DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 147/COM7oDN, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Contratar o SO-RM1-MI 86.7200.07 EVERARDO GOMES DE ARAUJO para
prestar a Tarefa por Tempo Certo como Supervisor da Seção de Pessoal (NEO 31.0.0.2), na
área de administração, da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT), sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 5 de fevereiro de 2024 a 4 de
fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a partir de 5 de fevereiro de 2024.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 149/COM7oDN, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar ex officio, a partir de 31 de dezembro de 2023, o SO-RM1-CN
86.1896.20 ISRAEL DE JESUS RODRIGUES da prestação de Tarefa por Tempo Certo prevista
na Portaria nº 535/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na subalínea
VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a partir de 31 de dezembro de 2023.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 148/COM7oDN, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar ex officio, a partir de 31 de dezembro de 2023, o SO-RM1-FN-
CN 85.2394.88 ELTON LUIS LIMA SOARES da prestação de Tarefa por Tempo Certo prevista
na Portaria nº 451/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na subalínea
VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a partir de 31 de dezembro de 2023.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 150/COM7ºDN, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar ex officio, a partir de 31 de dezembro de 2023, o SO-RM1-FN-
ES 87.0142.62 SÉRGIO DO AMARAL FERNANDES da prestação de Tarefa por Tempo Certo
prevista na Portaria nº 454/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na
subalínea VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a partir de 31 de dezembro de 2023.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 146/COM7ºDN, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei no 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o período de prestação de Tarefa
por Tempo Certo do SO-Ref°-CO 76.3663.75 JOSÉ CLÁUDIO MARTINS DA SILVA, previsto na
Portaria n° 114/2022, deste Comando de Força, como Auxiliar de Departamento, na área
de Administração, neste Comando de Força, até 13 de março de 2026, sob o regime de
quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados
satisfatórios.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 14 de março de 2024.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 145/COM7ºDN, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo e Msg R-082118Z/FEV/2024, da DGPM, resolve:
Art. 1o Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, por interesse do serviço, após os
setenta anos de idade, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (Refº-
Md) 78.1027.82 LUIZ CLAUDIO MAURICIO, previsto na Portaria nº 96/2023, deste Comando
de Força, até 6 de janeiro de 2025, como Assessor da Clínica de Radiologia (NEO 12.1),
como Especialista na área de Saúde, do HNBra, sob o regime de vinte horas semanais, cujo
desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na presente data, com efeitos
administrativos e financeiros retroativos a partir de 7 de janeiro de 2024.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 43/COM9ºDN, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares),
combinado com o art. 18 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a
prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e
Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), e com o art.
27 do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968 (Regulamento da Lei que dispõe
sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia
e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários), alterado pelo
Decreto nº 2.057, de 4 de novembro de 1996, resolve:
Art. 1º Incorporar neste Comando, para a prestação do Serviço Militar
Obrigatório (SMO), como Guardas-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, nos
termos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, os Médicos abaixo relacionados,
designados à convocação para incorporação pela Portaria nº 30, de 26 de janeiro de 2024,
deste Comando:
I - em 05FEV2024:
ADRIANO REINO DE LIMA;
BENTO AFONSO MAUES BRANDAO;
DIEGO FERREIRA CAVALCANTE;
ERLON REIS FERREIRA;
FAVILA DE JESUS FELIPE ALVES GENTIL;
FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA;
FILIPE BARROSO NASCIMENTO;
FILIPE MENEZES FIRMINO;
GABRIEL MACEDO DE ALMEIDA;
HANIEL ARAÚJO COSTA;
JÚLIO CÉSAR VASCONCELOS KAWAKAMI;
LUIZ OTAVIO SILVA DA SILVA FILHO;
MADSON WILLIAM DA FONSECA FERREIRA;
MARCEL DARLON RODRIGUES DA SILVA;
MATHEUS DA COSTA PEREIRA;
RENER RAMOS CARDOSO;
ROMULO NOVELLINO;
VINICIUS ABRAHIM BARBOSA GARCIA; e
WAGNER CAMPOS MATOS.
II - em 06FEV2024:
VINÍCIUS PINTO VIEIRA.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme as respectivas datas de incorporação.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 61/COM9ºDN, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico
de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 403, de 19 de dezembro de 2023, deste Comando,
excluindo do inciso IX do art. 1º, o 1ºTen (RM2-Md) 18.0956.31 EDIRANY DOS SANTOS
VILLALAZ, de acordo com o requerimento do militar solicitando licenciamento do SAM,
datado de 20 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impto. de:
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
C Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO
PORTARIA Nº 62/COM9ºDN, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50,
e com o § 4º e o inciso I do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2, e a alínea
d do inciso 10.6.6, ambas da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço
Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema
de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, o 1ºTen (RM2-
Md) 18.0956.31 EDIRANY DOS SANTOS VILLALAZ, e incluir na Reserva Não Remunerada, na
presente data, de acordo com o requerimento do militar solicitando licenciamento do SAM,
datado em 20 de fevereiro de 2024, e por conseguinte, interromper o seu Estágio de
Instrução e Serviço (EIS). O referido militar não faz jus à compensação pecuniária por não
atender ao inciso 21.1.1 da SGM-302 (5ª Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal
na MB.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
No impto. de:
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
C Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 189/CPESFN, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 134/
2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Alterar o ato de reforma do 3ºSG-Refº-FN-CN 06.3598.17 FRANCISCO
FELIPE DA SILVA NETO, inicialmente estabelecido pela Portaria nº 326/2020, deste
Comando, no sentido de que os proventos sejam calculados com base no soldo
correspondente ao grau hierárquico ao que possuía na ativa, a contar de 22 de outubro de
2019,
nos termos
do
Acórdão
proferido nos
Autos
do
Processo n°
0165047-
61.2017.4.02.5101 em trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, transitado em
julgado em 12 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 190/CPESFN, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso X do art. 3º, da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o inciso I dos art. 125,
art. 126 e parágrafo único do art. 127 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares),
alterada pela Lei nº 13.954/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n° 473/2021 deste Comando, (DOU n° 113,
de 18JUN2021) e ratificar o lançamento referente ao 1ºSG-Refº-FN-MU 86.5448.45 MARCO
ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE, publicado na Portaria nº 164/2021 deste Comando, (DOU
nº 44, de 08MAR2021), em atenção ao Ofício nº 00188/2024/COREMNE/PRU5R/PGU / AG U ,
no qual determinou o imediato cumprimento à Decisão Final do Conselho de Disciplina que,
à época, decidiu pela exclusão a bem da disciplina do militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
V. Alte FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
CMG (FN) ANDRÉ DUARTE CANELLAS

                            

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