DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030700002
2
Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 1.827, de 1º de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2023, Seção 2, p. 241, onde se lê: "com
fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade", leia-se: "com fundamento
no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal,
com proventos correspondentes à média aritmética, calculados na forma do art. 26, §
2º e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019".
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 33, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
SERGIO BOTTON BARCELLOS para exercer a função de Assessor Técnico na Diretoria de
Acompanhamento Junto ao Congresso Nacional da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares
da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.10.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 64, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo
art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o Cel FAB ALEXANDRE DA COSTA CUNHA para exercer a função de COORDENADOR-
GERAL 
na 
Coordenação-Geral 
de 
Eventos, 
Viagens 
e 
Cerimonial 
Militar 
do
Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria
de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em
Confiança código grupo 0001 (a) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 65, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo
art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
a 2º Ten PMDF JULIE ANE PEREIRA DOS SANTOS para exercer a função de ASSISTENTE
TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Segurança de Instalações do Departamento
de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício
de Cargo em Confiança código Grupo 0005 (E).
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27
de outubro de 2023; e no Processo 00185.001264/2024-45, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos
agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 26 de
fevereiro a 2 de março de 2024, para preparar a viagem que o Senhor Presidente da
República realizou à cidade de Kingstown, São Vicente e Granadinas.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 80, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
PORTARIA Nº 81, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de
julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir para exercerem a função de ASSISTENTE na Divisão Administrativa da
Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da
República código Nível IV e ficando dispensados das que atualmente ocupam:
- 2S FAB RÉBERTY PEREIRA LUZ; e
- 2S FAB RODRYGO MEGARON MAGALHÃES FERREIRA.
YURI FALAGAN TRIGO
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 34, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 141 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21160.000722/2021-34, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO a ITAJACY
DINIZ GARRIDO, Chefe de Divisão do 4º DISME/INMET à época dos fatos, matrícula SIAPE nº
1975260, CPF 531.493.***-53, ex-detentor de cargo em comissão do Ministério da Agricultura
e Pecuária, em razão da violação à proibição de que trata o inciso IX do art. 117 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e inciso XI do art. 10 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, nos
termos dos incisos IV e XIII do art. 132 c/c art. 135, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com incidência do disposto no parágrafo único do art. 137, todos da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, devendo o ato pretérito da sua exoneração ser convertido
nos termos do parágrafo único do art. 135 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 249, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta
no Processo SEI nº 21000.010749/2024-11, resolve:
Exonerar JANE BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1342305, do
Cargo 
Comissionado 
Executivo
de 
Superintendente, 
Código 
CCE
1.13, 
da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, da Secretaria-
Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 250, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.010749/2024-11, resolve:
Nomear ANEILTON OLIVEIRA VERAS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Superintendente, Código CCE 1.13, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do
Distrito Federal, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
D ES I G N A R
os militares a seguir para exercerem a função de ESPECIALISTA no Escritório de Representação
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a
Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II:
- Cb EB ALEXANDRE GOMES DE SOUZA JUNIOR;
- Cb EB MARCOS DA PAZ CONRADO;
- Sd EB CHRISTIAN PASTI LOHMANN;
- Sd EB EDUARDO JOSE JESUS RIBEIRO; e
- Sd EB WILLIAM ALVES SANTANA.
YURI FALAGAN TRIGO