DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
58. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ouro Fino Química S.A .-
Uberaba/MG, Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A.-Maracanaú/CE, Tagma
Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto Ritmo,
registro nº 15720, conforme processo nº 21000.011759/2024-73.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Fluazinam
Técnico Cropchem, registro nº 11423, para marca comercial Fluazinam Técnico Crystal II,
conforme processo nº 21000.011763/2024-31.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG,
Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A.-Maracanaú/CE, Tagma Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto Yamato SC, registro nº
15520, conforme processo nº 21000.011766/2024-75.
61.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto S-Metolacloro
Ascenza Técnico II, registro nº TC16622, da empresa Tradecorp do Brasil Comércio de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 04.997.059/0001-57, sito à Rodovia Jornalista Francisco
Aguirre Proença, km 9 s/n-Cond. Tech Town, CEP: 13186-904, Hortolândia/SP para a
empresa Yonon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda CNPJ Nº 47.172.452/0001-14, sito à Rua
Capitão Antônio Rosa, nº 409, 1º andar, Posição 02, Pinheiros, São Paulo/SP, conforme
processo nº 21000.011837/2024-30.
62. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Agromol Biotech Co. Ltd.,
endereço East side, middle section of Binhe Road, Shanxian County Chemical Industry Park,
Xieji Town, Shanxian County, Heze City, Shandong Province, China , Ningbo Kenova
Chemical Co. Ltd., endereço No.163 RlMjre Road, Nirebo City, Zhejiare Prollince, China,
Lion Agrevo (Jiangsu) Co., Ltd., endereço No.16, Second Haibin Road, Chemical industrial
Park, Yangkou Coastal Economic Development Zone, Rudong County, Jiangsu, China,
Shandong Weifang Rainbow Chemical Co. Ltd., endereço: Binhai Economic Development
Area, Weifang, Shandong, China 262737, no produto Serval 970 SC, registro nº 28423,
conforme processo nº 21000.011800/2024-10.
63. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zibo Meitian Pesticide Co., Ltd.,
endereço East of Yuanshang Village, Fangzhen Town, Zhangdian District, Zibo City
Shandong China, no produto Gypsy 800 WG, registro nº 28223, conforme processo nº
21000.011802/2024-09.
64. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão das marcas comerciais Ditma e Dasaje, no produto
formulado Dicavel, registro nº 23923, conforme processo nº 21000.011873/2024-01.
65. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Deseo, processo nº 21000.037053/2018-93, da empresa AllierBrasil Agro Ltda
CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP:
01307-013, São Paulo/SP para a empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas
Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0001-30, sito à Rua Antônio Amboni, 323, quadra 03, lote 06,
Parque Industrial, CEP: 85877-000, São Miguel do Iguaçu/PR, conforme processo nº
21000.012257/2024-60.
66.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
Haloxi Crop 540 EC, processo nº 21000.037053/2018-93, para marca comercial Deseo,
conforme processo nº 21000.012257/2024-60.
67. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Oxiquímica Agrociência Ltda-
Jaboticabal/SP, Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG, Tagma Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, Sipcam Nichino Brasil S.A.-Uberaba/MG, no produto
Zampro, registro nº 02722, conforme processo nº 21016.001356/2024-47.
68.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão das marcas comerciais Corsica e Tangens, no
produto
formulado
Parapente,
registro
nº
34523,
conforme
processo
nº
21000.011881/2024-40.
69.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão das marcas comerciais Hodari e Menorca, no
produto
formulado
Pupendo,
registro
nº
30123,
conforme
processo
nº
21000.011898/2024-05.
70.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
60.744.463/0001-90-São Paulo/SP,
Filial: CNPJ
Nº 60.744.463/0010-80-Paulínia/SP, a
importar o produto Bifenthrin Técnico Yangnong, registro nº TC09422, conforme processo
nº 21000.078739/2023-00.
71. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Heranba Industries Limited.,
endereço Plot No. 2817/1, Chemical zone, GIDC, Sarigam, TA: Umbergaon, Dist: Valsad
396155, Gujarat Índia, no produto Fluazinam CCAB 500 SC, registro nº 28419, conforme
processo nº 21000.011939/2024-55.
72.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Protioconazol Técnico ADA, processo nº
21000.052928/2017-04, conforme processo nº 21000.006907/2024-38.
73.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Fipronil Técnico ADA BR, processo nº
21000.081297/2020-28, conforme processo nº 21000.012115/2024-01.
74.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso V, alínea C, do Decreto nº 4074 de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a adequação do endereço da unidade fabril Rallis India
Limited., endereço Lote Nº Z110, Área, SEZ, G.I.D.C., Dahej, Taluka - Vagra, Distrito -
Bharuch, 392 130, Gujarat, Índia para endereço Lote Nº Z110 e Z112, área SEZ, G . I . D. C . ,
Dahej, Taluka-Vagra, Distrito - Bharuch, 392 130, Gujarat, índia, esta alteração contempla
os registros dos produtos, onde conste como fabricante/formulador, conforme processo nº
21016.001381/2024-21.
75.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Initiator, processo nº 21016.006006/2022-13, em
atendimento a solicitação da requerente conforme processo nº 21016.001410/2024-54.
76. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Hexin 500 SC, registro nº 11612, conforme processo nº
21000.009911/2024-58.
77.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Carbendazim Técnico Helm, registro nº 4610, conforme
processo nº 21000.009901/2024-12.
78.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074
de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de culturas Algodão, Feijão, Amendoim, Ervilha, Feijões, Grão-de-bico,
Lentilha, e inclusão de alvos biológicos Dolichotetranychus floridanus na cultura do Abacaxi,
Raoiella indica na cultura do Coco, no produto Fujimite 50 SC, registro nº 4093, conforme
processo n] 21016.004570/2022-93.
79.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
Metashock,
Metatrix, processo
nº 21016.001237/2023-11,
para marca
comercial
Metashock, Metratix Evo, conforme processo nº 21016.001482/2024-00.
80.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, e Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014, foi aprovada
alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas Milho
geneticamente modificado, Soja geneticamente modificada e Cana-de-açúcar, e culturas de
CSFI: Caju, Caqui, Goiaba, Figo, Carambola, Mangaba, Kiwi e Uva de mesa. Ameixa,
Marmelo, Nectarina, Nêspera, Pêssego, Pêra. Acelga, Agrião, Almeirão, Chicória, Espinafre,
Estévia, Rúcula, Mostarda. Repolho, Brócolis, Couve, Couve-flor, Couve chinesa, Couve-de-
bruxelas. Ervilha, Grão-debico, Lentilha, Feijões e Amendoim. Aveia, Centeio, Cevada,
Triticale, no produto Glufosinato Nortox, registro nº 29120, conforme processo nº
21016.002866/2022-70.
81.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão de
alvos biológicos Cercospora kikuchii
Peronospora manshurica Microsphaera diffusa
Corynespora cassiicola na cultura da Soja, sem aumento de dose, para o produto OXI 0104
BF, OXI 104 BF (D1) e OXI 0104 BF (D2), registro nº 12923, conforme processo nº
21016.0081119/2023-26.
82.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas
Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0001-30-São Miguel do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº
18.858.234/0004-82-lUIS Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 18.858.234/0006-44- Aparecida
de Goiânia/GO, CNPJ Nº 18.858.234/0005-63-Balsas/MA, CNPJ Nº 18.858.234/0003-00-
Cuiabá/MT, CNPJ
Nº 18.858.234/0007-25-Carazinho/RS,
CNPJ Nº18.858.234/0008-06-
Barueri/SP, CNPJ Nº 18.858.234/0010-20-Uberaba/MG, CNPJ Nº 18.858234/0009-97-
Dourados/MS, CNPJ Nº 18.858.234/0011-01-Penha/SC, a importar o produto Imidacloprid
600 FS Hailir, registro nº 04224, conforme processo nº 21000.012447/2024-87.
83.De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 4 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação
do produto Combine 500 SC, Spike 500 SC, registro nº 718701, conforme processo nº
21000.107955/2022-81.
84.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Erradicur Max TM, no produto
formulado Tebuconazole 430 Sino-Agri, Tebuconazole CHD'S, registro nº 22023, conforme
processo nº 21000.012542/2024-81.
JOSE VICTOR TORRES ALVES COSTA
R E T I F I C AÇÕ ES
No DOU de 22 de fevereiro de 2024, em Ato nº 07, Seção 1, item 5, onde se
lê: ... Qubgdai Auduis BioTech Co., Ltd., endereço Changyang Industrial Zone, Laixi City,
Qingadao, China, leia-se: .... QINGDAO AUDIS BIO-TECH CO., LTD., endereço Changyang
Industrial Zone, Laixi City, Qingdao, China
No DOU de 22 de fevereiro de 2024, em Ato nº 07, Seção 1, item 6, onde se
lê: ...Bifenthrin Técnico Yangnong, registro nº TC0422, leia-se: ....Bifenthrin Técnico
Yangnong, registro nº TC09422.
No DOU de 23 de fevereiro de 2024, em Ato nº 9, Seção 1, item 19, onde se
lê: ...j.indicação de uso: indicado para as culturas de Duboisia, Soja e Tomate, leia-se:
...j.indicação de uso: indicado para as culturas de Soja e Tomate.
No DOU de 23 de fevereiro de 2024, em Ato nº 9, Seção 1, item 7, onde se lê:
...j.indicação de uso: indicado para as culturas de Algodão, Café, Cevada, Girassol, Milho,
Soja e Trigo, leia-se: ...j.indicação de uso: indicado para as culturas de Algodão, Café,
Girassol, Milho, Soja e Trigo.
No DOU de 29 de fevereiro de 2024, em Ato nº 08, Seção 1, item 43, onde se
lê: ...cancelamos o registro do produto Carben 500 SC, registro nº 04805, conforme
processo nº 21000.007803/2024-41.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto
nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada
a inclusão do produto Cyproconazole LCH Técnico, registro nº TC01123, no produto
formulado Alade, registro nº 07521, conforme processo nº 21000.007896/2024-11, leia-se:
...cancelamos o registro do produto Carben 500 SC, registro nº 04805, conforme processo
nº 21000.007803/2024-41.
No DOU de 29 de fevereiro de 2024, em Ato nº 08, Seção 1, item 30, onde se
lê:
...esta alteração
contempla os
registros
dos produtos,
onde conste
como
fabricante/formulador conforme processo nº 21000.008204/2024-44, leia-se: … esta
alteração contempla os registros dos produtos, onde conste como fabricante/formulador, e
importador conforme processo nº 21000.008204/2024-44.
No DOU de 29 de fevereiro de 2024, em Ato nº 08, Seção 1, item 160, onde se
lê: ...foi aprovada a inclusão do produto Cletodim Técnico Nortox V, registro nº TC10523,
no produto formulado Cletodim Nortox, registro nº 12217, conforme processo nº
21000.010251/2024-58.161.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074,
de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
dos produtos Flumioxazin Técnico Nortox III, registro nº TC02722, FMX Técnico, registro nº
TC16522, no produto formulado Flumioxazin Nortox, registro nº 35923, conforme processo
nº 21000.010253/2024-47, leia-se: ... foi aprovada a inclusão do produto Cletodim Técnico
Nortox V, registro nº TC10523, no produto formulado Cletodim Nortox, registro nº 12217,
conforme processo nº 21000.010251/2024-58.
No DOU de 29 de fevereiro de 2024, em Ato nº 08, Seção 1, item 162, onde se
lê: ...processo nº 21000.010292/2024-08, leia-se: ...processo nº 21000.010291/2024-08.
No DOU de 29 de fevereiro de 2024, em Ato nº 08, Seção 1, item 65, onde se lê:
...METHOMYL TÉCNICO RDB registro nº 33719, ALB 0107/2024 - TS Rua Alexandre Dumas
2220 | 7º Andar | São Paulo SP | 04717-004 | +55 11 4750 3200 | www.albaughbrasil.com.br
Página 3 de 6 METHOMYL TÉCNICO RTM registro nº 33619, leia-se: ...METHOMYL TÉC N I CO
RDB registro nº 33719, METHOMYL TÉCNICO RTM registro nº 33619.
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 192, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Permuta e Realocação de Cargos Comissionados
Executivos e Funções Comissionadas Executivas da
estrutura
organizacional
do
Ministério
das
Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES substituto, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e no Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Permutar, na forma do anexo a esta Portaria, os seguintes Cargos
Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE):
I - uma FCE 1.07, Chefe, da Divisão de Informações Gerenciais de Pessoal
da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração com um CCE 1.07, Chefe,
da Divisão de Atenção Integral à Saúde do Servidor da Coordenação de Legislação e
Qualidade de Vida no Trabalho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
II - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Projetos Especiais da
Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da
Moradia da Secretaria Nacional de Habitação com um CCE 1.10, Coordenador, da
Coordenação de Formulação da Coordenação-Geral de Aquisição e Produção Financiada
Urbana do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de
Habitação.
Art. 2º Realocar, na forma do anexo a esta Portaria, os seguintes Cargos
Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE):
I - uma FCE 2.07, Assistente, do Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação
para a Coordenação de Orçamento e Recursos para Habitação do Departamento de
Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação;
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