DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 176, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 54000.025052/2024-01.
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023,
publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que não foi possível identificar
o endereço do interessado, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo
presente, notifica o senhor Hélio Monteiro Guimarães, CPF nº ***.507.651-**, a
manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao requerimento de cancelamento
SIGEF 9dbf8a0a-0bf3-4d96-9801-1d12c3b21e4e
(19485354), relativo
a parcela SIGEF
b2ba4c38-39cf-42a5-bb59-dd9046fed178 (19485329), referente ao imóvel rural, cadastrado
no Certificado SNCR 951.072.789.763-2 (19485287).
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 39/2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE MARANHÃOZINHO/MA
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo Administrativo nº 54000.100144/2021-27. Objeto:
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a execução de atividades
previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade
operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma
agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária, conforme
plano de trabalho. Data da Assinatura: 15/02/2024. Signatários: José Carlos Nunes Junior -
Superintendente Regional do Incra no Maranhão e Maria Deusa Lima Almeida -
Prefeita.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
TÍTULO DE DOAÇÃO/SR(RS)/Nº 19581031
Processo n° 54000.070550/2021-58. Doador: INCRA/RS, CNPJ nº 00.375.972/0013-02.
Donatário: MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ - RS , CNPJ nº 04.213.779/0001-84. Objeto: O
imóvel objeto da presente doação, denominado "Área Comunitária do Assentamento
Fazenda Inhacapetum", localizado no município de Capão do Cipó, Estado do Rio Grande
do Sul, com área registrada de 1,8502 hectares, matrícula 55.297, registrada no Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Santiago - RS, com georreferenciamento certificado
pelo Sigef sob o código 155d7e5f-689f-4270-b41f-2ab3d409c4b7, destina-se ao Donatário
objetivando a implantação e manutenção de benfeitorias e atividades de utilidade pública
e interesse social. Data de assinatura: 04/03/2024. Signatários: Nelson José Grasselli -
Superintendente Regional do INCRA/RS e Adair Fracaro Cardoso - Prefeito Municipal de
Capão do Cipó - RS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TÍTULO DE DOAÇÃO/SR(RS)/Nº 19580540
Processo n° 54000.070549/2021-23. Doador: INCRA/RS, CNPJ nº 00.375.972/0013-02.
Donatário: MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ - RS , CNPJ nº 04.213.779/0001-84. Objeto: Os
imóveis objeto da presente doação, são bens públicos imóveis de propriedade do INCRA,
localizados no Projeto de Assentamento Sepé Tiaraju, no município de Capão do Cipó - RS,
correspondendo as áreas remanescentes denominadas e descritas abaixo, totalizando uma
área de 0,8159 ha, registradas sob os nº 55.355, 55.356, 55.358 e 55.359, do Ofício de
Registro de Imóveis de Santiago da Comarca de Santiago - RS e destinam-se ao Donatário,
objetivando a implantação e manutenção de benfeitorias e atividades de utilidade pública
e interesse social. 1. Área Comunitária A com 0,6291 ha sem benfeitorias; 2. Área
Comunitária B, com 0,0674 ha sem benfeitorias; 3. Igreja 01 de 0,0630 ha contendo
benfeitoria prédio de 66 m²; 4. Igreja 02 de 0,0564 ha contendo benfeitoria de 77 m². Data
de assinatura: 04/03/2024. Signatários: Nelson José Grasselli - Superintendente Regional do
INCRA/RS e Adair Fracaro Cardoso - Prefeito Municipal de Capão do Cipó - RS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TÍTULO DE DOAÇÃO/SR(RS)/Nº 19579275
Processo n° 54000.070421/2021-60. Doador: INCRA/RS, CNPJ nº 00.375.972/0013-02.
Donatário: MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ - RS , CNPJ nº 04.213.779/0001-84. Objeto: Os
imóveis objeto da presente doação, são bens públicos imóveis de propriedade do INCRA,
localizados no Projeto de Assentamento Santa Rita, no município de Capão do Cipó - RS,
correspondendo as áreas remanescentes denominadas e descritas abaixo, totalizando uma
área de 1,7497 ha, registradas sob os nº 55.294, 55.320, 55.313, 55.319, 55.307, 55.306 e
55.302 do Ofício de Registro de Imóveis de Santiago da Comarca de Santiago - RS e
destinam-se ao Donatário, objetivando a implantação e manutenção de benfeitorias e
atividades de utilidade pública e interesse social.
1.
Área Comunitária
de 0,9471
ha
contendo as
benfeitorias denominadas
Salão
Comunitário de 208 m² e Moinho Colonial de 408 m²; 2. Igreja Evangélica de 0,2165 ha
contendo benfeitoria de 160 m²; 3. Igreja Católica de 0,1979 ha contendo benfeitoria de 96
m²; 4. Cemitério de 0,3718 ha sem benfeitorias; 5. Caixa D'água 01 de 0,0043 ha contendo
uma caixa d'água; 6. Caixa D'água 02 de 0,0022 ha contendo uma caixa d'água e um poço
artesiano; 7. Poço Artesiano 01 de 0,0099 ha contendo um poço artesiano.Data de
assinatura: 04/03/2024. Signatários: Nelson José Grasselli - Superintendente Regional do
INCRA/RS e Adair Fracaro Cardoso - Prefeito Municipal de Capão do Cipó - RS.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 8/2024
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 3.863.420 kg
de milho em grãos.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico
DATA: 18/03/2024
HORÁRIO: 9H30
REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências
Regionais,
Bolsas
de
Mercadorias,
ou
ainda,
no
site
www.conab.gov.br/
Link Conab - https://www.conab.gov.br/
Link
Aviso
de
Frete
-
https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-
estoques/contratacao-de-fretes
THIAGO JOSÉ DOS SANTOS
Diretoria de Operações e Abastecimento
Diretor Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Nº: 21218.000213/2022-80. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de N.º
23609289/2022. Inexigibilidade de Licitação nº 23608683/2022. Contratante: Companhia
Nacional de
Abastecimento - CONAB,
CNPJ da
Contratante: 26.461.699/0377-77.
Contratada: SERVIÇO DE ATENDIMENTO MEDICO E DIAGNOSTICO LTDA - CNPJ N.º
10.668.636/0001-60. Objeto: O presente Instrumento tem por objeto alteração do nome
do Responsável Legal da Contratada; reajuste de preços pelo índice INPC/IBGE e inclusão
da especialidade médica. Fundamento Legal: Art. 509 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CONAB (RLC) e Lei N.º 13.303/2016. Vigência do Contrato: 60 meses de
08/09/2022 à 08/09/2027. Data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo: 01/03/2024.
PTRES - 225302; PI - MEDICOS; FONTE - 1000000000; ND-33903950, Nota de Empenho nº
2024NE 16, de 18/01/2024. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE
MOURA, Superintendente Regional, e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e
Administração.
Assina pela
Contratada:
MARCOS
ROBERTO MOURA
DA
CUNHA,
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21447.000018/2024-18 - Contrato nº 02/2024 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42. Contratada: PARANHOS E RAMOS
TRANSPORTES LTDA CNPJ: 05.100.937/0001-52 - Objeto: Prestação de serviços de
transporte interestadual de veículos automotores em caminhão carreta tipo cegonha para
transporte de 05 (cinco) veículos Pick-Up 4X4 Mitsubishi L200 Triton Sport GLS, da
concessionária em Vitória da Conquista/BA para a sede desta Superintencia Regional de
Mato Grosso, em Várzea Grande/MT. Vigência: 30 (trinta) dias a contar de sua assinatura.
Nota de Empenho: 2024NE000168. Fundamento Legal: Art. 416 do Regulamento de
Licitações da Conab - RLC - Valor Total da Contratação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - Data
da Assinatura: 04/03/2024. Assinam pela CONAB: Francielle Tonietti Capilé Guedes -
Superintendente Regional e Thiago de França Britto- Gerente de Finanças e Administração
Substituto. Assina pela Contratada: - Rodrigo Iesbick Ramos- Socio Proprietário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21447000253/2022-28 - Termo Aditivo nº 02/2024 ao Contrato nº 04/2022 -
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42.
Contratada: UGOLINI CAMPOS EIRELI EPP , CNPJ: 01.354.498/0001-53 - Objeto: Contratação
de empresa para fornecimento de água mineral natura sem gás, em garrafões de 20 litros,
pelo período 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, não
ultrapassando o limite de 05 (cinco) anos, conforme especificações, condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Nota de Empenho: 2024NE000114 -
fundamento Legal: RLC - Vigência 25/05/2024 até 25/05/2025 - Valor Total da Contratação:
R$ 6.120,00. Data da Assinatura 28/02/2024 - Assinam pela CONAB: Francielle Tonietti
Capilé Guedes - Superintendente Regional e Thiago de França Britto - Gerente de Finanças
e Administração Substituto. Assinam pela Contratada: Samantha Rodrigues Campos Ugolini
- Proprietária.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº
21221.000984/2023-07 -
Termo de
Doação nº
01/2023 -
Doadora:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ 26.461.699/0388-20. Donatário: ECIT
EST. Abreu e Lima, CNPJ nº 08.778.250/0001-69. Objeto: Doação de 10 computadores à
Secretaria de Educação do Governo do Estado da Paraíba, bens móveis considerados
inservíveis para a Administração. Fundamentação Legal: Art. 39, inciso I, alínea 'a' do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e capítulo III, inciso V, item 1.1.a.2 da
NOC 60.211 - Norma de Alienação de Bens Móveis e Baixa Patrimonial.. Data da
Assinatura: 04/03/2024. Vigência: prazo indeterminado. Assinam pela Conab: KELLY
RAMALHO FREIRE, Superintendente Regional e JOÃO CALOS BORGES COREIA DE AGUIAR,
Gerente de Finanças e Administração. Assina pelo Donatário: ROBERTA DOS SANTOS CRUZ,
Gestora Escolar.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21450.000530/2023-24 - Contrato nº 009/20204 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: S & K MULTI
COMERCIO LTDA, CNPJ nº 46.681.294/0001-65, Objeto: Aquisição de 05 (cinco) aparelhos
de ar condicionado para a sede da Superintendência Regional no Paraná. Modalidade:
Dispensa de licitação. Fundamentação Legal: Art. 416, Inciso II do RLC e Art. 29, inciso II da
Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 225313, Fonte de recursos: 3050000052, Natureza
da Despesa: 449052, Plano Interno: ADMIN UN, Nota de Empenho nº 2023NE000558. Data
da Assinatura: 05/03/2024. Vigência: 11.03.2024 a 12.05.2029. Valor do contrato: R$
17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais). Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ
BORDIN, Superintendente Regional e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e
Administração.
Assina
pela
Contratada:
STEPHANIE
BLANCO
JACINTO,
Sócia
Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 21453.000347/2024-80. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ
nº 26.461.699/0088-31. Contratada: ZPNEUS COMÉRCIO DE PNEUS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ nº 01.820.705/0001-18 . Objeto: Aquisição de pneus para os
veiculos da SUREG/RS . Valor total: R$ 14.043,20 (Quatorze mil e quarenta e três reais com
vinte centavos). Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC. Data da declaração: 06/03/2024. Declarante: Rodrigo Schrank -
Gerente de Finanças e Administração Substituto. Data da autorização: 06/03/2024.
Autorizador: Gabriel de Abreu Burgos Gonçalves - Superintendente Regional Substituto.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA
CONTRATO Nº 12/2022
A CEASAMINAS, utilizando como fundamento o Processo Administrativo de
Apuração de Responsabilidade nº 01/2024, pautado na RD/PRESI/43/17, resolve aplicar à
empresa SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI., CNPJ nº 07.147.056/0001-12, detentora do
Contrato nº 12/2022, por meio de Decisão Administrativa de Primeira Instância, proferida em
26/02/2024, as seguintes penalidades: I - Multa, no valor de R$ 420.163,95 (quatrocentos e
vinte mil cento e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos); e II - Suspensão temporária
de participar de licitação e impedimento de contratar com a CeasaMinas, pelo prazo de 02
(dois) anos. Desta forma, fica a empresa SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI intimada
sobre a Decisão Administrativa de Primeira Instância prolatada. Recurso administrativo poderá
ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da decisão, nos termos do art. 29
da RD/PRESI/43/17.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Diretor-Presidente
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