DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTATIVO
PARTES: União e Ecoacre - Rádio, Jornal e Televisão Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Ecoacre -
Rádio, Jornal e Televisão Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Senador Guiom a r d / AC
(Processo nº 53500.066967/2023-84).
DATA E ASSINATURA: 04 de março de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. PEDRO JOSÉ PEREIRA DAS NEVES, Sócio-administrador da
Ecoacre - Rádio, Jornal e Televisão Ltda.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO CULTURA DE SÃO JOSÉ DO EGITO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Cultura de São José do Egito Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São José do Egito/PE. (Processo nº 53000.017290/2014-09).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Marcos César Crispim Lima - Sócio
Administrador da Rádio Cultura de São José do Egito Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO FASCINAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Fascinação Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Itapetinga/BA. (Processo nº 53900.002339/2014-77).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Soraya Telles Orge - Sócia Administradora da
Rádio Fascinação Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 118/2021.
Nº Processo: 53500.042139/2021-99.
Inexigibilidade. Nº 32/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNI C ACO ES -
SEDE. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Inserção do
termo individual de usuário ao contrato cpae nº 118/2021-anatel (sei 7696886).. Vigência:
21/02/2024 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.046,32. Data de
Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 66/2021.
Nº Processo: 53500.023640/2018-51.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Alteração da área gestora do contrato
nº 6/2021, passando da gerência de administração de desenvolvimento de pessoas (afpe)
à superintendência de administração e finanças (saf). Vigência: 21/07/2021 a 31/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.066.860,96. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 98/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇ, nÕoESuso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no inciso I, do ar'go
183, c/c o estabelecido no parágrafo único do ar'go 110 do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, que examinando os autos do
Processo nº 53504.003850/2022-79, em razão da impossibilidade de in'mação por outros
meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, a en'dade abaixo relacionada, para
apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de
perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço
de telecomunicações respec'vo. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na con'nuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a ex'nção, por
cassação, da respec'va autorização, com fulcro no parágrafo único do ar'go 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser entregue no protocolo da Gerencia
Regional no Estado São Paulo, localizada na Rua Vergueiro, 3073 - Vila Mariana - CEP:
04101-300 ou acessando o Sistema Eletrônico da Informação, Processo Eletrônico (SEI) no
link:
"Centrais
de
Conteúdo
Processo
Eletrônico/(SEI)
Usuário
Externo
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será
publicado
pela
Imprensa
Oficial,
e,
ainda,
no
sí'o
da
Anatel,
endereço:
https://www.gov.br/anatel/pt-br no link SEI >> Publicações Eletrônicas (SEI).
. FISTEL
C P F/ C N P J
E N T I DA D E
. 50409406619
04728642000162
ALTA PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 413006
Nº Processo: 53525004050202205. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços continuados de manutenção predial especializada sob demanda, e de
manutenção predial com dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de serviços
nos sistemas, equipamentos e instalações da sede da Gerencia Regional da Anatel no
Estado do Rio Grande do Sul com fornecimento de materiais, peças de reposição e
equipamentos necessários, conforme condições, quantidades e exigências no Edital e seus
Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Princesa
Isabel,
778
Bairro
Santana,
-
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413006-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente Regional
(SIASGnet - 06/03/2024) 413006-41231-2024NE809999
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº TLB-PRO-2023/02787
Contratada: Equatorial Goias Distribuidora de Energia S.A.
Objeto: Contratação de compartilhamento de infraestrutura de 47 pontos na área de
concessão da empresa Equatorial Energia S.A (Equatorial-GO).
Fundamentação Legal: caput do art. 30 da lei nº 13.303/2016 c/c o art. 113 do RELIC.
Aprovado por George Arnaud Tork Façanha, Gerente de Compras e Contratos. Ratificado
por Tatiana Rúbia Melo Miranda, Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com
Investidores.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Convênio n.º: 198/2023, publicado no DOU do dia
24/01/2024, seção Diretoria de Governança e Estratégia - Superintendência Estadual N1
MG, página 09, onde se lê: TC 198/2023 Data da Assinatura: 23/01/2024 Nome do
Convenente: Município de Barra Longa - Nome da AGC: Bonsucesso - Vigência: 01/02/2024
a 01/02/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito
Bomsucesso, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$1.420,29 - Aplicação total de
recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 173018-5 Bco: 001 - Agência: 0088-4
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, leia-se:
"Acordo de Cooperação Técnica n.º: 198/2023 Data da Assinatura: 23/01/2024 Nome do
Convenente: Município de Barra Longa - Nome da AGC: Bonsucesso - Vigência: 01/02/2024
a 01/02/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população do
Distrito de Bonsucesso, pertencente ao Município de AC Barra Longa por meio de Agência
de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011."
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Convênio n.º: 193/2023, publicado no DOU do dia
24/01/2024, seção Diretoria de Governança e Estratégia - Superintendência Estadual N1
MG, página 09, onde se lê: TC 193/2023 Data da Assinatura: 23/01/2024 Nome do
Convenente: Município de Barra Longa - Nome da AGC: Volta da Capela - Vigência:
01/02/2024 a 01/02/2029 -Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de Volta da Capela, conforme ação governamental de universalização da prestação
de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$1.420,29 - Aplicação
total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 173018-5 Bco: 001 - Agência: 0088-4
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, leia-se:
"Acordo de Cooperação Técnica n.º: 193/2023 Data da Assinatura: 23/01/2024 Nome do
Convenente: Município de Barra Longa - Nome da AGC: Volta da Capela - Vigência:
01/02/2024 a 01/02/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população do Distrito de Volta da Capela, pertencente ao Município de AC Barra Longa por
meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de licitação do PGE 24000126 SE/RJ, publicado em 05/03/2024,
Edição: 44, Seção: 3, Página: 13.Onde se lê: Recebimento das propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 26/03/2024 às
09h00 e início da disputa: 10h00. Leia-se: Recebimento das propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 27/03/2024 às 09h00 e
início da disputa: 10h00.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
18° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL N.º 9912254000 da Empresa
ISABEL DE FATIMA TAYETTI & CIA LTDA - AGF RIO BRANCO. Objeto: Instalação de mais 02
(dois) guichês
de retaguarda
na área
acessória no
imóvel da
AGF; Data
de
Assinatura/Vigência: 20/02/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 14/24 SE/SPI
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de Andradina/SP - ID 1039236. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
11/04/2024 às
9h e
início da
disputa às
10h. Informações
pelo e-mail:
subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
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