Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030700104
104
Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 194026
Número do Contrato: 119/2020.
Nº Processo: 08761.000026/2020-18.
Contratante: 
COORDENACAO
REGIONAL 
DE
GUARAPUAVA/PR. 
Contratado:
02.460.512/0001-66 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO. Objeto: 4º
termo de apostilamento ao contrato nº 119/2020 de prestação e utilização do serviço
público de água e esgoto entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as
condições gerais de fornecimento de água e esgoto, tem por objeto o acréscimo do valor
de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao valor atual do contrato.. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.129,93. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL PRES/INSS Nº 44, DE 6 DE MARÇO DE 2024
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
NO CARGO DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.955, de 14 de março de 2022, e considerando
o que consta do Processo nº 35014.242890/2022-74, resolve:
Prorrogar por um ano, a contar de 4 de maio de 2024, conforme item 13.29 do
Edital nº 1-INSS/2022, de 12 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União -
DOU nº 176, de 15 de setembro de 2022, o concurso público homologado pelo Edital nº
21-INSS, de 3 de maio de 2023, publicado no DOU nº 84, de 4 de maio de 2023.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.218803/2022-68. Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 315/2022. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
E PEFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. OBJETO: Adequação aos termos
da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela
Instrução Normativa INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de
consignações de descontos nos benefícios elegíveis pelo INSS, cujo titular tenha contraído
empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de
benefício. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2024. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE P AU LO
FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição
Consignatária: MARCELO MIRANDA e DANIEL KENJI ARITA, dirigentes. VIGÊNCIA: até
21/11/2027 a partir da publicação.
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL Nº 2/2024
PROCESSO Nº 35014.059363/2024-62. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial
situado na SQS 302 Bloco "B" Apartamento 303, Asa Sul, Brasília/DF, com área privativa de
189,52 m², registrado sob a matrícula nº 145.437, no 1º Ofício de Registro de Imóveis do
Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e
Capítulo IX da Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio, aprovado pela Resolução nº
244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012 e alterações posteriores. CESSIONÁRIO: LEYLYANE
MARIA DONATO BARBOSA, CPF nº 077.XXX.XXX-73, Matricula SIAPE nº 1.927.344. CEDENTE:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ nº 29.979.036/0001-40. PRAZO DE
VIGÊNCIA: Enquanto perdurar o fato gerador da ocupação que permite ao cessionário
residir no imóvel funcional: a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de
Administração de Informações do Segurado, código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e
Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. PERÍODO
DE VIGÊNCIA: A partir de 04/03/2024. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 512006
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 35000.001457/2018-53.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº
04/2019, na excepcionalidade, por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de
07/03/2024 a 07/09/2024, na forma do artigo 57, § 4o, da lei nº 8.666/93.. Vigência:
07/03/2024 a 07/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.055.278,89. Data de
Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510677
Número do Contrato: 58/2021.
Nº Processo: 35014.336961/2021-18.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 03.746.938/0013-87
- BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O reajuste de preços, a partir de
01/09/2023, passando o valor mensal estimado do contrato de r$270.632,20 (duzentos
e setenta mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte centavos) para r$270.670,50
(duzentos e setenta mil seiscentos e setenta reais e cinquenta centavos), importando no
acréscimo mensal da despesa em r$38,30 (trinta e oito reais e trinta centavos),
conforme planilha de cálculo de reajuste contratual. Vigência: 14/12/2021
a
14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.120.115,00. Data de Assinatura:
05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
GERÊNCIA EXECUTIVA ITABUNA
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo SEI-INSS n°35014.488441/2023-51, referente ao Termo de Adesão
Do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maraú-BA, inscrito no CNPJ, 03.380.575/0001-75,
ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maraú-BA, vinculado à CONTAG, realize, em favor de
seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
AVISO DE PENALIDADE
O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Superintendência
Regional Sudeste I, resolveu aplicar à empresa BAX COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 18.674.896/0001-50, a penalidade de Impedimento de
Licitar e Contratar com a União pelo período de 02 (dois) meses, compreendido entre o dia
06/03/2024 à 06/05/2024, com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, no Artigo 49 do
Decreto nº 10.024/2019, no Item 22 do Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2023. A
penalidade é decorrente do descumprimento das regras previstas no Edital do Pregão
Eletrônico nº 01/2023, e ter infringido o disposto no Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002,
tendo em vista a falta de entrega de documentos exigidos no instrumento convocatório.
(Processo Administrativo nº 35014.187415/2023-17).
VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS
Superintendente Regional Sudeste I
AVISO DE PENALIDADE
O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Superintendência
Regional Sudeste I, resolveu aplicar à empresa BAX COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 18.674.896/0001-50, a penalidade de Impedimento de
Licitar e Contratar com a União pelo período de 04 (quatro) meses, compreendido entre o
dia 06/03/2024 à 06/07/2024, com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, no Artigo 49
do Decreto nº 10.024/2019, no Item 22 do Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2023. A
penalidade é decorrente do descumprimento das regras previstas no Edital do Pregão
Eletrônico nº 01/2023, e ter infringido o disposto no Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002,
tendo em vista a não manutenção da proposta na licitação. (Processo Administrativo nº
35014.187415/2023-17).
VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS
Superintendente Regional Sudeste I
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510180
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 35014.028008/2022-80.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato nº 04/2022, celebrado entre o inss e
a empresa thork apoio administrativo eireli, por mais 12 (doze) meses, a partir de
01/03/2024 até 01/03/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos,
limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8666/93.
Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.166,80.
Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal,
conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo
vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 23
de Fevereiro de 2024. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos,
Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Miguel Ângelo Cardoso Lago, Gerente
Executivo do INSS em Itabuna-BA, e Alberico Dias Barreto, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Maraú-BA, como signatários do Termo de Adesão.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 7 - MRE, DE 6 DE MARÇO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE OFICIAL DE CHANCELARIA
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) torna públicos o resultado final na
avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às
pessoas com deficiência, o resultado final no procedimento de heteroidentificação
complementar à autodeclaração dos candidatos negros e o resultado final na primeira
etapa do concurso público para o provimento de 50 cargos e a formação de cadastro de
reserva para provimento futuro de até 50 cargos de Oficial de Chancelaria do Serviço
Exterior Brasileiro.
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS
QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na
avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato
em ordem alfabética.
10007084, Andre Luiz Rodrigues de Almeida / 10009159, Augusto Rosa Amorim
/ 10007274, Flora Rittmeister Damasceno / 10008836, Gabriel Yuri Barreto / 10009591,
Gessika Mayumi Nakandakari Soares / 10002299, Isabelle Maria de Almeida / 10007281,
Julia Vieira Ferreira / 10006786, Lucas Clezar de Oliveira / 10001428, Luisa de Souza
Ramalho Victor Ferreira / 10011657, Marcelo Souza e Silva Amaro da Silveira / 10007543,
Olicio Furtado Pereira Junior / 10015223, Rafael Goncalez Carneiro / 10001503, Thiago
Cordeiro da Silva.
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10000647, Alexandro de Oliveira Paula / 10011288, Aline Almeida de Moraes /
10001244, Amanda Sara Silva Vieira / 10007544, Ana Biatriz Siqueira Menezes / 10014816,
Ana Clicia Correia Silva / 10011359, Ana Luisa Prado da Silva / 10011971, Anderson Jose
Santos Duarte / 10000128, Angela Maria Machado / 10009119, Arthur Torres da Costa /
10000668, Bianca de Oliveira Correa / 10016772, Bruna Ticianne Gonzaga Pacheco Batista
/ 10002072, Carla Gomes Ramos / 10001453, Carolini Machado Bandeira / 10000394,
Cicero Gabriel dos Santos / 10012006, Elcio Silva Lopes / 10004897, Erica Cruz e Silva /
10014299, Flavio Encarnacao Rocha / 10004865, Gabriel Cunha Silva / 10010128, Gabriel
Felipe Guimaraes Coutinho Cortez / 10009845, Gabriel Melo Nascimento Silva / 10002279,
Getulio Caje dos Santos / 10009630, Gibran Schriter Costa / 10015979, Grace Kelly Brito da
Silva Souza / 10006469, Hanna Victoria Marzagao Santos / 10005007, Heloa da Conceicao
Nunes / 10007412, Heloisa Helena Gardner / 10013599, Iani Panait / 10012234, Isabel
Thais Eirado Martins / 10010631, Joao Henrique Lima Bandeira de Souza / 10011133, Joao
Pedro Correa e Silva / 10001657, Joao Vitor Barreto Araujo dos Santos / 10007014, Jose
Pedro Miguel Neto / 10001286, Lais Cristina Leite Maia / 10001740, Larissa Lana Querino
de Oliveira / 10016225, Leila Barbosa de Oliveira Neta / 10008687, Lorena Paula Jose
Duarte / 10013491, Lucas Couto de Queiroz / 10006272, Lucas de Lacerda Ludgero /
10009969, Ludmila Alessandra de Carvalho Gomes / 10015332, Luis Henrique Correa do
Amaral / 10000718, Luiz Felipe Costa Santana / 10011858, Luiza Pinto Araujo de Queiroz
/ 10010535, Mariana Ribeiro de Freitas / 10004473, Mateus Oliveira de Freitas /
10011686, Matheus Fernandes Rocha / 10001946, Natalia Rodrigues da Silva / 10015923,
Paulo Artur Bessoni e Silva / 10009157, Paulo Sergio da Paz Magalhaes / 10000078, Pedro

Fechar