DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1002/2024
NUP: 64535.017151/2023-46. Nº Processo: RFQ 0076/2023 - Inexigibilidade. Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: SAAB DYNAMICS AB.
Objeto: Aquisição Equipamento RBS 70 NG. Fundamento Legal: Art. 74 Inciso I da Lei
14.133/2021. Vigência: 05/03/2024 a 05/09/2026. Valor Total do Objeto: USD 2,695,000.00
Fonte de Recurso: 1000000000. Nota de Empenho: 2024NE400206.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 04/2024-SEC ADM/CEBW
NUP: 64324.001322/2024-81. Nº Processo: 04/2024-Sec Adm/CEBW. Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Delta Airlines. Objeto:
Passagens Aéreas Internacionais. Fundamento Legal: Inciso II, do Art.75 e o § 2° do Art. 1°,
ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o inciso I, do Art. 11, do
Anexo II, da Portaria GM-MD Nr 5.175, de 15 de dezembro de 2021, e com o § 5°, do
artigo 21, do Regimento Interno da Comissão do Exército Brasileiro em Washington. Valor
Total do Objeto: USD 1,840.80. Fonte de Recurso: 1000000000 - 2023NE402337.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO,
ATRAVÉS DO COMANDO DO EXÉRCITO, E O ESTADO DE PERNAMBUCO
Espécie: A UNIÃO, por intermédio do COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO, inscrito no CNPJ
(MF) sob o nº 00.394/525/0001-03, com sede em Brasília-DF, localizado no Quartel-General
do Exército, Bloco "A", 3º piso, Setor Militar Urbano, Brasília-DF, CEP 70.630-901, neste ato
representado pelo seu Comandante, o General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO
PAIVA, e do outro lado, o ESTADO DE PERNAMBUCO, inscrito no CNPJ (MF) sob o
10.517.982/0001-25, com sede estabelecida na Praça da República, s/nº, no Bairro de Santo
Antônio, Recife-PE, representado neste ato pela Governadora do Estado, RAQUEL TEIXEIRA
LYRA LUCENA, têm entre si justo e acordado celebrar o presente TERMO ADITIVO AO
ACORDO DE COOPERAÇÃO firmado entre as partes em 30 de junho de 2022, visando à
execução de ações necessárias para a viabilização e efetivação da construção da Escola de
Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército e do Complexo Militar do
Exército Brasileiro na região metropolitana de Recife-PE. Objeto: Constitui objeto do
presente TERMO ADITIVO a supressão de todo o escopo e obrigações relacionadas à
execução das ações necessárias à viabilização e à efetivação da construção do Complexo
Militar do Exército Brasileiro, objeto do ACORDO DE COOPERAÇÃO ora aditado, incluindo a
doação à União de área de 152 (cento e cinquenta e dois) hectares, próxima à Arena
Pernambuco, e, por conseguinte, o conjunto de obrigações assumidas pelo Estado de
Pernambuco sobre tal escopo. Da supressão: Ficam suprimidas, desta forma, todas as
referências feitas ao Complexo Militar do Exército Brasileiro, na região metropolitana de
Recife-PE, constantes no Acordo de Cooperação ora aditivado, bem como a integralidade do
§1º da Cláusula Quarta - Das Obrigações do Estado de Pernambuco e os prazos citados na
Cláusula Oitava - Dos Prazos e Metas Iniciais relativos a este escopo em específico. Das
disposições complementares: O Estado de Pernambuco poderá, de acordo com a
necessidade manifestada por parte do Comando do Exército e a disponibilidade identificada
pelo Governo de Pernambuco, destinar, futuramente, outra área para a instalação de um
Complexo Militar do Exército, no Estado de Pernambuco, observando-se todos os trâmites
legais necessários. Disposições finais: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições
do ACORDO DE COOPERAÇÃO que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo. Data
de assinatura: 19/01/2024.Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVAComandante do
ExércitoRAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA Governadora do Estado de Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO,
ATRAVÉS DO COMANDO DO EXÉRCITO, E O ESTADO DE PERNAMBUCO Espécie: A UNIÃO,
por intermédio do COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº
00.394/525/0001-03, com sede em Brasília-DF, localizado no Quartel-General do Exército,
Bloco "A", 3º piso, Setor Militar Urbano, Brasília/DF, CEP 70.630-901, neste ato
representada pelo seu Comandante, General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO
PAIVA, e do outro lado, o ESTADO DE PERNAMBUCO, inscrito no CNPJ(MF) sob o nº
10.517.982/0001-25, com sede estabelecida na Praça da República, s/nº, no Bairro de
Santo Antônio, Recife-PE, representado neste ato pela Governadora do Estado, RAQUEL
TEIXEIRA LYRA LUCENA, têm entre si justo e acordado celebrar o presente TERMO ADITIVO
ao ACORDO DE COOPERAÇÃO firmado entre as partes em 30 de junho de 2022, visando à
execução de ações necessárias para a viabilização e efetivação da construção da Escola de
Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército na Região Metropolitana de
Recife-PE. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO firmar as premissas básicas
entre as partes para celebrar novo Acordo de Cooperação entre o Comando do Exército e
o Estado de Pernambuco, cujo o objeto será o estabelecimento de compromissos
ambientais recíprocos relacionados à proteção ambiental, bem como à compensação
ambiental na Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe, a fim de viabilizar, em melhores
condições, a efetivação da construção da Escola de Formação e Graduação de Sargentos de
Carreira do Exército. Dos compromissos assumidos: O Comando do Exército e o Estado de
Pernambuco se comprometem, obedecendo à legislação pertinente e às orientações do
órgão federal competente para autorizar a supressão vegetal, a ajustar Acordo de
Cooperação específico, cujo objeto será a adoção de medidas relacionadas à proteção
ambiental, bem como à compensação ambiental na Área de Proteção Ambiental Aldeia-
Beberibe, para viabilizar, em melhores condições, a efetivação da construção da Escola de
Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército. O Estado de Pernambuco se
compromete, através da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de
Noronha (SEMAS) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a colaborar
tecnicamente com o Exército Brasileiro com relação a informações que contribuam para
análises e projetos ambientais relacionados ao empreendimento. Disposições finais: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas e condições do ACORDO DE COOPERAÇÃO que não
foram alteradas pelo presente Termo Aditivo. Data de assinatura: 19/01/2024. Gen Ex
TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA Comandante do Exército RAQUEL TEIXEIRA LYRA
LUCENA Governadora do Estado de Pernambuco
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 160062
Nº Processo: 64503000684202366. Objeto: Aquisição de Painel Luminária de
Embutir LED.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/03/2024 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às
17h00. 
Endereço:
Av 
Duque
de 
Caxias 
S/n,
Smu 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160062-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de
07/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO ASSIS FARIAS FILHO
Ordenador de Dispesas
(SIASGnet - 06/03/2024) 160062-00001-2024NE000001
COMANDO LOGÍSTICO
BASE DE APOIO LOGÍSTICO
BATALHÃO DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE ARMAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 160304
Nº Processo:
64448007629202317. Objeto:
Aquisição de
insumos para
manutenção de equipamentos ópticos da seção IODCT do Batalhão de Manutenção e
Suprimento de Armamento. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 07/03/2024 das 09h00 às
11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 665 - Deodoro - Vila Militar,
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160304-5-90004-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 07/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO DA ROSA DUQUE ESTRADA MEYER
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/03/2024) 160304-00001-2024NE000001
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160069
Número do Contrato: 50/2023.
Nº Processo: 65492.010741/2023-54.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado:
14.793.395/0001-31 - AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência
do contrato nº
050/2023-colog/coex/dsau.. Vigência:
02/03/2024 a
30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.964,00. Data de Assinatura:
29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 160016
Nº Processo: 64192.003547/2021-72. Contratante: COMANDO DO COMANDO MILITAR DA
AMAZONIA. Contratado:
33.983.742/0001-33 -
MANAOS TELECOMUNICACOES
LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a formalização do encerramento do contrato
supramencionado, que tem como objeto a contratação de serviços de lançamento e
instalação de cabo de fibras ópticas e infraestrutura de rede lógica com fornecimento de
material. Fundamento Legal:
LEI 10.520 / 2002
- Artigo: 1. Data
de Rescisão:
17/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
COMANDO DE FRONTEIRA DE RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE
INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 160346
Nº 
Processo: 
64268007261202305. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em serviços de bordados, para atender as necessidades do Comando de
Fronteiro Rondônia/6º Batalhão de Infantaria de Selva. Pregão Eletrônico 17/2023.. Total
de Itens Licitados: 5. Edital: 07/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Leopoldo de
Matos,
2329
-
Bairro
Tamandare 
-
Guajara
Mirim,
-
Guajará-Mirim/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160346-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES VALLE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/03/2024) 160346-00001-2024NE000001
COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE / 4º BATALHÃO DE
INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160002
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 80536.004565/2019-75.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA ACRE/4 BIS. Contratado:
18.966.947/0001-17 - CLINICA GERAL LTDA -. Objeto: Contratação de prestação de serviço
de assistência médico-hospitalar nas especialidades de ginecologia e obstetrícia.. Vigência:
19/02/2024 a 19/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 287.500,00. Data de
Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160002
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 80536.004565/2019-75.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA ACRE/4 BIS. Contratado:
18.966.947/0001-17 - CLINICA GERAL LTDA -. Objeto: Contratação de prestação de serviço
de assistência médico-hospitalar nas especialidades de ginecologia e obstetrícia.. Vigência:
19/02/2024 a 19/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 287.500.000,00. Data de
Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160002
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 80536.013794/2019-81.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA ACRE/4 BIS. Contratado:
17.280.180/0001-05 - RODRIGO VICK & ERIKA VICK SOCIEDADE SIMPLES. Objeto:
Contratação de serviço de assistência médico-hospitalar (ortopedia e traumatologia).
Vigência: 19/02/2024 a 19/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.000,00.
Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).