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DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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125
Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2024
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresa vencedora com os respectivos valores unitários : NARA
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 04.041.085/0001-07 (Itens 2 - R$ 4,00; 3 - R$ 2,70
e 10 - R$ 47,00).
YURI PEREIRA ALMEIDA
Pregoeiro
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 01/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAÚDE LTDA. CNPJ: 03.854.323/0001-30.
Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico, manutenção mensal e operação
assistida/apoio operacional para o sistema Benner Autogestão (Benner AG), adquirido para
atendimento ao Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União
(Plan-Assiste MPU). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor total: R$ 875.883,60.
Vigência: 19/02/2024 a 18/02/2025. Data de Assinatura: 19/02/2024. Signatários: pelo
Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, a
Senhora LUCRÉCIA CRISTINA ARAÚJO DE OLIVEIRA e o Senhor MARCELO MURILO SILVA.
Processo MPF/PGR: 1.00.000.017474/2022-59.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 06/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa GRÁFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA. CNPJ: 37.056.108/0001¿06. Objeto:
Prestação de serviços gráficos para a impressão e montagem das provas, bem como
demais impressos e serviços necessários para a realização do 31º concurso de provimento
do cargo de Procurador da República. Modalidade: Pregão nº 90002/2024. Valor total: R$
56.262,00. Vigência: até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do objeto. Data
de Assinatura: 20/02/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR,
Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ANTONIO EUSTAQUIO DE
OLIVEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.010249/2023-72.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 07/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA. CNPJ: 03.984.954/0001-74. Objeto:
Aquisição dos softwares AltoQi Eberick 2023 e AltoQi QiBuilder 2023, do fornecedor MN
Tecnologia e Treinamento Ltda, tipo Upgrade com atualização por três anos. Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação. Valor total: R$ 267.262,00. Vigência: 21/02/2024 a 20/02/2027.
Data de Assinatura: 21/02/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR,
Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor MARCELO LUIZ MAEST R O.
Processo MPF/PGR: 1.00.000.009268/2023-56.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM 9/2020. Contratante: A
União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região.
Contratada: CITPLAN ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 26.490.638/0001-41. Objeto: prorrogação
dos prazos de execução e de vigência por mais 12(doze) meses. Valor total: R$ 24.829,53.
Data da assinatura: 29/02/2024. Vigência: 17/08/2020 a 16/04/2025 Natureza da Despesa:
33.90.39.05. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993. Processo: 1.02.000.000005/2024-981. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos -
Secretário Regional, pela Contratante e Bruno Citron, Sócio, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2023. CONTRATANTE: União Federal, por
intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: AIRLAB
ANALÍTICA LTDA - CNPJ: 16.784.311/0001-29; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do Contrato nº 03/2023, de prestação de serviços de análise da
qualidade do ar em ambientes climatizados no edifício-sede da CONTRATANTE; Natureza da
Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC); Nota de Empenho nº
2024NE000014; Vigência: de 01/06/2024 a 31/05/2025; Valor: R$ 3.812,64 (semestral); R$
7.625,28 (anual); Assinatura: 27/02/2024; Processos: 1.03.000.002580/2022-26; Fundamento:
artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta do Instrumento Contratual; Assinam:
Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Sérgio Silva de Oliveira, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato PR/AL nº1/2023, publicado no
Diário Oficial da União de 04/03/2024, seção 3, página 120, onde se lê: valor total
acrescido ao contrato original: R$ 1.322.120,97, leia-se: valor total acrescido ao contrato
original: R$ 1.323.028,20".
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
22/02/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da
Procuradoria da República em Goiás. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
07/03/2024 das 08h00 às 11h59 e de12h00 às 17h59. Endereço: Avenida Olinda
Quadra G, Lote 2 Park Lozandes GOIANIA - GO. Entrega das Propostas: a partir de
07/03/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
21/03/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FERNANDA GONZAGA ESPINDOLA CHAVES
Pregoeira
(SIDEC - 06/03/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024
Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Contratada: Gustavo de Souza Santos Energia Solar LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
34.526.607/0001-21. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada
para instalação de sistemas de geração de energia elétrica conectado à rede (on-grid)
com módulos fotovoltaicos no edifício da Procuradoria da República no Município de
Cáceres e no edifício da Procuradoria da República no Município de Sinop. Modalidade:
Pregão Eletrônico Nº 02/2023. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data da
sua assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos
serviços. Data de Assinatura: 26/02/2024. Valor Estimado: R$ 620.000,00 Nota de
Empenho:
2024NE000039, 
datada
de 
09/02/2024.
Programa 
de
Trabalho:
003062003142640001. Natureza
da Despesa:
4.4.90.51. Processo
Administrativo:
1.20.000.000397/2023-96. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela
contratante, Gustavo de Souza Santos, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: 
O 
MINISTÉRIO 
PÚBLICO 
FEDERAL 
- 
MPF, 
por 
intermédio 
da
PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
inscrita no CNPJ sob
o nº
26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários,
Belo Horizonte/MG e a FACULDADE AHANGUERA DE CONTAGEM, regida pelo CNPJ
05.478.567/0003-53, com sede na Avenida Babita Camargos nº 1.295, Bairro: Cidade
Industrial, Município Contagem/MG; CEP: 32210-180 e a FACULDADE AHANGUERA DE
BELO HORIZONTE - UNIDADE BARREIRO, regida pelo CNPJ 05.478.567/0005-15, com
sede na Rua Cabo Valério Santos, nº 297, Barreiro, Belo Horizonte/MG, ambas
mantidas pela ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos
regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio
do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico
adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
04/03/2024 (Exmo. Sr.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA,
Procurador-Chefe da
Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Sr. LEONARDO ANTONIO GALVANI DE
SOUZA, Procurador das Faculdades Anhanguera).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.007037/2022-39; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ACK SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI;
CNPJ: 18.689.359/0001-83; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência do contrato
originário por mais 20 (vinte) meses; VIGÊNCIA: 22/04/2024 a 21/12/2025; SI G N AT Á R I O S :
CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: JOÃO
GUILHERME PONTI CANONICO; DATA DA ASSINATURA: 04/03/24.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
O Ministério Público Militar torna pública a Adesão à Ata de Registro de
Preços nº 13/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n° 46/2023 do Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná - TRE/PR. Promitente Registrada: Repremig Representação e
Comércio de Minas Gerais Ltda Objeto: Impressoras Multifuncionais Monocromáticas,
para atender as necessidades do Departamento de Tecnologia da Informação da PGJM.
Valor total R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais). Processo SEI
nº 19.03.0000.0005720/2023-19.
Nota de Empenho 2024NE366.
ALEXANDER JORGE PIRES
Diretor-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024
Espécie: PGEA nº20.02.0108.0000003/2024-57. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA n.º 000001.2024
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Procuradoria Regional do Trabalho
da 1ª Região, pelos Procuradores do Trabalho que subscrevem, no exercício de suas
atribuições institucionais e legais, com fundamento no art. 129, incisos III e V, da CF/88
e no art. 6.º, VII, "c" da Lei Complementar n.º 75/93;
CONSIDERANDO o previsto na Resolução nº 82/2012 do Conselho Nacional do
Ministério Público, que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério
Público da União e dos Estados;
CONSIDERANDO que, com fundamento no art. 7o, inciso VII, da Resolução nº
118, de 1º de dezembro de 2014, do Conselho Nacional do Ministério Público e
Resolução N.º 157, de 28 de agosto de 2018 do Conselho Superior do Ministério Público
do Trabalho, fora instituído, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, o Núcleo
Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA, com a função primordial de atuar
na implementação e na adoção de mecanismos de autocomposição, como a negociação,
a mediação e a conciliação;
CONSIDERANDO que encontra-se em funcionamento o NUPIA da PRT da 1a
Região, 
apto 
a
receber 
requerimentos 
de 
mediação
pelo 
link
https://peticionamento.prt1.mpt.mp.br/mediacao/, para solução de conflitos trabalhistas,
quando houver interesse das partes envolvidas;
COMUNICA e CONVIDA os sindicatos profissionais do Estado do Rio de
Janeiro, por meio do presente edital, a participar de audiência pública, a realizar-se no
dia 26/04/2024, às 14:00, na modalidade telepresencial, pela plataforma MICROSOFT
TEAMS, através do link abaixo:
https://link.mpt.mp.br/mCHnmFD
ou através do QR Code:
O objetivo da audiência pública é apresentar o NUPIA da PRT da 1a Região
às
entidades
sindicais, 
visando
a
estimulá-las
a
buscar 
os
mecanismos
de
autocomposição disponibilizados pelo órgão.
O comparecimento presencial ao evento, que ocorrerá na sala de reuniões da
sede da PRT da 1ª Região, localizada na Rua Santa Luzia 173, sobreloja, Cinelândia, Rio
de Janeiro - RJ, poderá ser facultado, desde que haja confirmação da participação

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