DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidora
RENATA
VARGAS
AMARAL,
Secretária
de
Assuntos
Internacionais
e
Desenvolvimento, no período de 10/03/2024 a 12/03/2024, inclusive trânsito, com ônus, a
fim de participar da Comitiva da Ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em
reuniões com autoridades peruanas encarregadas das políticas públicas voltadas para o
planejamento
e
integração
sul-americana,
em
Lima,
Peru.
(Processo
SEI
nº
03101.000623/2024-18).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO N° 144, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A
SECRETÁRIA
DE
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
E
DESENVOLVIMENTO
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da
Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
processo nº 03101.000672/2024-51, resolve:
Designar a servidora MANUELA DE AZEVEDO BEZERRA VITOR RAMOS, matrícula
SIAPE nº 1857015, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral
de Pagamentos a Organismos Internacionais, código FCE 1.13, da Secretaria de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa
VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO N° 145, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A
SECRETÁRIA
DE
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
E
DESENVOLVIMENTO
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da
Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 03101.000673/2024-03, resolve:
Designar a servidora FABIANA MATSUO NOMURA, matrícula SIAPE nº 1858731,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projetos de
Modernização do Estado e da União, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos
Sociais, Sustentabilidade e Modernização do Estado da Subsecretaria de Financiamento
Externo da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do
Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 122, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
e considerando o que consta no Processo nº 03101.000619/2024-50, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor GUSTAVO TEIXEIRA LINO, matrícula SIAPE nº
1285338,
da
Função
Comissionada Executiva
de
Coordenador-Geral
de
Programas
Econômicos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e
Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e
Orçamento, a contar de 04 de março de 2024.
LEANY LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 147, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
e considerando o que consta no Processo nº 03101.000728/2024-77, resolve:
Exonerar DAIANE BOELHOUWER MENEZES, matrícula SIAPE nº 3334108, do
Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, do Gabinete da Secretaria
Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 07 de
março de 2024.
LEANY LEMOS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 35, DE 5 DE MARÇO DE 2024(*)
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo nº 03001.002442/2023-73, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Fábio Veras Soares, matrícula
SIAPE nº XX990XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em
exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (DINTE), do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar do Encontro de Soluções Globais, realizado
pela Fundação da Iniciativa de Soluções Globais - GSI, em Berlim/Alemanha, no período de
04 a 09 de maio de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
(*) Republicada por conter incorreção no original, publicada no DOU nº 45, página 52, de
06/03/2024
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA N° 298, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar GUSTAVO JUNGER DA SILVA, CPF nº XXX.788.887-XX, da função
comissionada executiva de Assessor Técnico
Especializado, do(a) Coordenação de
População e Indicadores Sociais, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 4.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA N° 299, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar GUSTAVO JUNGER DA SILVA, CPF nº XXX.788.887-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação Técnica do Censo
Demográfico, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.11, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 300 - Designar MARCO AURELIO DE ALMEIDA LIMA, CPF nº XXX.460.987-XX, para exercer
a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Serviços e Dados,
do(a) Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação.
N° 301 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, FERNANDO YUTAKA YAMAGUCHI, CPF nº
XXX.394.888-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência
de Meio Ambiente e Geografia, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE -
2.2, desta Fundação, a partir de 01/03/2024.
MARCIO POCHMANN
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Presidente, nº 292, de 04/03/2024, publicada no D.O.U. de
06/03/2024, Seção 2, página 52,
onde se lê: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações
Geográficas e Estatísticas;
leia-se: Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas.
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 44, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.001610/2024-46, resolve:
Exonerar GABRIELA VARGAS SABINO, CPF nº 411.***.***-62, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva do
Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CLAUDIO BESCHIZZA IANELLI,
matrícula SIAPE nº 1586738, ocupante de cargo comissionado código CGE I, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar no "Global Implementation Support
Symposium (GISS 2024)", em Punta Cana - República Dominicana, no período de 29 de
abril de 2024 a 03 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00058.015405/2024-62.
TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE DERIVI ENDRES,
matrícula SIAPE nº 1587018, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar
no evento de capacitação "Air Tractor models AT-400/500/600/800 Series - Inspection and
Maintenance Training", em Olney - Texas - Estados Unidos da América, no período de 09
a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.005682/2024-
78.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 336, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.014907/2024-76, resolve:
DESIGNAR JOAO CARLOS ASPRINO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 2087585,
para exercer o encargo de segundo(a) substituto(a) eventual do Cargo em Comissão de
Gerente Técnico Assessoramento e Gestão de Processos, código CGE IV, desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a)
substituto(a) simultaneamente.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 55/SAF, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, nno uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do
Regimento Interno e considerando o que consta no Processo nº 50300.001629/2024-46, resolve:
Art. 1º Retificar o regime jurídico a que pertence o servidor SERGIO NETTO DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2287375, passando de estatutário para celetista, em virtude de
irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União - TCU, no âmbito do Acórdão nº
303/2015 - TCU - Plenário, 25/02/2015 e Parecer AGU JT - 01, publicado no DOU em 11/02/2007,
bem como o disposto na Nota nº 00019/2024/PFANTAQ/PGF/AGU (SEI nº 2176280) aprovada pelo
Despacho nº 00199/2024/PFANTAQ/PGF/AGU (SEI nº 2176286) e Parecer de Força Executória n.
00442/2023/SGCT/AGU (SEI nº 2092473).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
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