DOMCE 07/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3412 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EDITAL 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06.03.001/2024 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, por 
meio da Procuradoria Geral do Município, convoca os candidatos 
abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no 
Processo Seletivo Simplificado do Município de Barbalha/CE, regido 
pelo Edital nº 001/2023/PMB, homologado pela Portaria n° 
01.02.013/2023, de 01 de fevereiro de 2024, destinado a contratação 
temporária de servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos 
Humanos da respectiva Secretaria para a qual foram convocados, 
situando-se a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento 
Social, Mulheres e Direitos Humanos à Avenida Pio Sampaio, nº 499, 
Cirolândia; a Secretaria Municipal de Educação na Rua Madre 
Ildaura, nº 170, Alto da Alegria; a Secretaria de Saúde na Av. Cel. 
João Coelho, nº 207, 4º andar, Centro; e as demais Secretarias no 
Centro Administrativo José de Sá Barreto, situado na Avenida 
Domingos Sampaio de Miranda, nº 715, Jardim dos Ipês, todas nesta 
cidade, no horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas das 
segunda feiras às sextas feiras, no prazo improrrogável de 05 
(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato convocatório, a 
fim de apresentarem a documentação necessária ao procedimento de 
contratação, 
conforme 
se 
descreve: 
FOTO 
3X4 
ATUAL 
(ORIGINAL); CPF (CÓPIA); RG (CÓPIA); CARTEIRA DE 
TRABALHO 
(CÓPIA); 
TÍTULO 
DE 
ELEITOR 
COM 
COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO E/OU 
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE JUNTO À JUSTIÇA 
ELEITORAL (CÓPIA); CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU 
CASAMENTO (CÓPIA); CERTIFICADO DE RESERVISTA 
(MASCULINO) (CÓPIA); COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA 
(CÓPIA); COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (CÓPIA); 
ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, EMITIDO PELO 
MÉDICO DO TRABALHO DO MUNICÍPIO (ORIGINAL); 
PIS/PASEP (CASO SE A PESSOA JÁ FOI CADASTRADA POR 
ALGUMA EMPRESA OU ÓRGÃO PÚBLICO); COMPROVANTE 
DE REGULARIDADE COM O ÓRGÃO QUE REGULAMENTA A 
PROFISSÃO, (SE FOR O CASO); COMPROVANTE DE 
ABERTURA 
DE 
CONTA 
NO 
BANCO 
SANTANDER; 
DECLARAÇÃO 
DE 
BENS; 
DECLARAÇÃO 
DE 
NÃO 
ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS; DECLARAÇÃO DE 
NEPOTISMO; DECLARAÇÃO DE DEPENDENTE PARA FINS 
DE IMPORTO DE RENDA;. Será considerado desistente, o 
candidato que deixar de entregar a documentação na forma e 
prazo estabelecidos. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
VIGIA 
CLASSIFICAÇÃO 
NOME 
54º 
ALEX SANDRO DA SILVA 
  
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 06 de março de 2024. 
  
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 
Procuradora Geral Do Município 
Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022 
OAB/CE 29.883 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:3A29D1D9 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.02.09.01 
 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.02.09.01 
O Ilmo. Sr. João Paulo da Silva Olegário, Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Educação, no uso suas atribuições que lhe são 
conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 
da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação 
nº 2024.02.09.01, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da 
empresa MM SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, BUFFET E 
CATERING LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 02.873.000/0001-21, 
para a contratação de empresa especializada para prestação de 
serviços de locação de espaço, ornamentação, equipamentos 
necessários, serviços profissionais especializados e apoio logístico 
para realização de evento: encontro pedagógico 2024, pelo valor 
global de R$ 45.980,00 (quarenta e cinco mil novecentos e oitenta 
reais), com vigência contratual de 60 (sessenta) dias, com fundamento 
no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
  
Barbalha/CE, 20 de fevereiro de 2024. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:B2694868 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20.02.01/2024. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº. 2024.02.09.01 
 
EXTRATO DO CONTRATO  
  
Extrato do Contrato Nº 20.02.01/2024. Dispensa de Licitação Nº. 
2024.02.09.01. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da 
Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Barbalha/CE, 
através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa MM 
SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, BUFFET E CATERING LTDA - 
ME inscrita no CNPJ nº. 02.873.000/0001-21. Objeto: Contratação de 
empresa especializada para prestação de locação de espaço, 
ornamentação, equipamentos necessários, serviços profissionais 
especializados e apoio logístico para realização de evento: encontro 
pedagógico 2024. Valor Total do Contrato: R$ 45.980,00 (quarenta 
e cinco mil novecentos e oitenta reais). Vigência do Contrato: de 60 
(sessenta) dias. Signatários: João Paulo da Silva Olegário e Francisco 
Antônio Martins Mourão. 
  
Barbalha/CE, 20 de fevereiro de 2024. 
  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:42D77A11 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.09.25.1 - SRP 
 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 
2023.09.25.1 - SRP. Objeto: Registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de fraldas descartáveis infantis, geriátricas e 
lenços umedecidos para atender às demandas da Secretaria Municipal 
de Saúde do Município de Barbalha/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante 
CIRURGICA METROPOLITANA LTDA inscrito no CNPJ nº 
04.780.761/0001-64, classificado no Lote 01 - Fralda infantil, adulto 
geriátrica e lenço umedecido, no valor global de R$ 819.897,60 
(oitocentos e dezenove mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta 
centavos) e Lote 02 - Fralda infantil, adulto e geriátrica (oriundas de 
demandas de ordem judicial) , no valor global de R$ 409.969,92 
(quatrocentos e nove mil novecentos e sessenta e nove reais e noventa 
e dois centavos), de conformidade com a Ata da sessão acostada aos 
autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – 
Paulo Márcio Sampaio Filgueira - Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Data da Homologação e Adjudicação: 06 de março de 2024. 
  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:E8165604 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS 
PORTARIA