DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00458393/2017, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARIA LAURINEIDE LEITE CAVALCANTE, CPF 218.261.293-91, exercente da função de Agente de Administração, nível/referência 
30, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 011724-1-7, lotado na 
Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/01/2017, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206 de 17/03/2017 c/c Art. 1º do Decreto nº 32.202 de 20/04/2017
905.83
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, da Lei Estadual n° 9.826 de 14/05/1974
135,87
TOTAL
 1.041,70
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 02158920/2016, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, ao servidor 
JOSE EVALDO TORRES, CPF 057.215.473-91, exercente da função de Agente de Administração, nível/referência 26, Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional- ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 082969-1-X, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29/12/2014
888,07
Gratificação por Tempo de Serviço – 20% - Art. 43, § 1°, da Lei Estadual n° 9.826 de 14/05/1974
177,61
TOTAL
 1.065,68
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo n° 02231388/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor 
FRANCISCO DE MELO QUEIROZ, CPF 12663247472, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 0841081X, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 16.206 de 17.03.2017 c/c Decreto 32.202, de 20.04.2017 (referência 7), com efeitos 
financeiros das referências 8, 9 e 10 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020
2.274,05
Gratificação de Localização – 10% - Art. 24, Lei n° 11.965 de 17.06.1992
227,40
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, Lei nº 9.826 de 14.05.1974
341,10
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto n° 22.077/A, de 04.08.1992
454,81
Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20, Lei n° 12.287 de 20.04.1994
1.137,02
TOTAL
4.434,38
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo n° 06448469/2012, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora 
MARIA NEIDE DE SOUSA, CPF 65647165834, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, classe III, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 08580413, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS a partir de 30/08/2012 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.098 de 29.12.2011
1.522,82
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, §1° da Lei Estadual nº 9.826/1974
228,42
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto 22.077-A de 04.08.1992
304,56
Gratificação Especial de Desempenho – 35% - Art. 16, § Único, Inciso I, Lei Estadual n° 12.078/1993
532,99
Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20, Lei n° 12.287 de 20.04.1994
761,41
TOTAL
3.350,20
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado em 07/02/2013 e publicado no Diário Oficial em 11/03/2014, que concedeu aposentadoria a MARIA NEIDE DE 
SOUSA, matrícula n° 08580413. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo n° 95106669-2, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c”, §4º da Constituição Estadual, combinado com os 
arts. 43, §1º, 156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ONÉLIA MOTA LEITÃO LIMA, CPF 016.465.243-
49, que exerce função de MÉDICO, classe II, nível/referência 14, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas 
semanais, matrícula n° 40181318, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, 
a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 12.473/1995 – 90%
1.182,72
Gratificação por Tempo de Serviço – 25% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974
328,53
Gratificação de Risco de Vida – 20% - Decreto nº 22.077/A de 04/08/92
236,54
Gratificação de Especialização – 50% - Lei nº 12.287/1994
591,36
Gratificação Especial de Desempenho – 50% - Lei nº 12.078/1993
591,36
TOTAL
2.930,51
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/02/2009 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/02/2009, que concedeu aposentadoria à ONÉLIA 
MOTA LEITÃO LIMA, matrícula nº 40181318. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de março 
de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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