DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 91, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº.
561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA
nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, resolve:
Art. 1º - Cancelar o benefício de pensão da Lei nº. 3373/1958 combinada com
a Lei nº 6782/1980 concedido em favor de THEREZA CRISTINA BRAUN ZANETTE matrícula
SIAPE nº 04070283 por perda da qualidade de beneficiária na forma do Art. 41, parágrafo
único, inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645 de 24 de Maio de 2022. (Processo
Administrativo nº 21052.015958/2023-64).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DESPACHOS DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria
MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Adido Agrícola MARCO TULIO SANTIAGO, junto à Embaixada do
Brasil na Rússia, a deslocar-se de Moscou ao Azerbaijão, na forma do disposto no Art.
2º da citada portaria, para prestar apoio à Embaixada do Brasil em Moscou, na
realização do correio diplomático, na cidade de Baku, no Azerbaijão, no período de
11.03.2024 a 14.03.2024, com ônus para SCRI. (Processo n° 21000.012299/2024-09)
ROBERTO SERRONI PEROSA