DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SR(ES), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 54000.006707/2024-34,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS ROSA, na condição de
companheira do ex- servidor SEBASTIÃO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0717411,
aposentado no cargo de Assistente de Administração, Classe C, Padrão III, com fundamento
nos arts. 217, inciso III, art. 219, inciso I e art. 222 inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com vigência a partir da data do óbito em 10/11/2023.
MARIA DA PENHA L. DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO OESTE DO PARÁ - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541 de
28 de dezembro de 2022 - Art. 112- Publicado no DOU 30/12/2022,Edição 246, Seção 1,
Página 35, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.005421/2024-31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a VALDELINO RABELO ALVES, no cargo de
Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0719129, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 4, § 6º, II da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.
JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ÉRICA FEITOSA COELHO MARINHO
DE ANDRADE, Diretora do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, para participar da 2ª edição do evento "Integrity &
Business in Brazil: Promoting Trust and Cooperation", bem como da Semana de Integridade
da OCDE 2024 e do Fórum Global Anticorrupção e Integridade 2024, a realizarem-se na
cidade de Paris, na República Francesa, no período de 25 a 28 de março de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 23 a 29 de março de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.010668/2024-99.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 76, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.100937/2023-20, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 63, de 1º de março de
2024, publicada no Diário Oficial da União, do dia 05 de março de 2024, Seção 2, página
13, referente à dispensa, a pedido, a contar de 08 de março de 2024, LUIZ ALFREDO MELLO
VIEIRA, matrícula Siape nº 1811277, da função de Coordenador-Geral de Temas Tarifários
da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara
de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
RODRIGO
SOBRAL 
ROLLEMBERG,
Secretário
de 
Economia
Verde,
Descarbonização e Bioindústria, para participar do Seminário "Diversificar as principais
cadeias de valor rumo a uma economia de baixo carbono: oportunidades de parcerias
entre Brasil e Alemanha" e da 10ª edição do Diálogo de Transição Energética de Berlim
(BETD), em Berlim, Alemanha, no período de 16 a 21 de março de 2024, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI n°19687.001203/2024-55).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º
de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:
GUILHERME DE ROSE SANTOS, Analista de Comércio Exterior da Secretaria
de Comércio Exterior, para participar da CCI Reunião Ordinária da Comissão de
Comércio do Mercosul (CCM), em Montevidéu, Uruguai, no período de 12 a 15 de
março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000399/2024-
45).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO
VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PHYSIKALISCH-TECHNISCHE BUNDESANSTALT (PTB) na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112
de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à
Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho
de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o
servidor VICTOR GOMES SIMÃO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
SIAPE nº 1658141, para representar o Inmetro no evento de encerramento do projeto PTB
- Mercosul - Fortalecimento da infraestrutura da qualidade para o fomento da eficiência
energética dos países membros do Mercosul, em Ciudad del Leste, Paraguai, no período de
11 a 15 de março de 2024. (Processo SEI nº 0052600.000834/2024-35).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 45, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.008592/2023-08, resolve:
EXONERAR, a pedido, RICHARLISON DA COSTA E SILVA do cargo comissionado
executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Ouvidoria, da Superintendência da
Zona Franca de Manaus.
NOMEAR MARILI MARTINS NORONHA para exercer o cargo comissionado
executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Ouvidoria, da Superintendência da
Zona Franca de Manaus.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de
18 de março de 2024.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 46, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.008592/2023-08, resolve:
DISPENSAR RICHARLISON DA COSTA E SILVA da função de Ouvidor, Substituto,
código FCE 1.13, da Ouvidoria, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de
18 de março de 2024.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 43, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.002046/2024-36, resolve:
DESIGNAR MÁRCIA DO SOCORRO NASCIMENTO RIBEIRO, para exercer a função
de Coordenadora de Cadastro, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Controle de
Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações, ficando dispensada da
função de substituta que atualmente ocupa.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 179 - Designar MARIANA ANDRIOTTI FUZER, matrícula Siape nº 1647291, para exercer
a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Suporte para a Autorização
e Aditamento de Cursos de Educação Superior, da Divisão de Suporte para a Autorização
e Aditamento de Cursos de Educação Superior, da Coordenação de Autorização e
Aditamento de Cursos, da Coordenação-Geral de Autorização e Aditamento de Cursos de
Educação Superior, da Diretoria de Regulação da Educação Superior, da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 180 - Designar STEPHANIE PELLUCIO DUARTE, matrícula Siape nº 2040769, para exercer
a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Credenciamento das
Instituições de Educação Superior, da Divisão de Recredenciamento das Instituições de
Educação Superior, da Coordenação de Credenciamento das Instituições de Educação
Superior, da Coordenação-Geral de Credenciamento das Instituições de Educação Superior,
da Diretoria de Regulação da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 181 - Designar LUANA MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1318840, para exercer
a função de Chefe do Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Suporte Orçamentário aos
Programas de Educação, da Coordenação de Gestão e Análise Orçamentária dos Programas
de Educação, da Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária, da Subsecretaria
de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada
da função que atualmente ocupa.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 182 - Dispensar MILENA LINS FERNANDES SOARES, matrícula Siape nº 1495970, do
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da
Secretaria-Executiva deste Ministério.

                            

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