DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 46
Brasília - DF, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 35
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 40
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 43
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 43
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 45
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 51
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 52
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 52
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 52
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 53
Ministério Público da União................................................................................................... 53
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 58
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 58
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 60
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 66
................................... Esta edição é composta de 68 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 289 - N O M EA R
PEDRO AUGUSTO CUNTO DE ALMEIDA MACHADO, para exercer o cargo de Assessor Especial
do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 290 - EXONERAR
ESTELA ARANHA do cargo de Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, código CCE 1.17, a partir de 6 de março de 2024.
Nº 291 - EXONERAR
ROMANO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA COSTA do cargo de Diretor de Operações
Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.
Nº 292 - N O M EA R
LÍLIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO, para exercer o cargo de Secretária de
Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 293 - N O M EA R
RODNEY DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor de Operações Integradas e de Inteligência
da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 197, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
VERA LUCIA SOARES DE LIMA MACEDO para exercer o encargo de substituta eventual da
função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Promoção da Saúde e Bem-Estar no
Trabalho da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da
Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada
a Portaria 950, publicada no Diário Ofícial da União de 16 de dezembro de 2022.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 199, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
TASSIA DE LIMA FANTINI AMORIM para exercer o encargo de substituta eventual da função
de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-
Geral
de
Administração da
Imprensa
Nacional
da
Casa
Civil da
Presidência
da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 1.361/SE/CC/PR, publicada no Diário
Oficial da União de 09 de novembro de 2023.  
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 201, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
JONATA CARVALHO GALVAO DA SILVA para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.14,
na Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 202, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ANDRE RIBEIRO FERREIRA para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na
Coordenação I da Coordenação-Geral I da Subsecretaria de Governança Pública da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem o inciso
IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art.
21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria
CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149
e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, inicialmente
instaurado por meio da Portaria Nº 2, de 6 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 211,
Seção 2, página 1, de 7 de novembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria Nº 1, de 4 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 4, Seção 2, página
1, de 5 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00010.000161/2023-89.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAÚJO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 9, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
BRUNA PAOLA CASTRO LIMA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Diretor,
código CCE 1.15, da Diretoria de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude
da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO COSTA MACÊDO