DOMCE 07/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3412 
 
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cidadania, das relações sociais e a preservação do meio ambiente, observados os preceitos de responsabilidade, segurança, qualidade técnica e ética 
no atendimento individual e coletivo. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 
CARGO: ELETRICISTA 
O Cargo de Eletricista deverá ser ocupado por pessoas com Nível de Ensino Médio Completo e Curso de Eletricidade e que, após cumprir todos 
os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Realizar manutenção 
preventiva e corretiva, instalação de quadros de distribuição de força e analisar consumo de energia, ligação e desligamento de aparelhos elétricos e 
eletrônicos; instalações de equipamentos elétricos, painéis e conjuntos semafóricos; auxiliar na instalação, reparação e conservação de sistemas 
elétricos de alta e baixa tensão, bombas, equipamentos e outros aparelhos elétricos, Identificar defeitos elétricos para reparar ou substituir 
componentes, ajustando peças e simulando o funcionamento dos equipamentos. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o 
exercício da função. 
CARGO: ENFERMEIRO 
O Cargo de Enfermeiro deverá ser ocupado por pessoas com Nível de Ensino Superior Completo em Enfermagem e Registro No Órgão de 
Classe Competente e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras 
compatíveis com o cargo: Prestar assistência ao paciente; Realizar consultas de enfermagem; prescrever ações de enfermagem; prestar assistência 
direta a pacientes graves; realizar procedimentos de maior complexidade; acionar equipe multiprofissional de saúde; registrar observações, cuidados 
e procedimentos prestados; analisar a assistência prestada pela equipe de enfermagem; realizar evolução clínica de pacientes; monitorar processo de 
trabalho; aplicar métodos para avaliação de qualidade; Planejar ações de enfermagem; Levantar necessidades e problemas; diagnosticar situação; 
identificar áreas de risco; estabelecer prioridades; elaborar projetos de ação; avaliar resultados; Implementar ações para promoção da saúde; 
Participar de trabalhos de equipes multidisciplinares; elaborar material educativo; orientar participação da comunidade em ações educativas; definir 
estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos; participar de campanhas de combate aos agravos da saúde; orientar equipe 
para controle de infecção nas unidades de saúde; participar de programas e campanhas de saúde do trabalhador; participar da elaboração de projetos 
e políticas de saúde; Comunicar-se; Trabalhar em equipe; demonstrar capacidade de liderança; demonstrar habilidade para negociação. Executar 
outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 
CARGO: FARMACÊUTICO 
O Cargo de Farmacêutico deverá ser ocupado por pessoas com Nível de Ensino Superior Completo em Farmácia e Registro No Órgão de 
Classe Competente e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras 
compatíveis com o cargo: Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e 
transporte de produtos da área farmacêutica, tais como medicamentos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; Realizar análises 
clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; Participar da elaboração, coordenação e implementação de 
políticas de medicamentos; Exercer fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional; Orientar sobre uso de produtos e 
prestação de serviços farmacêuticos; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. ; Fazer a manipulação dos 
insumos farmacêuticos, como medicação,pesagem e mistura; subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico;controlar 
entorpecentes e produtos equiparados; analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração ou seus insumos; analisar soros e outras 
substâncias; fazer análises clínicas de exodatos e transudatos humanos; realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais;proceder a análise 
de peças anatômicas, substâncias suspeitas de estarem envenenadas; efetuar análises bromatológicas de alimentos; fazer manipulação, análise, 
estudos de reações e balanceamento de fórmulas de cosméticos; atuar junto aos demais elementos da área da saúde;manipular o receituário e venda 
de produtos manufaturados. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 
CARGO: FISCAL DE URBANISMO 
O Cargo de Fiscal de Urbanismo deverá ser ocupado por pessoas de Nível de Ensino Médio Completo e que, após cumprir todos os 
procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Verificar e orientar o 
cumprimento das posturas municipais e da regulamentação urbanística concernente a edificações particulares; verificar o licenciamento para 
instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de 
responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado; emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente 
informada a respeito de irregularidades encontradas; inspecionar o funcionamento de feiras-livres, verificando o cumprimento das normas relativas à 
localização, instalação, horário e organização; determinar sindicâncias especiais para a instrução de processos ou apuração de denúncias e 
reclamações, Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 
CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 
O Cargo de Fiscal de Tributos Municipais deverá ser ocupado por pessoas com Nível de Ensino Médio Completo, após cumprir todos os 
procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Fiscaliza o Alvará de 
funcionamento nas empresas do município, sendo este serviço classificado como um serviço burocrata. Autoridade fiscal do município, responsável 
pela identificação do sujeito passivo da obrigação tributária e posterior lançamento do tributo. Atua com IPTU (imposto predial e territorial urbano); 
ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza); ITBI "inter vivos" (imposto sobre transmissão de bens imóveis); Taxas como coleta de lixo, 
fiscalização, contribuição de melhorias e taxas de localização e funcionamento - Alvará, Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para 
o exercício da função. 
CARGO: FISCAL AMBIENTAL 
O Cargo de Fiscal Ambiental deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino Médio Completo e Curso Técnico 
em Meio Ambiente e que,após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras 
compatíveis com o cargo: Fiscalizar o planejamento, execução e controle das atividades ambientais; Fazer cumprir a legislação de preservação e 
defesa do meio ambiente e cooperar na fiscalização dos serviços públicos, patrimônio municipal e aplicação da legislação pertinente; Promover a 
execução de visitas de fiscalização ambiental; Efetuar vistorias permanentes ou periódicas com a finalidade de garantir a preservação e defesa do 
meio ambiente, notificando e aplicando penalidades previstas em lei ou regulamento; Fiscalizar, advertir, lavrar notificações, instaurar processos 
administrativos, aplicar penalidades, embargar, e tomar todas as medidas necessárias para interromper o fato gerador de danos ambientais e a 
qualidade de vida da população; Organizar e executar tarefas ligadas à gestão ambiental no Município; fazer coleta e análise de amostras na 
diversidade ambiental do Município; orientar e coordenar os trabalhos de defesa acerca de fenômenos que possam causar desequilíbrios variados; 
orientar e fiscalizar as ações de intervenção da Secretaria junto ao Município; Não havendo motorista disponível no momento, em caráter 
excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.Executar outras tarefas 
compatíveis com as exigências para o exercício da função. 
CARGO: FISIOTERAPEUTA 
O Cargo de Fisioterapeuta deverá ser ocupado por pessoas com Nível de Ensino Superior Completo em Fisioterapia e Registro No Órgão de 
Classe Competente e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras 
compatíveis com o cargo: Planejar, coordenar, orientar e executar atividades fisioterapêuticas, elaborando diagnóstico e indicando os recursos 
adequados a cada caso, utilizando equipamentos e instrumentos próprios para reabilitação física do indivíduo ;Aplicar técnicas fisioterapêuticas para 
prevenção, readaptação e recuperação de pacientes. Atender e avaliar as condições funcionais de pacientes utilizando protocolos e procedimentos 
específicos da fisioterapia e suas especialidades. Atuar na área de educação em saúde através de palestras, distribuição de materiais educativos e