DOMCE 07/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3412

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- Elaboração dos pareceres sobre regularização de vida escolar de alunos das escolas municipais;
- Resposta a consultas diversas encaminhadas ao CME;
- Continuidade aos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de
reconhecimento das Escolas Municipais Públicas e as da rede particular de Educação Infantil;
- Elaboração de orientações para melhor desempenho na elaboração dos Relatórios Anuais e processos de legalização das
Instituições municipais;
- Continuidade à análise dos relatórios de atividades anuais e enviá-los a SME;
- Realização de seminário(s) e/ou palestra(s) remota (s) para a comunidade em geral sobre temas inerentes a educação e
instituições educativas.
02 Realizar reuniões do Pleno da Câmara.
- Organização para elaborar o cronograma;
- Realização das reuniões ordinárias e/ou extraordinárias.
Janeiro
a
Dezembro
03 Credenciar e autorizar as Instituições Municipais Públicas de Educação
Infantil e Fundamental e as da rede particular de Educação Infantil.
- Análise de processos encaminhados pelas Instituições Escolares;
- Realização de visitação e elaboração de relatório in loco das Instituições em processo de credenciamento, recredenciamento e
autorização;
- Emissão de parecer de credenciamento, recredenciamento e autorização das instituições;
- Envio de pareceres à Secretaria de Educação para conhecimento e devidas providências.
04 Dar encaminhamento aos pareceres e consultas feitas ao CME.
- Análise na Câmara de Educação Básica consultas enviadas ao CME;
- Elaboração de pareceres.
05 Auxiliar na execução do Plano Municipal de Educação.
- Fiscalizar e acompanhar a execução das metas do Plano Municipal de Educação.
06 Solicitar Plano Anual de Trabalho da SME com respectivos objetivos,
metas e estratégias.
- Acompanhar a execução do Plano de forma a garantir uma educação pública de qualidade para todos.
07 Acompanhar o programa de avaliação interna da SME.
- Acompanhamento da aplicação de provas e os resultados das avaliações.
08 Manter o regime de colaboração com o CEE, CNE e UNCME.
- Garantia investimentos para a participação dos conselheiros em formações e/ou reuniões da União Nacional dos Conselhos
Municipais de Educação – UNCME, do Conselho Estadual de Educação – CEE e do Conselho Nacional de Educação – CNE.
09 Realizar estudos, formações com toda a rede de ensino sobre a BNCC.
- Garantia os recursos destinados a estudos, formações com toda a rede de ensino sobre a Base Nacional Comum Curricular –
BNCC;
- Realização de formação continuada para os profissionais do Magistério e demais servidores da educação sobre a BNCC.
10 Acompanhar processos seletivos e/ou concursos para preenchimento de
vagas.
- Realização de acompanhamento dos processos seletivos e/ou concursos.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, NORMAS E PLANEJAMENTO
N META
AÇÃO
PERÍODO
01 Elaborar pareceres e normas sobre atualização do PME – Plano Municipal de Educação.
Realização de estudos do PME – Plano Municipal de Educação.
Janeiro
e
Dezembro
02 Acompanhar processo seletivo para preenchimento de vagas.
Acompanhamento de processo seletivo.
Janeiro
e
Dezembro
03 Normatizar o Sistema Municipal de Ensino.
- Realização de reuniões ordinárias e extraordinárias;
- Realização de reuniões do Pleno da Comissão.
Janeiro
e
Dezembro
04 Orientar a elaboração do PPP – Projeto Político Pedagógico das escolas municipais de jurisdição
do Sistema Municipal de Ensino de Barbalha, de acordo com a BNCC.
Realização de encontros sobre a elaboração do PPP – Projeto Político Pedagógico.
Janeiro
e
Dezembro
05 Orientar a elaboração do Regimento Escolar das escolas municipais da jurisdição do Sistema
Municipal de Ensino de Barbalha, de acordo com a BNCC.
Realização de encontros sobre a elaboração do Regimento Escolar.
Janeiro
e
Dezembro
06 Assegurar o cumprimento das normas pertinentes levando em consideração os sistemas federal e
estadual de Educação.
Proceder ao fiel cumprimento dos princípios, leis e normas.
Janeiro
e
Dezembro
07 Realização de visitar in loco, reuniões das Comissões, sessões de Estudo, análise de resultados
obtidos por escola, elaborar relatórios sobre sindicância realizada.
Emitir pareceres sobre o credenciamento das escolas, autorização e recredenciamento das Etapas e
modalidades da educação básica, sobre:
os assuntos de natureza didático-pedagógica e educativa, que seja submetido pelo gestor municipal,
pela gestora de educação ou pela Câmara Municipal;
a adoção ou proposição de medidas que objetivem a expansão e melhoria da qualidade de ensino e o
aumento de seus índices de produtividade;
a adoção de critérios que permitam avanço progressivo dos alunos pela conjugação dos elementos de
idade e aproveitamento;
a autorização de funcionamento e recredenciamento das instituições de educação infantil criadas e
mantidas pela iniciativa privada;
a sindicância por meio de comissões especiais, em estabelecimentos da SME, sempre que julgas
necessário, com o objeto de verificação do fiel cumprimento das normas legais;
Janeiro
e
Dezembro
08 Promover interação ente o CME e os órgãos oficiais, dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, associações e sindicatos no âmbito da Educação.
- Visitas e buscas de parcerias com estes órgãos;
- Desenvolver regimes de colaboração entre estes órgãos e o CME.
Janeiro
e
Dezembro
09 Adequação do currículo conforme a BNCC.
- Elaboração do currículo de acordo com a BNCC.
Fevereiro
a
Dezembro.

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:E5C224B7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 02/2024 - RESULTADO FINAL PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA.

CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 02/2024
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM
NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL

RESULTADO FINAL PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA.

EIXO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL:

Nº
CANDIDATO(A)
PONTUAÇÃO
ÁREA DE ATUAÇÃO
01
ANA DANIELE FONTENELLE NOGUEIRA
23
Língua Portuguesa
02
KELLY SEABRA PINTO BEZERRA
22
Matemática

EIXO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL:

Nº
CANDIDATO(A)
PONTUAÇÃO
ÁREA DE ATUAÇÃO
01
CINTIA BARBOSA VITALINO
23
Língua Portuguesa
02
CLAUDOMIR CARDOSO DA SILVA
24
Matemática
03
ROLDINELE DE OLIVEIRA
21
Ciências da Natureza
04
ROLDINELE DE OLIVEIRA
22
Ciências Humanas