DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 446/DPM, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir
mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: CT (Md) 13.1485.67
ANDERSON HERTZ ALONSO FERREIRA LESSA; e 2° Ten 14.0275.18 PATRICK MENDES DA
E N C A R N AÇ ÃO.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança das dívidas dos militares
referente às indenizações de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial,
deverão ser desencadeados pela OM dos militares, tendo em vista que a prévia quitação
com a Fazenda Nacional não é requisito para deixarem o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA N° 431/DPM, DE 1° DE MARÇO DE 2024, publicada no D.O.U.
Edição n° 43, de 4 de março de 2024, seção 2, página 12,
onde se lê: "a partir de 19FEV2022",
leia-se: "a partir de 19FEV2024".
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 438/DPM, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ROZINEIDE RITA DE OLIVEIRA MORAES, na qualidade
de viúva do ex-servidor SERGIO LOPES MORAES, ocupante do cargo de Professor do Ensino
Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 6636176, do Quadro de Pessoal do Comando
da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 28 de setembro de 2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de setembro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 440/DPM, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente Administrativo, NI-S-III, 10.3473.81,
Matrícula SIAPE 0957268, RAIMUNDO NONATO DA SILVEIRA FILHO, Código de Vaga
555343.
(Processo nº 63039.000528/2023-66, da CPPI/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 441/DPM, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 1º do art. 10 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos
do inciso I do § 2º do art. 26, média aritmética, a Auxiliar de Enfermagem, NI-S-I,
05.1454.65, Matrícula SIAPE 1474316, CRISTINA MACEDO GODOY, Código de Vaga 588266,
(Processo nº 63148.049797/2023-93, do HNMD/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 442/DPM, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a MARIA DA GLORIA MANSUR, na qualidade de ex-
cônjuge com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor ALCINO DA ROCHA T R I S T ÃO,
ocupante do cargo de Artífice de Munição e Pirotecnia, Matrícula SIAPE 0967005, do
Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado,
em 24 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de dezembro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.120, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I
do art. 1º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60000.001979/2022-89, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) MÁRCIO SALDANHA WALKER e o Coronel (EB)
LEANDRO NOVELI ESPINDOLA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para
participarem do ''Master Scenario Events List-Synchronization" (MSEL-S) do ciclo de vida do
Exercício "FLINTLOCK 2024" (FL 24), a ser realizado em Tampa, Estados Unidos da América,
no período de 9 a 17 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o
Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.121, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I
do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que
consta do Processo Administrativo nº 60913.000003/2024-68, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO
PENNA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da visita oficial à
23ª edição da Feira Internacional do Ar e do Espaço "FIDAE", na cidade de Santiago, Chile,
no período de 8 a 13 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da
Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.129, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o  o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 09243.000703/2023-54 e nº 09243.200062/2024-17, resolve:
DESIGNAR o Major ALESSANDRO BELLINI, do Comando da Aeronáutica, para
exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas no Sudão do
Sul (UNMISS), como "United Nations Military Observer" (UNMO), no período de 5 de abril
de 2024 a 4 de abril de 2025, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a
Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do
inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea
"a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao
pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.132, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos
nº 09243.000702/2023-18 e nº 09243.200061/2024-72, resolve:
DESIGNAR a Capitão LETICIA MACIEL DOS SANTOS, do Comando do Exército,
para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas no Sudão
do Sul (UNMISS), como "United Nations Military Observer" (UNMO), no período de 5 de
abril de 2024 a 4 de abril de 2025, com ônus para o Comando do Exército e para a
Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do
inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea
"a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao
pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.155, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60430.000048/2024-65, resolve:
EXONERAR o Capitão de Mar e Guerra FRANCISCO DAS CHAGAS LEMOS JÚNIOR
do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da
Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 11 de março de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.156, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60430.000048/2024-65, resolve:
NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra RAPHAEL GUSTAVO FRISCHGESELL para o
cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia
de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, a partir de 11 de março de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.099, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60414.000155/2024-91, resolve:
EXONERAR o Coronel (EB) ARMINDO NUNES DE MEDEIROS JÚNIOR do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Planejamento Baseado em
Capacidades da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Fo r ç a s
Armadas.
ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX VICE-ALMIRANTE

                            

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