DOMCE 07/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3412 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Extrato de Contrato nº 06.03.2024/02 - DISPENSA ELETRÔNICA 
Nº. 2024.02.22.02. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II 
da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Secretaria de Saúde de 
Abaiara e a empresa CLODOALDO C DE SOUZA - ME, inscrita no 
CNPJ nº. 32.583.823/0001-83. Objeto: Contratação de serviços 
especializados a serem prestados na assessoria e consultoria técnica 
administrativa, na condução de rotinas nos serviços de controle 
interno, 
na observação 
e 
adequação 
dos procedimentos 
e 
cumprimentos das normas legais e vigentes junto à Secretaria de 
Saúde de Abaiara/CE. Valor Total do Contrato: R$ 17.850,00 
(dezessete mil oitocentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: 
até 31 de dezembro de 2024. Signatários: Elenita Rayane Gonçalves 
Tavares e Clodoaldo Carneiro de Souza. Data de Assinatura do 
Contrato: 06 de março de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:6D829B68 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240115/0001-04 - 
CONTRATO Nº 202401310001 - ORIGEM: Dispensa Nº 
001/2024- CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 
CONTRATADA(O).....: MAX TRANSPORTES E SERVIÇOS 
LTDA 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE 
ESCOLAR 
DOS 
ALUNOS 
DA 
REDE 
DE 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
E 
MÉDIO, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA/CE. - VALOR TOTAL: R$ 2.200.231,43 (dois 
milhões, duzentos mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e 
três 
centavos) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
08.001.0801.12.361.1201.2.066 - Manutenção do Transporte 
Escolar da Educ ação Básica, R$ 2.200.231,43 no elemento de 
despesa 33903998: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 
Transporte escolar - PJ; - VIGÊNCIA: de 3 meses - DATA DA 
ASSINATURA: 31 de janeiro de 2024  
  
Publicado por: 
Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira 
Código Identificador:36E76559 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERA A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA 
MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 523/2024 ACOPIARA-CE. 01 DE MARÇO DE 
2024. 
  
Exonera a pedido, a servidora pública municipal que 
indica e dá outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ACOPIARA, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade 
com art. 89, II, a, da Lei Orgânica Municipal, com o art. 45 da Lei 
Municipal nº 1.205 de 17 de março de 2003 e, 
  
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração definitiva 
formulado 
pela 
servidora 
ÂNGELA 
PAULA 
FARIAS 
SATURNINO, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA PEB I. 
  
CONSIDERANDO o Parecer nº 054/2024 emitido pela Procuradoria 
Geral do Município de Acopiara, favorável ao deferimento do pleito e 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 45 da Lei Municipal nº 1.205, 
de 17 de março de 2003, estabilidade que ―a exoneração de cargo 
efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício‖. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora ÂNGELA PAULA 
FARIAS SATURNINO, do cargo efetivo de PROFESSORA PEB I, 
matrícula nº 0647322, como forma de vacância, na forma prevista no 
inciso I, do art. 44 da Lei Municipal nº 1.205/2003. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE  
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 01 de 
março de 2024. 
  
ANA PATRICIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita em Exercício 
  
Publicado por: 
Karoline Nobrega de Araujo 
Código Identificador:3B2882CD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO/ERRATA 
 
DE 04 DE MARÇO DE 2024. 
  
CERTIFICO para os devidos fins de publicidade, que a Lei Nº 442, de 
17 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos 
Profissionais 
da 
Educação-Conselho 
do 
FUNDEB, 
foi 
devidamente publicada em 17 de Maio de 2007, através da afixação 
de seu inteiro teor, nos flanelógrafos da Prefeitura Municipal e 
Secretarias Munucipais. 
  
O referido é verdade e dou fé. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira /CE 
  
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:7DB1B9DD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL 001/2024 
 
ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ALTANEIRA - CE. AVISO DE CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 
001/2024 A Prefeitura Municipal de Altaneira – CE TORNA 
PÚBLICO 
que 
fará 
realizar 
CONCURSO 
PÚBLICO 
para 
preenchimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo 
do Município, para os cargos de: AGENTE ADMINISTRATIVO, 
AGENTE 
DE 
COMBATE 
ÀS 
ENDEMIAS, 
ANALISTA 
AMBIENTAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE 
FAZENDÁRIO, ASSISTENTE SOCIAL, AUDITOR FISCAL, 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR EM SAÚDE 
BUCAL, 
AGENTE 
SANITÁRIO, 
AGENTE 
SOCIAL, 
BIBLIOTECÁRIO, 
COZINHEIRO(A), 
EDUCADOR 
FÍSICO, 
ENFERMEIRO, ELETRICISTA, FARMACÊUTICO, FISCAL DE 
URBANISMO, FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, FISCAL 
AMBIENTAL, 
FISIOTERAPEUTA, 
FONOAUDIÓLOGO, 
GUARDA MUNICIPAL, MÉDICO VETERINÁRIO, MOTORISTA 
CATEGORIA 
―D‖, 
NUTRICIONISTA, 
OPERADOR 
DE 
MÁQUINAS 
PESADAS, 
ODONTÓLOGO, 
PEDREIRO, 
PORTEIRO, PSICÓLOGO, PSICOPEDAGOGO, PROFESSOR 
PEDAGOGO, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II - 
ARTES, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II - 
EDUCAÇÃO 
FÍSICA, 
PROFESSOR 
DE 
ENSINO 
FUNDAMENTAL II - GEOGRAFIA, PROFESSOR DE ENSINO 
FUNDAMENTAL II - CIÊNCIAS NATURAIS, PROFESSOR DE