DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 186, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DAS
CIDADES,
considerando a delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 20 da Portaria
MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19
de outubro de
2006, e demais informações que constantes
do processo nº
80000.001416/2024-60, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WALTER JANUZZI, matrícula Siape nº 1099170,
pertencente ao Quadro de Pessoal permanente deste Ministério das Cidades, para
exercício no Ministério da Defesa.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 189, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES,
considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº
80000.001230/2024-19, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 17 a 23 de março de 2024,
com ônus para este Ministério, do servidor DENIS EDUARDO ANDIA, matrícula SIAPE nº
3334182, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana deste Ministério das Cidades, para
participar da 21ª Conferência Anual Transforming Transportation, e da mesa redonda,
juntamente com o Banco lnteramericano de Desenvolvimento e o WRI, sobre Programas
Nacionais de Mobilidade Urbana na América Latina, que ocorrerão dos dias 19 a 21 de
março de 2024, em Washington, D.C, nos Estados Unidos.
ANTÔNIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 190, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO,
DO
MINISTÉRIO DAS
CIDADES,
considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº
80000.001230/2024-19, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 18 a 22 de março de 2024,
com ônus para este Ministério, do servidor MARCOS DANIEL SOUZA DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1664138, Diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e
Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana deste Ministério das
Cidades, para participar da 21ª Conferência Anual Transforming Transportation, e da mesa
redonda, juntamente com o Banco lnteramericano de Desenvolvimento e o WRI, sobre
Programas Nacionais de Mobilidade Urbana na América Latina, que ocorrerão dos dias 19
a 21 de março de 2024, em Washington, D.C, nos Estados Unidos.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 191, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, e considerando o disposto no Processo SEI nº
80000.000860/2024-68, resolve:
CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE) do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível
Superior, ao servidor ANTONIO EURIPEDES ROSA, matrícula Siape nº 1578921.
SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 149, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 6 de março de 2024, PAULO ROBERTO MOREIRA
MACIEL, 
CPF 
***.906.304-**, 
do 
encargo 
de 
substituto 
do 
Coordenador 
de
Desenvolvimento Tecnológico, código FCE 1.10, do Centro de Tecnologias Estratégicas do
Nordeste - CETENE, deste Ministério (Processo SEI nº 01202.000072/2024-29).
LUCIANA SANTOS
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 5, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de
2006, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela
Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União nº 181 de 21 de
setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM, aprovado pela
Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar EYMARD DE FARIAS SARDENBERG, CPF XXX.445.247-
XX, para exercer, no período de 01 a 12 de março de 2024, o encargo de
Coordenador substituto eventual, da Função Comissionada Executiva - Código
FCE 1.10, da Coordenação de Rochas Ornamentais - CORON, deste Centro de
Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MC TI.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições delegadas
pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no
D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente,
resolve:
Nº 71 - Conceder pensão por morte a Viúva Nazaré Matos Ribeiro, pelo falecimento
ocorrido em 25 de janeiro de 2024, do servidor aposentado José de Oliveira Ribeiro,
matrícula SIAPE nº 0663008, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo
222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e Artigo 23,
incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Nº 72 - Conceder pensão por morte a Viúva Antônia Gardenha Moreira Feitosa Meirelles,
pelo falecimento ocorrido em 12 de abril de 2023, do servidor aposentado Jose Wilson dos
Santos Meirelles, matrícula SIAPE nº 0662956, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei
8.112/90, Artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma
vitalícia, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
N° 18 - Dispensar o servidor MAGNO BRAZ BARBOSA, Analista em C&T, CPF: ***.635.611-
**, da função de substituto do Chefe de Serviço de Importação, código FCE 1.05, da
Coordenação de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal, da Coordenação-Geral de
Cooperação Internacional em CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional
e Inovação deste Conselho, para o qual foi designado pela PO Nº 80/2021 (Processo SEI nº
01300.002118/2024-36)
N° 19 - Designar o servidor MARCOS VINICIO BORGES MOTA, Analista em C&T, CPF:
***.435.489-**, para a função de substituto do Chefe de Serviço de Importação, código
FCE 1.05, da Coordenação de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal, da
Coordenação-Geral de Cooperação Internacional em CT&I, da Diretoria de Cooperação
Institucional,
Internacional 
e
Inovação
deste
Conselho 
(Processo
SEI
nº
01300.002118/2024-36).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 50, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar THIAGO CASTELO BRANCO COELHO, CPF ***.061.693-**, da Função
Comissionada Executiva de
Chefe de Serviço de Infraestrutura
Predial e Apoio
Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão de Apoio Administrativo, Manutenção Predial e
Patrimônio, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.029225/2021-50).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 51, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar LILIAN PAULINO DA SILVA NEGREIROS, CPF ***.374.854-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Infraestrutura Predial e
Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão de Apoio Administrativo, Manutenção
Predial e Patrimônio, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.029225/2021-50).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 52, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MARIA DOS REMÉDIOS MARQUES DE CARVALHO, CPF ***.731.641-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da
Coordenação de Gestão Governamental, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da
Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.005206/2024-81).
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 296, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985,
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021;