantes do Grupo de Trabalho para avaliação dos produtos 
I – Plano de trabalho ; II – Diagnóstico participativo; 3 – Base de dados espaciais; e 4 - Programa de Sustentabilidade Ambiental e Socioeconômica do 
Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio, com recursos do Termo de Compromisso com o IBAMA SEI 1777032 como parte da compensação 
ambiental para adequação das plataformas marítimas de produção da Petrobrás em relação ao descarte de água de produção, conforme conteúdo constante 
do Processo IBAMA 02001.000128/2018-26 e em atendimento ao Termo de Referência N° 2021.0215.00014-4, no contexto do Projeto Áreas Marinhas 
e Costeiras Protegidas – GEF Mar: I – Andréa de Sousa Moreira – matricula 300008-4-6; II - Caroline Bastos de Alencar Viana, Articuladora - matrícula 
3000079X; III – Giovanna Soares Romeiro Rodrigues – matricula 30000781; IV – Thaís Pereira de Oliveira – matricula 30000773. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 27/2018
Processo SPU: 02267551/2022 Contrato n°: 27/2018 Data da assinatura: 13 de agosto de 2018 Data da publicação: 23/08/2018 – D.O.E SÉRIE 3, ANO X, 
Nº 158 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA O Superinten-
dente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, 
determina o apostilamento ao contrato nº27/2018, firmado com: RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, especialmente, para promover a alteração 
da cláusula sétima do contrato referido para constar: Dotação: 19393 Funcional:57200001.18.122.421.20221.03.339037.1.7531200070.1    (fl. 219), com 
vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 32/2021
Processo SPU: 01347940/2021 Contrato n°: 32/2021 Data da assinatura: 30 de dezembro de 2021 Data da publicação: 04/01/2022 – D.O.E SÉRIE 3, ANO 
XIV, Nº 002 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI 
O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da 
Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°32/2021, firmado com SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, especialmente, para 
promover a alteração da cláusula sétima do contrato referido para constar as seguintes dotações: Dotação Orçamentária: 27063 Funcional: 57200001.18
.122.421.20221.01.339037.1.7531200070.1 Dotação Orçamentária: 19393 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.03.339037.1.7531200070.1 Dotação 
Orçamentária: 27072 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.11.339037.1.7531200070.1  (fl. 714), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa 
contratual no ano em curso.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 38/2023
Processo SUITE: 57022.001221/2023-69 Contrato n°: 38/2023 Data da assinatura: 08 de novembro de 2023 Data da publicação: 23/11/2023 – D.O.E 
SÉRIE 3, ANO XV, Nº 219 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN 
COMERCIO DE ÁGUAS O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com funda-