DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
reais e vinte centavos) para o ITEM 11; R$ 2.850,70 (dois mil oitocentos e cinquenta reais
e setenta centavos) para o ITEM 12; R$ 2.933,60 (dois mil novecentos e trinta e três e
sessenta centavos) para o ITEM 13; R$ 2.861,20 (dois mil oitocentos e sessenta e um reais
e vinte centavos) para o ITEM 14; R$ 9.835,50 (nove mil oitocentos e trinta e cinco reais
e cinquenta centavos) para o ITEM 15; R$ 6.372,00 (seis mil trezentos e setenta e dois
reais) para o ITEM 16; R$ 1.166,34 (mil cento e sessenta e seis reais e trinta e quatro
centavos) para o ITEM 17; R$ 1.052,16 (mil e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos)
para o ITEM 18; R$ 1.594,92 (mil quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e dois
centavos) para o ITEM 19; R$ 1.858,92 (mil oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa
e dois centavos) para o ITEM 21; R$ 3.423,20 (três mil quatrocentos e vinte e três reais
e vinte centavos) para o ITEM 22; R$ 2.930,00 (dois mil novecentos e trinta reais) para o
ITEM 23; R$ 756,64 (setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos)
para o ITEM 24; e R$ 1.465,12 (mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e doze centavos)
para o ITEM 25.
Maceio, 5 de março de 2024.
CARLOS JORGE FERREIRA CAVALCANTE
Superintendente Regional II de Maceio
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009142/2020-84
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.
Espécie: Vigésimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e a Rede Nacional de
Ensino e Pesquisa - RNP.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade assegurar a continuidade do fomento
às atividades previstas no Contrato de Gestão firmado, mediante o repasse de recursos
financeiros para a RNP, no exercício de 2024, em consonância com os termos estabelecidos
na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão firmado entre as partes.
Dos Recursos Financeiros: O ÓRGÃO SUPERVISOR repassará à RNP, no exercício de 2024,
recursos financeiros no montante de R$ 611.138,00 (seiscentos e onze mil, cento e trinta
e oito reais) alocados conforme abaixo:
R$ 134.842,00 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais), à conta do
Programa de Trabalho nº 20.571.2203.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão
com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - 0005 - Operação e
Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS,
conforme Nota de Empenho Nº 2023NE000414 (EMBRAPA/ Infraestrutura de Rede
Avançada EMBRAPA 2024) e
R$ 476.296,00 (quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e noventa e seis reais), à conta do
Programa de Trabalho nº 24.571.4001.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com
Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - PO-0005 - Operação e
Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS
conforme Nota de Empenho Nº 2023NE000413 (MD/ Infraestrutura de Rede Avançada MD 2024.
Da Ratificação:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de
Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento.
Data da assinatura: 05 de março de 2024
Signatários:LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS - Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação,
NELSON SIMÕES DA SILVA - Diretor-Geral da Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240101
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 01245.013562/2022-27.
Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LO G I S T I CO S .
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 01/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 23/03/2024 a 22/03/2025 nos termos do art. 57, II, da Lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/03/2024 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 277.032,00. Data de Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240129
Número do Contrato: 381/2023.
Nº Processo: 01241.000116/2023-73.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12
(doze) meses, contados a partir de 15/03/2024 e com término previsto para 14/03/2025,
de acordo com o previsto no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dezesseis do
referido contrato. Vigência: 15/03/2024 a 14/03/2025. Valor Total do Contrato: R$
1.598,00. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 240137
Nº Processo: 01202.000053/2024-01.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE.
Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: Eventual e futura
contratação de serviços de confecção de divisórias, piso elevado, elaboração de
projeto, fornecimento, instalação, montagem,
desmontagem e manutenção de
divisórias, incluindo todo material necessário à execução dos serviços nas dependências
do centro de tecnologias estratégicas do nordeste - cetene/mcti.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/03/2024 a 06/03/2025.
Valor Total: R$ 118.720,00. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDITAL Nº 3, DE 6 DE MARÇO DE 2024
RETIFICAÇÃO DO EDITAL IBICT Nº 2/2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DE PESQUISADOR ADJUNTO I
O INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Ibict), Unidade de Pesquisa integrante da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI), tendo em vista a Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) do dia 10 subsequente, e a Portaria MCTI nº 7.227, de 12 de julho de 2023, da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
do dia 13 subsequente, alterada pela Portaria MCTI nº 7.298, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 4 subsequente, torna pública a retificação do
Edital Ibict nº 2, de 09 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro 2023, referente a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento
efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Pesquisador, na classe Adjunto I, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, cujo teor passa a ser o disposto no
presente normativo.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital, seus anexos e eventuais retificações posteriores e será executado pelo INSTITUTO QUADRIX (endereço eletrônico:
www.quadrix.org.br / e-mail: contato@quadrix.org.br).
1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de prova discursiva, defesa de memorial
e prova de títulos, que terão individualmente caráter eliminatório e/ou classificatório, sob responsabilidade do INSTITUTO QUADRIX, conforme as fases discriminadas no item 11 deste
edital.
1.3 Todas as fases do concurso público serão realizadas na cidade do Rio de Jan e i r o / R J.
1.4 Os candidatos nomeados em decorrência do concurso estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores).
1.5 Os horários mencionados no presente edital, seus anexos e eventuais retificações posteriores a serem publicados para o concurso público, obedecerão ao horário oficial
de Brasília/DF.
1.6 Fazem parte deste edital o Anexo I (Cronograma), o Anexo II (Objetos de avaliação), o Anexo III (Requerimento para solicitação de isenção de taxa de inscrição), o Anexo
IV (Modelo de laudo médico para avaliação biopsicossocial) e o Anexo V (Modelo de memorial e projeto de pesquisas).
2 DAS VAGAS, DO CARGO, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS, LOTAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO E VAGAS
2.1 DAS VAGAS
2.1.1 Serão oferecidas 4 vagas, distribuídas conforme o quadro a seguir:
. CÓ D I G O
CARGO
V AG A S
.
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
C A N D I DAT O S
N EG R O S
CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
T OT A L
. 405
Pesquisador Adjunto I
3
1
-
4
2.2 DA REMUNERAÇÃO INICIAL E BENEFÍCIOS
. NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
T I T U L AÇ ÃO *
GDACT (MÁXIMA)**
T OT A L
. Doutorado
R$ 6.710,29
R$ 5.412,57
R$ 2.151,67
R$ 14.274,53
(*) O adicional de titulação ao portador de título de Doutor será concedido a partir da análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e
Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691/1993, com efeitos retroativos à data de posse.
(**) Valor máximo, referente a 100 pontos, a depender da avaliação institucional e individual do servidor.
2.2.1 Benefícios: Auxílio Alimentação, Auxílio Transporte e Ressarcimento à Saúde, conforme legislação vigente aplicável.
2.3 CARGO PESQUISADOR ADJUNTO I (CÓDIGO 405)
2.3.1 ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: profissionais habilitados a exercer atividades específicas de ensino de pós-graduação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
2.3.2 ATIVIDADES RELACIONADAS AO CARGO: Elaborar e desenvolver projetos de pesquisa em Ciência da Informação, com ênfase para ciência, tecnologia e inovação; avaliar
projetos, artigos e outros trabalhos de caráter cientifico, técnico e institucional, divulgar os resultados de pesquisa em publicações e encontros de caráter nacional e internacional;
ministrar disciplinas e orientar alunos em nível de pós-graduação; participar em projetos e atividades desenvolvidos pela instituição, fornecendo subsídios acadêmicos-cientificos necessários
ao desenvolvimento das ações desenvolvidas e serviços ofertados pelo IBICT; Coordenar projetos de pesquisa e buscar fomento em agências e financiadores nacionais e internacionais;
Aplicar conhecimento teórico com base na Ciência da Informação em projetos desenvolvidos pelo IBICT; Atender a demandas que fomentem a execução da pesquisa, especialmente
àquelas voltadas para o bom andamento do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da instituição; Exercer atividades administrativas decorrentes do cargo e da
carreira.
2.3.3 REQUISITOS DO CARGO: Título de Doutor(a) em Ciência da Informação ou Museologia, de acordo com a Tabela de Áreas do Conhecimento da CAPES e CNPQ, devidamente
registrado (diploma, certificado ou declaração de conclusão), ou Título de Doutor(a) em outras áreas, devidamente registrado (diploma, certificado ou declaração de conclusão) acrescido
de um dos seguintes títulos:
a)Mestrado em Ciência da Informação ou Museologia, de acordo com a Tabela de Áreas do Conhecimento da CAPES e CNPQ;
b)Graduação em Ciência da Informação, Gestão da Informação, Biblioteconomia, Biblioteconomia e Ciência da Informação, Biblioteconomia e Documentação, Biblioteconomia
e Gestão de Unidades de Informação, Arquivologia ou Museologia.