DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PONTO 5 - Política e Economia da Informação
Políticas e regimes de informação. Informação, Estado e governo. Propriedade intelectual. Acesso à informação. Economia política da informação e da comunicação. Produção
colaborativa. Poder, ativismo e cidadania. Conhecimento, aprendizagem e inovação. Ética da informação. Informação e ecologia.
PONTO 6 - Informação, Educação e Trabalho
O mundo do trabalho informacional: atores, cenários, competência em informação, dimensões e habilidades. Organização, processos de trabalho em dispositivos de
informação e cultura. As relações entre informação, educação, trabalho, saúde e tecnologia. Regulamentação profissional, entidades sindicais, associações de classe, mercado de
trabalho e competência profissional. Diversidade cultural, representações sociais, práticas e construção identitária dos profissionais da informação. Responsabilidade social, ética e
profissional na Ciência da Informação. As bases curriculares e experiências pedagógicas: formação e perfil profissional ou docente.
PONTO 7 - Produção e Comunicação da Informação em Ciência, Tecnologia & Inovação
Estudos teóricos, aplicados e metodológicos sobre a produção, comunicação e uso da informação em Ciência, Tecnologia e Inovação. Inclui pesquisas relacionadas aos
processos de comunicação, divulgação, análise e formulação de indicadores para planejamento, avaliação e gestão em CT&I.
PONTO 8 - Informação e Tecnologia
Estudos e pesquisas teórico-práticos sobre e para o desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação que envolvam os processos de geração, representação,
armazenamento, recuperação, disseminação, uso, gestão, segurança e preservação da informação em ambientes digitais.
PONTO 9 - Museu, Patrimônio e Informação
Análise das relações entre o museu (fenômeno cultural), o patrimônio (valor simbólico) e a informação (processo), sob múltiplas perspectivas teóricas e práticas de análise.
Museu, patrimônio e informação: interações e representações. Patrimônio musealizado: aspectos informacionais e comunicacionais.
PONTO 10 - Informação e Memória
Estudos sobre a relação entre os campos de conhecimento da Ciência da Informação e da Memória Social. Pesquisas transdisciplinares que envolvem conceitos, teorias e
práticas do binômio 'informação e memória'. Memória coletiva, coleções e colecionismo, discurso e memória. Representações sociais e conhecimento. Articulação entre arte, cultura,
tecnologia, informação e memória, através de seus referenciais, na contemporaneidade. Preservação e virtualização da memória social.
PONTO 11 - Informação & Saúde
Estudos das teorias, métodos, estruturas e processos informacionais em diferentes contextos da saúde, considerada em sua abrangência e complexidade. Impacto da
informação, tecnologias, e inovação em saúde. Informação nas organizações de saúde. Informação, saúde e sociedade. Políticas de informação em saúde. Formação e capacitação em
informação em saúde.
PONTO 12 - Informação, Estudos Étnico-Raciais, Gênero e Diversidades
Estudos teóricos e aplicados em informação sobre Raça, Classe, Gênero, Sexualidades e Interseccionalidades. Teorias Críticas, Culturais, Racial, Feministas e Queer. Correntes
teóricas, escolas de pensamento, bases metodológicas-conceituais e aplicações técnico- científicas dos estudos étnico-raciais, de gênero e de diversidade. Teorias, discursos, saberes,
atividades científicas e profissionais em ambientes informacionais comunitários, populares e organizacionais. Relações sociais, de poder e resistências. Epistemicídio, violências e
insurgências. Estudos Pós-Coloniais, Decoloniais e Anticoloniais. Estudos Críticos da Branquitude. Justiça Social, Informacional, Racial e de Gênero.
ANEXO III - MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSC R I Ç ÃO
(Candidatos amparados pelo Decreto nº 11.016/2022 e pela Lei nº 13.656/2018)
Eu, __________________________________________________________________________________________________________,
CPF nº________________________________, RG nº_______________________________, Data de nascimento____/____/________,
venho requerer a isenção da taxa de inscrição do Concurso Público nº 02/2024 do INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IBICT de acordo
com o item 7 do Edital nº 1 (abertura).
Declaro que estou amparado pela seguinte legislação:
PARA INSCRITOS NO CADÚNICO
(....) Decreto nº 11.016/2022 - Isenção de taxa de inscrição para membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico).
Declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016/2022 e que, em função de
minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público. Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do art. 4º do referido Decreto, família
é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por
aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família. Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do
art. 5º do Decreto nº 11.016/2022, família de baixa renda, sem prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo. Declaro,
também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles
percebidos dos programas descritos no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 11.016/2022. Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal
e o total de indivíduos na família. Declaro, por fim, que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público e estou ciente das
penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936/1979.
Nome da mãe (sem abreviatura): _______________________________________________________________________________.
Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico ao candidato: ____________________________________________.
Documentos apresentados juntamente com este requerimento:
(....) Documento de identidade oficial.
(....) Certidão, ou declaração equivalente, expedida no presente ano pelo órgão competente, que comprove a inscrição no CadÚnico.
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PARA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA
(....) Lei nº 13.656/2018 - Isenção de taxa de inscrição para doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição, que possuo atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde,
inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprova a doação de medula óssea.
Documentos apresentados juntamente com este requerimento:
(....) Documento de identidade oficial.
(....) Atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprova a doação
de medula óssea, com a data da doação.
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Estou ciente que, independentemente do local de minha residência, irei realizar a prova em na cidade definida no ato de inscrição. Os custos de locomoção e estadia,
se for o caso, serão de minha responsabilidade.
É de minha responsabilidade exclusiva o correto preenchimento dessa declaração e o envio da documentação comprobatória na forma e prazo estabelecido no Edital nº
1 (abertura).
Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.
______________________, _______ de _____________ de _______.
_______________________________________
Assinatura do candidato ou responsável legal
_______________________________________
Nome por extenso e CPF do responsável legal
ANEXO IV - MODELO DE LAUDO MÉDICO PARA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação no Concurso Público nº 02/2024 do INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IBICT, que o(a) Senhor(a):
________________________________________________________________________________________________________,
portador(a) do documento de identidade nº ____________________________é considerado(a) pessoa com deficiência e faz jus a vaga reservada em concurso público, de
acordo com a seguinte categoria ________________________________estabelecida na legislação___________________________________________, por apresentar a(s) seguinte(s)
condição(ões),
CID-11
ou 
CIF:
_________________________________________________________________________________________________________que 
resulta(m) 
no
comprometimento das seguintes funções/funcionalidades (descrição detalhada das manifestações físicas, sensoriais, intelectuais e mentais e as interferências funcionais delas
decorrentes):
______________________________________________________________________________________________________________________________________________Informo,
ainda, a(s) provável(is) causa(s) do comprometimento:
_________________________________________________________________Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.
______________________, _______ de _____________ de _______.
Nome do Médico(a):________________________________________________________________________________________
Número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM):_____________________________________________________
_______________________________________
Assinatura e carimbo (ou assinatura digital) do(a) Médico(a)
ANEXO V - MODELO DE MEMORIAL E PROJETO DE PESQUISAS
CAPA
Nome do Candidato:
Cargo/Perfil da Vaga pleiteada:
Link para o Currículo Lattes:
Local/Data:
1 APRESENTAÇÃO
Apresentar breve contextualização do documento, incluindo relato histórico e reflexivo de eventos da trajetória profissional, articulando com o cargo/perfil da vaga pleiteada
e projeto de pesquisas na COEPI/IBICT.
Tamanho: 500 a 800 palavras.
2 FORMAÇÃO ACADÊMICA
Apresentar de forma abrangente o percurso acadêmico, incluindo tanto os aspectos regulares quanto os extracurriculares, com foco nas realizações nos níveis de estudo
mais avançados. Destacar prêmios e títulos conquistados ao longo dessa trajetória acadêmica. Contextualizar aspectos teóricos da formação com o perfil da vaga pleiteada.
Tamanho: 800 a 2000 palavras.
3 ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Descrever e contextualizar projetos de pesquisa, grupos de pesquisa, editoração, pareceres, estágios profissionais, pós-doutoramento, etc ao longo da trajetória. Caso
pertinente, apresentar subtópicos.
Tamanho: 1500 a 4000 palavras.
4 ATIVIDADES DE ENSINO E DIVULGAÇÃO DA CIÊNCIA
Descrever e contextualizar experiências de ensino e divulgação da ciência, incluindo docência formal, orientações e iniciativas de difusão e popularização da ciência.
Tamanho: 800 a 2000 palavras.
5 ATIVIDADES DE GESTÃO E REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL
Descrever atividades desenvolvidas (exemplo, atuação em Função Gratificada, curadoria de acervos, colaboração técnica em gestão, participação em conselhos, comissões
e colegiados). Tamanho: 800 a 2000 palavras.

                            

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