DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DE CARVALHO - creci 146914-F; PED 2023/001738 - RTE: MARIA BERNADETE DE MOURA
CAMPOS, RDO(A): NOVA SALTO IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME -
creci 023807-J; PED 2023/001282 - RTE: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, RDO(A): PREDIAL
LINS PREMIUM ADMINISTRACAO E VENDAS LTDA-EPP - creci 020995-J - OAB/SP 200.757;
PED 2023/001283 - RTE: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, RDO(A): FÁBIO REBOUÇAS - creci
084852-F - OAB/SP 200.757; PED 2023/001747 - RTE: PRISCILA MOISES AMBROZIO,
RDO(A): MICHELLY DOS SANTOS SILVANO - creci 225625-F; PED 2023/001396 - RTE:
LUCAS
DA
SILVA
ALEIXO
E
RAFAELA
FRAGA
PEIXOTO
ALEIXO,
RDO(A):
ZKF
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - creci 031925-J; PED 2023/001397 - RTE: LUCAS DA
SILVA ALEIXO E RAFAELA FRAGA PEIXOTO ALEIXO, RDO(A): CHRISTIANO ZANZINI FREIRE -
creci 098476-F; PED 2023/001760 - RTE: GEOVANY VALVERDE BARBOSA, RDO(A):
MATHEUS SANTOS CORRÊA - creci 245362-F; PED 2023/001492 - RTE: LUIZ ROBERTO
MARQUES
SANTOS
JUNIOR,
RDO(A):
ANDERSON
BARREIRA
RIBEIRO
NEGOCIOS
IMOBILIARIOS-EPP - creci 025692-J; PED 2023/001493 - RTE: LUIZ ROBERTO MARQ U ES
SANTOS JUNIOR, RDO(A): ANDERSON BARREIRA RIBEIRO - creci 091269-F; PED
2023/001783
- RTE:
JULIANO APARECIDO
LACERDA,
RDO(A): EDSON
FERNANDO
RODRIGUES - creci 186627-F; PED 2023/001613 - RTE: MIRANTTE INTERMEDIAÇÃO DE
NEGOCIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, RDO(A): SH PRIME NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI -
EPP - creci 025618-J; PED 2023/001614 - RTE: MIRANTTE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS
E ADMINISTRAÇÃO LTDA, RDO(A): ADRIANO SANTANA FONG - creci 072898-F; PED
2023/001822 - RTE: SUELI CARVALHO ARIGONE E AGNALDO ARIGONE, RDO(A): EDK
INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - creci 027880-J; PED 2023/001823
- RTE: SUELI CARVALHO ARIGONE E AGNALDO ARIGONE, RDO(A): EDICARLOS COSTA DE
OLIVEIRA - creci 153556-F; PED 2023/001692 - RTE: MED COMERCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA - OAB/SP 155.969, RDO(A): CRISTIANE MARIA PEDRO BUSSAB - creci
150033-F; PED 2023/001805 - RTE: MARCIO DOS SANTOS MANGORRA, RDO(A):
ANGELICA PEREZ GIACOMELLI DE ANDRADE - creci 218698-F; PED 2023/001695 - RTE:
LUIS FRANCISCO RAMOS DE ANDRADE, RDO(A): FURQUIM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- ME - creci 025472-J; PED 2023/001696 - RTE: LUIS FRANCISCO RAMOS DE ANDRADE,
RDO(A): MARCO ANTONIO LOPES FURQUIM - creci 086726-F; PED 2023/001838 - RTE:
CRECI 2º REGIÃO, RDO(A): BERNARDINO CHAVES SANCHES JUNIOR - creci 086687-F; PED
2023/001850 - RTE: LUIZ DE GONZAGA MENDES DE RESENDE, RDO(A): CAIO HENRIQUE
DOS SANTOS - creci 160289-F; PED 2023/001520 - RTE: ASSIS MIGUEL DE OLIVEIRA
JUNIOR, RDO(A): IMOVEL EXCLUSIVO - ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA-ME - creci 036106-
J - OAB/SP 334.687; PED 2023/001521 - RTE: ASSIS MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR,
RDO(A): TATIANE APARECIDA ORTEGA SISCATI - creci 206757-F - OAB/SP 334.687; PED
2023/001715 - RTE: ASSIS MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR, RDO(A): LEANDRO LUCIANO DA
SILVA - creci 251015-F; PED 2023/001881 - RTE: ADRIANO BATISTA DA MOTA, RDO(A):
LEONARDO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA - creci 220740-F; PED 2023/001918 - RTE: SIGGI
VANESSA MORON HERRERA, RDO(A): ROSIMEIRE SOARES DA SILVA - creci 224592-F; PED
2023/001996 - RTE: AMILCAR FERREIRA DE FREITAS, RDO(A): LUCIANA CORREIA DA
ROCHA CELESTINO - creci 173199-F; PED 2023/002001 - RTE: ANTONIO CARLOS BRAJAT O
FILHO, RDO(A): SÃO MIGUEL ARCANJO CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA-EPP - creci
024513-J; PED 2023/002002 - RTE: ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO, RDO(A): MIRIAN
MAZZETTO CAMPREGHER - creci 093869-F.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 52ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 19 de
março de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa
e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído
nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por
meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do
Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a
informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio
de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-
gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas
laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a
oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará
disponível até às 17h do dia 12 de março de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para
o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da
data do julgamento.
(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
Pdd 2019/005098 - Rte: Helio Soffiatti X Rdo(A): Bella Casa Imoveis Ltda
(Creci/Sp: 021729-J); Pdd 2019/005099 - Rte: Helio Soffiatti X Rdo(A): Geraldo Del Vecchio
Neto (Creci/Sp: 058711-F); Pdd 2019/005100 - Rte: Helio Soffiatti X Rdo(A): Wladimir Edson
Berlofa (Creci/Sp: 026191-F); Pdd 2019/005101 - Rte: Helio Soffiatti X Rdo(A): Robson
Gilmar Alexandre (Creci/Sp: 132058-F); Pdd 2019/005102 - Rte: Helio Soffiatti X Rdo(A):
Jorge Cordeiro de França (Creci/Sp: 154886-F); Pdd 2023/000116 - Rte: Creci 2ª Região X
Rdo(A): Thais Peranton Colomera (Creci/Sp: 078327-F); Ped 2023/000572 - Rte: Alzira
Apparecida de Araujo e Américo Roberto Urino; Oab/Sp 323.636 X Rdo(A): Gabriela Mavel
Avigni (Creci/Sp: 188159-F); Ped 2023/000793 - Rte: Claudia Aparecida Rosa X Rdo(A): Dina
Isabel dos Reis Lamas (Creci/Sp: 247585-F); Ped 2023/001990 - Rte: Laurianne Pinheiro
Farias Fontinha X Rdo(A): Authentica Imoveis Ltda-Epp (Creci/Sp: 025166-J); Ped
2023/001991 - Rte: Laurianne Pinheiro Farias Fontinha X Rdo(A): Adilson Cordeiro
Cavalcante (Creci/Sp: 096507-F); Ped 2023/001135 - Rte: Fernanda Vieira de Souza X
Rdo(A): Grpqa Ltda (Creci/Sp: 024344-J; Oab/Sp 228.213); Ped 2023/001136 - Rte:
Fernanda Vieira de Souza X Rdo(A): Andre Gustavo Gontijo Penha (Creci/Sp: 130919-F;
Oab/Sp 228.213); Ped 2023/002018 - Rte: Sarah Izabele Peres da Cruz Barros; Oab/Sp
236.284 X Rdo(A): Ester Sampronha Bueno (Creci/Sp: 088929-F); Ped 2023/002049 - Rte:
Paula Roberta Souza dos Santos X Rdo(A): Claudemir Munhoz Peres - Epp (Creci/Sp:
037243-J); Ped 2023/002050 - Rte: Paula Roberta Souza dos Santos X Rdo(A): Claudemir
Munhoz Peres (Creci/Sp: 168518-F); Ped 2023/000960 - Rte: Athos de Sa Benini X Rdo(A):
José Carlos Pio de Magalhães (Creci/Sp: 015175-F); Ped 2023/001311 - Rte: Luciana
Anunciada da Silva X Rdo(A): Imobiliaria Monte Siao Ltda - Me (Creci/Sp: 033150-J); Ped
2023/001312 - Rte: Luciana Anunciada da Silva X Rdo(A): Josivan Moura da Silva (Creci/Sp:
183771-F); Ped 2023/001488 - Rte: Giovanni Casandrino Testa X Rdo(A): Claudia Calcagniti
- Me (Creci/Sp: 039238-J); Ped 2023/001489 - Rte: Giovanni Casandrino Testa X Rdo(A):
Claudia Calcagniti (Creci/Sp: 217845-F); Pdd 2019/008829 - Rte: Osvaldo Franco X Rdo(A):
Marmol & Tofoli Imoveis Ltda - Me (Creci/Sp: 026659-J); Pdd 2019/008830 - Rte: Osvaldo
Franco X Rdo(A): Gilberto Donizete Marmol (Creci/Sp: 143621-F); Pdd 2019/008831 - Rte:
Osvaldo Franco X Rdo(A): Wellington Lima da Silva (Creci/Sp: 121607-F); Pdd 2023/000118
- Rte: Osvaldo Franco X Rdo(A): Casa Brasil Participações Imobiliárias Ltda-Epp (Creci/Sp:
022881-J); Pdd 2023/000119 - Rte: Osvaldo Franco X Rdo(A): Maria Elizabete Lima
(Creci/Sp: 128549-F); Ped 2023/001889 - Rte: Waldemar de Jesus Valerio X Rdo(A):
Edimilson Eufrasio (Creci/Sp: 085553-F); Ped 2023/001890 - Rte: Waldemar de Jesus Valerio
X Rdo(A): Gabriela Picello Aversan Eufrasio (Creci/Sp: 132184-F); Ped 2023/002067 - Rte:
Antonio Atanasio Ferreira X Rdo(A): Terrabrasil Negocios Imobiliários Ltda (Creci/Sp:
021775-J); Ped 2023/002068 - Rte: Antonio Atanasio Ferreira X Rdo(A): Celso Cezar Martins
(Creci/Sp: 065675-F); Ped 2023/002085 - Rte: Promotoria de Justiça de São Bento do
Sapucaí X Rdo(A): Artemio de Alencar Junior (Creci/Sp: 175363-F); Ped 2023/000834 - Rte:
Vanessa Muniz Medeiros X Rdo(A): Jonnathan Orlando da Silva Paes (Creci/Sp: 158618-F);
Ped 2023/000852 - Rte: Vanessa Muniz Medeiros X Rdo(A): Fabio Augusto Casco Silva - Me
(Creci/Sp: 039946-J); Ped 2023/000853 - Rte: Vanessa Muniz Medeiros X Rdo(A): Fabio
Augusto Casco Silva (Creci/Sp: 123356-F); Ped 2023/001123 - Rte: Luciano Alves Castro X
Rdo(A): Rafael Mollica Aquino & Cia Ltda - Me (Creci/Sp: 038723-J); Ped 2023/001124 -
Rte: Luciano Alves Castro X Rdo(A): Rafael Mollica de Aquino (Creci/Sp: 199386-F); Ped
2023/001681 - Rte: Rubens Veroneze Junior X Rdo(A): Lucas Rodrigues Uchôa Ribeiro
(Creci/Sp: 140719-F; Oab/Sp 270.724); Ped 2023/002350 - Rte: Marcelo Carmo da Silva X
Rdo(A): Andrade & Leite Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Creci/Sp: 024818-J); Ped
2023/002351 - Rte: Marcelo Carmo da Silva X Rdo(A): Eneas Fernando Mariano Leite
(Creci/Sp: 110382-F); Ped 2023/002404 - Rte: Estefane Cavalcante da Silva Melo X Qdo(A):
Vpalermo Imoveis Comercio Administracao e Locacao Ltda-Me (Creci/Sp: 041606-J); Ped
2023/002405 - Rte: Estefane Cavalcante da Silva Melo X Rdo(A): Lana Santos Fontes
(Creci/Sp: 236219-F).
São Paulo, 5 de março de 2024.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 52ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 20 de
março de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa
e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído
nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por
meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do
Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a
informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio
de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-
gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas
laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a
oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará
disponível até às 17h do dia 13 de março de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para
o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da
data do julgamento.
(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
Ped 2023/001467 - Rte: Gabrielly Rufino de Medeiros e Delcimare Catarina
Rufino X Rdo(A): Lago Imoveis Ltda (Creci/Sp: 008893-J); Ped 2023/001468 - Rte: Gabrielly
Rufino de Medeiros e Delcimare Catarina Rufino X Rdo(A): Stela Mara Patelli (Creci/Sp:
046097-F); Ped 2023/001469 - Rte: Gabrielly Rufino de Medeiros e Delcimare Catarina
Rufino X Rdo(A): Livia Renata Zuchetto (Creci/Sp: 167543-F); Ped 2023/001497 - Rte:
Gabrielly Rufino de Medeiros e Delcimare Catarina Rufino X Rdo(A): Patelli e Marinho
Intermediacao Imobiliaria Ltda-Me (Creci/Sp: 037857-J); Ped 2023/001498 - Rte: Gabrielly
Rufino de Medeiros e Delcimare Catarina Rufino X Rdo(A): Heliane Tobara Silva Gui
(Creci/Sp: 045780-F); Ped 2023/001500 - Rte: Gabrielly Rufino de Medeiros e Delcimare
Catarina Rufino X Rdo(A): Fabiano Rodrigues Marinho (Creci/Sp: 204435-F); Ped
2023/001083 - Rte: Kevin Scanferla Fleming X Rdo(A): Ana Carolina de Barros Faria Del
Nero (Creci/Sp: 171248-F; Oab/Sp 371.011); Ped 2023/001084 - Rte: Kevin Scanferla
Fleming X Rdo(A): Ana Elisa de Barros Faria (Creci/Sp: 134637-F; Oab/Sp 371.011); Ped
2023/001102 - Rte: Kevin Scanferla Fleming X Rdo(A): William Claudio Soares (Creci/Sp:
097449-F); Ped 2023/001103 - Rte: Kevin Scanferla Fleming X Rdo(A): Thais Cristine Pereira
(Creci/Sp: 224201-F); Ped 2023/002015 - Rte: Fabricio Motta Patton; Oab/Sp 272.717 X
Rdo(A): Benedito Vieira de Souza (Creci/Sp: 048208-F; Oab/Sp 371.011); Ped 2023/001314
- Rte: Benedito Silva Abreu X Rdo(A): Francisco N G Torquato Cobrancas - Me (Creci/Sp:
031980-J); Ped 2023/001315 - Rte: Benedito Silva Abreu X Rdo(A): Francisco Nerivaldo
Gonçalves Torquato (Creci/Sp: 044558-F); Ped 2023/001316 - Rte: Benedito Silva Abreu X
Rdo(A): Carlos Henrique Bento de Moraes (Creci/Sp: 176093-F); Ped 2023/001410 - Rte:
Carlos Alberto Rios Fernandes X Rdo(A): João Victor Nascimento Natalino (Creci/Sp:
200294-F); Ped 2023/002072 - Rte: Jessica Rodrigues de Lima X Rdo(A): Jessica Mayume
Mitsuoka (Creci/Sp: 203044-F); Ped 2023/001417 - Rte: Raphael Alexei Brugeff Colo X
Rdo(A): Castilho Empr Imobiliarios & Consultoria Empresarial Eireli (Creci/Sp: 018551-J;
Oab/Sp 371.011); Ped 2023/001433 - Rte: Lucimara Macorano X Rdo(A): Grpqa Ltda
(Creci/Sp: 024344-J; Oab/Sp 371.011); Ped 2023/001434 - Rte: Lucimara Macorano X
Rdo(A): Andre Gustavo Gontijo Penha (Creci/Sp: 130919-F; Oab/Sp 371.011); Ped
2023/002019 - Rte: Rogerio Bertolucci Fialho X Rdo(A): Reginaldo Teixeira (Creci/Sp:
210689-F); Ped 2023/002233 - Rte: Vagner Moreno Munhoz Junior X Rdo(A): Nataly
Gonçalves Bahia (Creci/Sp: 170943-F); Ped 2023/001703 - Rte: Givanildo Aparecido Pereira;
Oab/Sp 375.227 X Rdo(A): Imobiliaria e Construtora Pekasa Barretos Ltda-Epp (Creci/Sp:
029033-J); Ped 2023/001704 - Rte: Givanildo Aparecido Pereira; Oab/Sp 375.227 X Rdo(A):
Bruno Kassem Guimarães (Creci/Sp: 196317-F); Ped 2023/001705 - Rte: Givanildo
Aparecido Pereira; Oab/Sp 375.227 X Rdo(A): Jamil Saade Neto (Creci/Sp: 132596-F); Ped
2023/002213 - Rte: Alessandra Maria Casale X Rdo(A): Imobiliaria e Construtora Pekasa
Barretos Ltda-Epp (Creci/Sp: 029033-J); Ped 2023/002214 - Rte: Alessandra Maria Casale X
Rdo(A): Jamil Saade Neto (Creci/Sp: 132596-F); Ped 2023/002215 - Rte: Alessandra Maria
Casale X Rdo(A): Bruno Kassem Guimarães (Creci/Sp: 196317-F); Ped 2023/002216 - Rte:
Alessandra Maria Casale X Rdo(A): Davi da Cruz Sória (Creci/Sp: 239374-F); Ped
2023/000032 - Rte: Regianni Niceia de Mendonça Florentino e Djacyr Geraldo de M;
Oab/Sp 294.882 X Rdo(A): Marli Rodrigues da Silva (Creci/Sp: 173880-F; Oab/Sp 80.002);
Ped 2023/001289 - Rte: Aline Cristiane Barbosa X Rdo(A): Luiz Antonio Weiss (Creci/Sp:
033165-F); Ped 2023/002408 - Rte: Isabella Vieira Santana X Rdo(A): R de C de Araujo
Imoveis - Me (Creci/Sp: 026761-J); Ped 2023/002409 - Rte: Isabella Vieira Santana X
Rdo(A): Rita de Cassia de Araujo (Creci/Sp: 098325-F); Ped 2023/001950 - Rte: Luiza Sada
Euhara Tamashiro X Rdo(A): Tdm Imobiliaria Ltda - Epp (Creci/Sp: 041998-J); Ped
2023/001951 - Rte: Luiza Sada Euhara Tamashiro X Rdo(A): Tony Aparecido de Oliveira
Moretti (Creci/Sp: 198671-F); Ped 2023/001982 - Rte: Jmartins Participações Ltda; Oab/Sp
151.729 X Rdo(A): Tdm Imobiliaria Ltda - Epp (Creci/Sp: 041998-J); Ped 2023/001983 - Rte:
Jmartins Participações Ltda; Oab/Sp 151.729 X Rdo(A): Tony Aparecido de Oliveira Moretti
(Creci/Sp: 198671-F); Ped 2023/001455 - Rte: Denis Endo Nicolini X Rdo(A): Mario Ferraz
Imoveis Ltda - Epp (Creci/Sp: 028289-J); Ped 2023/001456 - Rte: Denis Endo Nicolini X
Rdo(A): Charles Locks Camargo (Creci/Sp: 160299-F); Ped 2023/001713 - Rte: Denis Endo
Nicolini X Qdo(A): Marcelo Dias dos Santos (Creci/Sp: 082199-F); Ped 2023/001714 - Rte:
Denis Endo Nicolini X Rdo(A): Cecilia Natividade Pessoa (Creci/Sp: 209609-F).
São Paulo, 5 de março de 2024.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62
do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI
nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 52ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 21 de
março de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa
e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído
nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por
meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes
do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a
informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio
de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-
gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas
laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a
oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail.
Ficará disponível até às 17h do dia 14 de março de 2024 um endereço de e-mail
exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias
úteis, antes da data do julgamento.
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