DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2703, de 29 de setembro de 2023, que aprova o
Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2024 (PDP 2024);
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.105193/2023-14, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do
País do servidor Thiago de Matos Batista, matrícula SIAPE nº 2244323, ocupante do cargo
efetivo de Analista Administrativo, e do servidor Elvis Soriano Rodrigues, matrícula SIAPE nº
1216181, ocupante do cargo efetivo de Analista de Sistemas requisitado para a Anatel,
pelo período de 01 a 06 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participação
no evento de capacitação "Qlik Connect 2024", a ser realizado na cidade de Orlando - EUA,
condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerencia de
Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).
Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e
no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 112, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, PEDRO WILSON GUIMARÃES do cargo de
Superintendente, código CCE 1.13, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan), vinculado a este Ministério, no Estado de Goiás, a contar de 1º de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 113, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, Parágrafo Único, inciso I da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, e considerando ainda o Decreto nº 11.445, de 21 de março de
2023, resolve:
Art. 1º Fica alterada a Portaria de Pessoal MinC nº 707, de 8 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, a qual designou os membros
para compor o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo, que passa a vigorar
com a seguinte modificação:
"Art. 1º --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------
VII - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional:
a) Titular: Jeanne Cristina Menezes Crespo;
b) Suplente: Raquel da Silva Santos" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 114, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
considerando o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 3º do Decreto 9.987, de 26 de agosto de
2019, resolve:
Art. 1º O inciso VI do art. 1º da Portaria de Pessoal MinC nº 1.207, de 22 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023,
Seção 2, página 10, que designou membros de entidades do campo museal e da sociedade
civil para compor o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico do Instituto Brasileiro
de Museus - Ibram, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"VI .....................................................................
a) Titular: Lucia Fernanda Inácio Belfort Sales;
b) .....................................................................". (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 17, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor Marco Americo Lucchesi, ocupante do cargo de
Presidente da Fundação Biblioteca Nacional -FBN, para participar da Missão Ano da Cultura
Brasil - Reino Unido 2025-26 e assinatura de Acordo Cooperação na Biblioteca Apostólica
Vaticano, entre outras reuniões, em Londres/Reino Unido e Roma/Itália, no período de 9
a 25 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a FBN - Processo
01400.003454/2024-78
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 19, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora Babeth Melina Figueiredo Duarte, ocupante do cargo
de Auditora-Chefe da Fundação Cultural Palmares -FCP, para participar do Programa
Executivo de Competências para a Liderança, em Bloomington/EUA, no período de 9 a 17
de março de 2024, com ônus (meias-diárias) para a Fundação Cultural Palmares -FCP.
Processo 01400.002950/2024-12.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MinC nº 1.207, de 22 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, Seção 2, página 10,
onde se lê "Art. 2º Tornam-se sem efeito as disposições em contrário"
leia-se "Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 71, de 17 de julho de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2018, Seção 2, página 5".
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP/MINC N° 26, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando as
informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.025025/2023-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, com fundamento no art. 3º, inciso IV, e no
art. 38, inciso I, alínea "a", ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinados
com o art. 215, o art. 217, inciso III, o art. 219, inciso II, e o art. 222, inciso VII, alínea "b",
item "6", todos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei
nº 13.846/2019, com valores calculados conforme art. 23, caput, da EC 103/2019, à
senhora LEILIANE REGINA BAPTISTA DA SILVA, companheira do ex-aposentado Joelson
Estevão, a contar de 21 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNA MARIA DOS SANTOS
PORTARIA COGEP/MINC N° 27, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando as
informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.032076/2023-59, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, com fundamento no art. 3º, inciso IV, art.
35, §§ 1º e 6º, e no art. 38, inciso I, alínea "a", todos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, combinados com o art. 215, o art. 217, inciso III, o art. 219, inciso I, e o art.
222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei
nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019, e valores calculados conforme art. 23 e art. 24,
§§ 2º e 4º, ambos da EC 103/2019, à Senhora ZAÍRA LEITE RAMOS, companheira do ex-
aposentado Élzio César de Souza Nabuco de Araújo, a contar de 29 de novembro de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNA MARIA DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 35-E, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e XV do art. 30, com fundamento nos artigos 81, 84 e 95 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no §6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995,
conforme o processo nº 01416.006395/2022-59, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do servidor Rafael
Halfeld Dutra, Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, matrícula
SIAPE nº 1986889, até 30 de junho de 2024, com exercício no programa de gestão da
Superintendência de Financiamento, na modalidade teletrabalho integral, em substituição
à licença para acompanhar cônjuge de que trata o art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990.
Parágrafo único. O afastamento com ônus limitado está condicionado ao
regular exercício das atividades funcionais, nos termos da RESOLUÇÃO DE DIRETORIA
COLEGIADA ANCINE N.º 112, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
Art. 2º Na hipótese de desligamento do programa de gestão o servidor terá seu
exercício provisório convertido em licença para acompanhar cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM Nº 2.796, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, e conforme os autos do processo nº 01415.001643/2023-66, resolve:
Art. 1º - Delegar competência ao servidor Gabriel Carvalho Chaves, matrícula
SIAPE nº 1821339 para ordenar despesas da Unidade Gestora 423034 - ER-MG/ES, como
substituto, no período de 1º a 26 de abril de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 1.135, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar
nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos IV, V e VI do art. 8º
do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 67000.001897/2024-45, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 15 a 18 de março de 2024,
incluindo o trânsito, do Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO,
Comandante da Aeronáutica, para participar das atividades do 111º Aniversário da Aviação
Militar e Dia da Força Aérea Uruguaia, na cidade de Montevidéu, República Oriental do
Uruguai. Os ônus de transporte e de alimentação ficarão a cargo do Comando da
Aeronáutica e a despesa com hospedagem ficará a cargo da organização do evento,
fazendo jus à meia diária.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11 todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO