DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2024 ao
Convênio Nº 910148/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE APUI, CNPJ nº 22812960000199.
ALTERAÇÃO DA CLAUSULA DA LIBERÇÃO DOS RECURSOS. Valor Total: R$ 1.217.980,00,
Valor de Contrapartida: R$ 215.230,00, Vigência: 17/12/2021 a 17/08/2024. Data de
Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCOS ANTONIO LISE, CPF nº ***.129.582-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 911832/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, CNPJ nº 76919083000189. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 330.000,00, Valor de Contrapartida: 91.250,00, Vigência: 09/12/2021 a
30/09/2024. Data de Assinatura: 05/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
908098/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE UBERLANDIA, CNPJ nº 18431312000115.
Prorrigação de vigência por mais 12 meses. Valor Total: R$ 321.256,33, Valor de
Contrapartida: R$ 130.256,33, Vigência: 05/03/2024 a 31/03/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO, CPF nº ***.333.586-
**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
20/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço comum de engenharia
com a finalidade de revitalizar o espaço interno onde se localiza os jardins do edíficio
ANEXO Ministério da Agricultura e Pecuária-Brasília - DF, restaurando o sistema de
impermeabilização, criando condições de acessibilidade ao local e instalando estruturas
físicas para lazer e descanso dos servidores do MAPA com o detalhamento indicado nos
projetos, especificação técnica e planilhas orçamentárias.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Chefe do Serviço de Licitações e Contratações
(SIDEC - 06/03/2024) 130005-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL Nº 01/2024
Processo: nº 21000.052505/2021-62. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel, que
entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NA
PARAÍBA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. OBJETO: prorrogação de cessão de
bem móvel classificado como antieconômico, pertencente ao INTERMEDIÁRIO em favor do
CESSIONÁRIO, que será alocado na PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, com sede na
Rua Diógenes Chianca, 1777, Água Fria - João Pessoa/PB. DATA DA ASSINATURA:
18/01/2024. VALIDADE: até 19/01/2025. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de
Agricultura na Paraíba: LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS - Superintendente Federal; pela
Prefeitura Municipal de João Pessoa: CICERO LUCENA FILHO - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 130090
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21010.000196/2020-45.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
- 
SFA/AM.
Contratado:
12.403.043/0001-05 - AIGP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Registrar a repactuação
de preços com base na convenção coletiva de trabalho AM000563/2023 - Sindicato das
Smpresas de Ssseio e Conservacao do Estado do Amazonas e o SINDICARGAS/AM - CCT
2023/2024, do contrato nº 04/2020 - Serviços de apoio administrativo, a serem executados
nas dependências da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Amazonas -
SFA-AM, especificamente de auxiliar administrativo e motorista cat. "b".. Vigência:
21/12/2020 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 673.794,20. Data de
Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL N° 520
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.3905295/2024, protocolado em
02/02/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de
Agroindústria São Sebastião da Bela Vista
Ltda, CNPJ nº
05.314.344/0001-99, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
02/02/2024 a 31/01/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL N° 521
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.3811219/2024, protocolado em
02/01/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Laticínios Vitória Ltda, CNPJ nº 24.735.524/0001-99, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 02/01/2024 a 28/12/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 130062
Nº Processo: 21026.005809/2023. Objeto: Aquisição de mobiliário, em proveito
da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Mato Grosso do Sul - SFA/MS,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no ANEXO I - TERMO DE
REFERENCIA deste instrumento.. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 07/03/2024 das 08h00
às 11h30 e das 13h30 às 17h59. Endereço: Rua Dom Aquino, Nr. 2696, Jardim Dos Estados
- Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/130062-5-90002-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 07/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DULCE DE MORAES CHAVES
Pregoeira
(SIASGnet - 05/03/2024) 130062-13006-2024NE000001
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21050.007955/2023-77.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Rio do Campo/SC -
CNPJ nº 83.102.707/0001-36. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes,
na unidade geográfica básica do município de Rio do Campo/SC, para aplicação conjunta de
ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 23/02/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90,
Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária,
Vidal Balak - CPF/MF n° .....571...-53. Prefeito do município de Rio do Campo/SC.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE COMODATO Nº 1/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001777/2023-85.
Não 
se 
Aplica 
Nº 
0/. 
Comodatário: 
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Comodante: 58.752.460/0001-56 - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA.. Objeto:
Contrato de comodato para cessão do equipamento Shimadzu LCMS-8060NX ao
RCA/SELAB/LFDA-MG para teste de performance..
Fundamento Legal:
NÃO SE
APLICA. Valor
Total: R$
0,00. Data
de Assinatura:
28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001132202342. Objeto: Aquisição de material de consumo
para manutenção elétrica, hidráulica, mecânica, entre outros, visando atender às
demandas do LFDA-MG.. Total de Itens Licitados: 110. Edital: 07/03/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Olaria - Pedro Leopoldo/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00051-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 06/03/2024) 130058-00001-2023NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 21053.000054/2018-67.
Pregão. Nº 17/2018. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 04.839.879/0001-10 - DIGITAL JUNDIAI LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 12/2018, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 03/03/2024 a 02/09/2024, nos termos do inciso ii do §1º e do § 4º do art. 57,
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/03/2024 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.495,36. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento CPQ-00008/24,
SAIC
34905.24/0053-6,
Partes:
Embrapa e GUTEMBERG CARVALHO SILVEIRA; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de FEIJÃO GUANDÚ, cultivar BRS Guatã; Valor Global: R$ 54.000,00; Vigência:
05/03/2024 a 05/03/2029; Data Assinatura: 05/03/2024; Signatário: JOYCE A P A R EC I DA
MARQUES DOS SANTOS, ALEXANDRE BERNDT e GUTEMBERG CARVALHO SILVEIRA.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 (90001/2024)
Espécie: Ato de Inexigibilidade; UASG 135048, Nº Processo: 21153.000834/2023-46.
Objeto: Contratação de entidade sem fins lucrativos - ESFL que tenha por objetivo a
assistência ao adolescente e à educação profissional, pelo período de 48 (quarenta e
oito) meses, para a prestação de serviços de recrutamento, seleção, contratação,
capacitação, acompanhamento e disponibilização de 3 (três) jovens aprendizes (ambos os
sexos) para a Embrapa Agroindústria Tropical, os quais atuarão na realização de
atividades inerentes ao agronegócio, no tocante à pesquisa agropecuária. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamentação: Fundamento Legal: Art. 30º, Caput da Lei nº 13.303
de 30/06/2016; Justificativa: Entidade contratada é a única que oferta Curso de