DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.6.3.3 Se, ao término do período de que trata o subitem 3.6.1 deste edital,
houver candidato que não tenha efetivado a matrícula no curso de formação, será
convocado, no dia 18 de março de 2024, outro candidato para a efetivação de matrícula,
no período compreendido entre 10 horas do dia 19 de março de 2024 e 16 horas do
dia 20 de março de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico citado
no subitem 3.6.1 deste edital, observando-se, rigorosamente, a ordem de classificação e
o número de matrículas não efetivadas.
3.6.3.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula
até as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) dos dias 12 de março (1ª convocação) e
20 de março de 2024 (2ª convocação), confirmando sua matrícula no curso de formação,
será eliminado do certame.
3.6.3.5 Não
serão aceitos
requerimentos de
matrícula extemporâneos,
condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem
como requerimentos de matrícula enviados via postal e(ou) via correio eletrônico.
3.6.3.6 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for
efetivar sua matrícula no curso de formação, que formalize, imediatamente, sua decisão
ao Cebraspe por meio do e-mail sac@cebraspe.org.br. O candidato deverá enviar
também a cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade.
3.6.4 DA FREQUÊNCIA NO CURSO DE FORMAÇÃO
3.6.4.1 A frequência às atividades do curso de formação é obrigatória e será
aferida, diariamente, em cada turno, pela coordenação do curso de formação e, se
necessário, mais de uma vez por turno.
3.6.4.2 O atraso e(ou) a saída antecipada, em cada turno, será considerado
como falta no turno, estabelecido, como limite de tolerância, 15 minutos após o início
das atividades e 15 minutos antes do fim das atividades.
3.6.4.2.1 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento e a
assinatura da frequência.
3.6.4.2.2 Não será permitido o uso de qualquer equipamento para gravação
das aulas pelos candidatos.
3.6.4.3 A eventual eliminação do candidato, com base no subitem anterior, e
a sua consequente reprovação no concurso independem dos resultados obtidos durante
a realização do curso de formação.
3.6.4.4 Não haverá a possibilidade de reposição e(ou) recuperação de aulas
e(ou) atividades.
3.6.5 DA PROVA OBJETIVA DO CURSO DE FORMAÇÃO
3.6.5.1 A avaliação do curso de formação consistirá da aplicação de uma
prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 100 itens para
julgamento certo ou errado, acerca dos conteúdos abordados ministrados no curso.
3.6.5.2 A prova objetiva será do tipo certo/errado, sem apenação.
3.6.5.3 A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados
por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou
ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de
respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código
C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO e o campo
designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item
E R R A D O.
3.6.5.4 O candidato deverá marcar, para cada item, um, e somente um, dos
dois campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de
marcações indevidas.
3.6.5.5 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a
folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O
preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que
deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e
na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por
erro do candidato.
3.6.5.6 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos
do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações
indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com as instruções
contidas na folha de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada e(ou) campo
de marcação não preenchido integralmente.
3.6.5.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais na
folha de respostas, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu
documento de identidade.
3.6.5.8 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou,
de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os
prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
3.6.5.9 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam
feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição
especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um
fiscal do Cebraspe devidamente treinado.
3.6.5.10 O candidato que, por qualquer motivo, não se submeter à avaliação
prevista, receberá nota zero.
3.6.5.11 O candidato que utilizar e(ou) tentar utilizar meios fraudulentos para
a realização da prova, em favor próprio ou de terceiros, será excluído da sala e receberá
nota zero.
3.6.6 DO COMPARECIMENTO À PROVA
3.6.6.1 A prova objetiva será aplicada na data provável de 5 de maio de
2024, em horário e local a serem informados em data oportuna.
3.6.6.1.1 A prova objetiva terá a duração de 3 horas.
3.6.6.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização
da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início,
munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, e de
documento de identidade original.
3.6.6.3 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da
prova após o horário fixado para o seu início.
3.6.6.4 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não
comparecimento à prova implicará a atribuição de nota zero à respectiva prova.
3.6.6.5 Não será aplicada prova, em hipótese alguma, em data, em horário
e(ou) em local diferente dos estabelecidos.
3.6.6.6 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas
portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas
alterações, com atendimento especializado deferido.
3.6.6.7 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das
provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como:
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®,
gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes,
chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido
e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e
mensagens etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou)
borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 3.6.6.8 No ambiente de prova, ou
seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o
uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem 3.6.6.7
deste edital.
3.6.6.9 Antes de entrar na sala de prova, o candidato deverá guardar, em
embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado
ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados relacionados no subitem
3.6.6.7 deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso.
3.6.6.9.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo
candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A
embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
3.6.6.10 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de
objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem
por danos neles causados.
3.6.6.11 O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova
levando o caderno de prova, no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário
previsto para o término.
3.6.6.12 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de
realização da prova por, no mínimo, uma hora após o início da prova.
3.6.6.13 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de prova
para fins de acompanhamento pelos candidatos.
3.6.6.14 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do
concurso público o candidato que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução da
prova;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e(ou) equipamento similar,
dicionário, notas e(ou) impressos que não forem expressamente permitidos e(ou) que se
comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e(ou) outros objetos, tais
como os listados no subitem 3.6.6.7 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de
aplicação da prova, com as autoridades presentes e(ou) com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante
de inscrição e(ou) em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a
sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de
respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter
aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) 
for 
surpreendido 
portando 
caneta 
fabricada 
em 
material 
não
transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das
provas;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das
provas para posterior exame grafológico.
3.6.6.15 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de
aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de
prova/material, 
o 
Cebraspe 
tem 
a 
prerrogativa 
para 
entregar 
ao 
candidato
prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas
de sala e de coordenação.
3.6.6.16 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação destas e(ou) pelas autoridades presentes, informações
referentes ao seu conteúdo e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação.
3.6.6.17 Se, a qualquer tempo,
for constatado, por meio eletrônico,
estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de
processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do
concurso público.
3.6.6.18 O descumprimento de quaisquer das instruções referentes aos
procedimentos de segurança do concurso implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
3.6.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
3.6.7.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de
processamento eletrônico.
3.6.7.2 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações
da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em
concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso a resposta do
candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não
haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
3.6.7.3 A nota na prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em cada
um dos itens que a compõem.
3.6.7.4 Será aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver NPO ³ 50,00
pontos.
3.6.7.4.1 O candidato que não se enquadrar no subitem 3.6.7.4 deste edital
não terá classificação alguma no concurso.
3.7 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA
PROVA OBJETIVA
3.7.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva do curso de
formação 
serão
divulgados 
na 
internet, 
no
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/fnde_23_especialista, a partir das 19 horas da
data provável de 6 de maio de 2024 (horário oficial de Brasília/DF).
3.7.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais
preliminares da prova objetiva do curso de formação disporá das 10 horas do dia 7 de
maio de 2024 às 18 horas do dia 8 de maio de 2024 (horário oficial de Brasília/DF) para
fazê-lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/fnde_23_especialista, e seguir
as instruções ali contidas.
3.7.3 Os recursos deverão ser apresentados segundo as especificações
constantes no Edital nº 1 - FNDE, de 13 de setembro de 2023, e suas alterações.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O edital de convocação para a matrícula no curso de formação - 2ª
chamada - será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/fnde_23_especialista, na data
provável de 18 de março de 2024.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA M C PACOBAHYBA
Presidente do FNDE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
CAMPUS MARECHAL DEODORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158380
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 23041.040317/2017-54.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS MARECHAL
DEODORO. Contratado: 28.911.404/0001-56 - BENILSON DOS SANTOS SILVA.
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato Nº 04/2018/Campus
Marechal Deodoro e o reajuste em sentido estrito do valor do contrato.
Vigência: 02/03/2024 a 02/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
22.984,56. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).

                            

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