DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 700, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta
no Processo nº 15169.000076/2024-75, resolve:
Dispensar, a pedido, FLAVIO JOSE PASSOS COELHO, matrícula SIAPE nº 1255978,
do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 701, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta
no Processo nº 15169.000076/2024-75, resolve:
Dispensar, a pedido, RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO, matrícula SIAPE
nº 6132194, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Terceira
Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 702, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta
no Processo nº 15169.000076/2024-75, resolve:
Designar ANIELLO MIRANDA AUFIEIRO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1090186,
para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Ordinária
da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 711, de 04 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 05 de março de 2024, Seção 2, pág. 46,
onde se lê: "...RAFEAL RAMALHO DUBEUX",
leia-se: "...RAFAEL RAMALHO DUBEUX".
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 715, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.000121/2024-35, resolve:
Designar SÍLVIA REGINA CONINCK, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1657481, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de
Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do
Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função, ficando em consequência, dispensada do encargo de substituta simultânea, que
atualmente ocupa.
RAFAEL DIAS DEGANI
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:
CARLOS ANDRE SILVA RAMOS, matrícula nº 1375186, lotado na Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG, no período de 2 a 8 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da avaliação em Peer Review do Common
Reporting Standard (CRS) da Polônia, promovida pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Varsóvia, Polônia. (e-
Processo nº 10265.080444/2024-49)
ADRIANA GOMES RÊGO
.
DESPACHO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:
FELIPE MENDES MORAES, matrícula nº 1794272, lotado na Coordenação-Geral
de Tecnologia da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no
período de 5 a 15 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para realizar inspeção de
confidencialidade de informações no contexto tecnológico global, promovido pela
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na
cidade de Pequim, China. (e-Processo nº 10265.084866/2024-93)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de
2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país do
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:
RICARDO NAVARRO, matrícula SiapeCad nº 65962, lotado na Alfândega da
Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e em exercício no Serviço de Fiscalização Aduaneira,
com ônus limitado, nos períodos de 15 a 29 de abril de 2024, 27 a 31 de maio de 2024, e 18
de julho a 11 de agosto de 2024, para representar o Brasil na condição de árbitro, na Seletiva
Olímpica, na França, Treinamento Preparatório para os Jogos Olímpicos de Verão - Paris
2024, na Holanda, assim como Jogos Olímpicos de Verão - Paris 2024, na França.
(Processo no 10906.467175/2023-58).
ADRIANA GOMES REGO
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA RFB/SUCOR N° 292, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.094981/2024-76, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RITA DE CASSIA CORREA
DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00881667, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador Operacional da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.094981/2024-76, resolve:
Nº 285 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RITA DE CASSIA CORREA DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 00881667, do encargo de Substituto Eventual do
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código CCE 1.13.
Nº 286 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RITA DE CASSIA CORREA DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 00881667, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador
de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
Nº 287 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RITA DE CASSIA CORREA DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 00881667, da Função Gratificada da Divisão de Normas de
Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código FG-1.
Nº 288 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WOLNEY DE OLIVEIRA CRUZ,
matrícula SiapeCad nº 00881138, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral
de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.
Nº 289 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANO PEREIRA SUBIRA,
matrícula SiapeCad nº 00002987, da Função Comissionada Executiva de Coordenador
Operacional da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, Código FCE 1.10.
Nº 290 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RITA DE CASSIA CORREA DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 00881667, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Coordenador-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCE 1.13.
Nº 291 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANO PEREIRA SUBIRA,
matrícula SiapeCad nº 00002987, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente da Secretaria-Adjunta da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 64, DE 1° DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo
nº 13031.111660/2024-85, resolve:
Artigo Único. Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VANDEISA
MOURA ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 01218796, para exercer mandato pro tempore de
julgador na Décima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil
06, até 31/12/2025.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG).
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MUNDO NOVO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/MNO N° 12, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MUNDO
NOVO/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº
345, de
24 de agosto
de 2023,
e o que
consta do
e-Processo n°
10265.092268/2024-98, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 25 de fevereiro de 2024, o Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, FREDERICO CHAVES PARAÍSO, matrícula Siapecad n° 01811046, da
Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 (EMA1) da Alfândega
da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS), código FG-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB.
THIAGO ANDRÉ HERING
PORTARIA DE PESSOAL ALF/MNO N° 13, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MUNDO
NOVO/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n°
10265.092707/2024-62, resolve: