DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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9
Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
II - uma FCE 2.10, Assessor Técnico, do Gabinete da Secretaria Nacional de
Habitação para
a Coordenação de Orçamento
e Recursos para
Habitação do
Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional
de Habitação.
Art. 3º Alterar as denominações e as categorias dos seguintes CCE e FCE:
I - de FCE 2.10, Assessor Técnico, do Gabinete da Secretaria Nacional de
Habitação para FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Orçamento e Recursos para
Habitação do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da
Secretaria Nacional de Habitação;
Art. 4º Alterar as denominações das unidades que integram a estrutura
organizacional da Ouvidoria:
I - de Coordenação de Ouvidoria e Controle Social para Coordenação de
Proteção e Defesa do Usuário;
II - de Coordenação de Transparência e Acesso à Informação para
Coordenação de Proteção de Dados e Acesso à Informação.
Art. 5º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério das Cidades, constante no Anexo II, alínea "a" do Decreto nº
11.468, de 5 de abril de 2023, alterado pela Portaria MCID nº 1.123, de 1 de setembro
de 2023, do Ministério das Cidades, passa a vigorar conforme o Anexo a esta
Portaria.
Art. 6º As alterações constantes nesta portaria serão refletidas no regimento
interno, quando houver, e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura
regimental do Ministério das Cidades, em conformidade com o disposto no art. 14 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 7º Fica revogada a Portaria MCID nº 1.123, de 1 de setembro de 2023,
do Ministério das Cidades, com início de vigência nos seguintes termos:
I - sete dias úteis após a data da sua publicação quanto aos arts. 2º e 3º.
II - três dias úteis após a data da sua publicação quanto aos demais dispositivos.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
ANEXO
. U N I DA D E
CARGO
F U N Ç ÃO
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
2
Assessor Especial
CCE 2.15
.
1
Assessor Especial
FCE 2.15
.
2
Assessor
FCE 2.13
. GABINETE
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.15
.
1
Assessor
FCE 2.13
.
2
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
1
Assistente
CCE 2.07
.
1
Assistente
FCE 2.07
. Assessoria Técnica e Administrativa
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assistente
CCE 2.07
. Assessoria de Cerimonial
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
.
2
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
1
Assistente
CCE 2.07
.
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
. OUVIDORIA
1
Ouvidor
FCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.10
.
2
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.07
. CO R R EG E D O R I A
1
Corregedor
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
.
2
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.07
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
. ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1
Chefe 
de
Assessoria
Especial
CCE 1.15
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
1
Assistente
CCE 2.07
.
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.05
. ASSESSORIA INTERNACIONAL
1
Chefe de Assessoria
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.11
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.05
. ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.14
.
1
Coordenador de Projeto
CCE 3.10
.
1
Assistente
CCE 2.07
. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E
F E D E R AT I V O S
1
Chefe 
de
Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
2
Assistente
CCE 2.07
. ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
1
Chefe 
de
Assessoria
Especial
FCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
3
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.07
.
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
. CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
FCE 1.15
. Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor
CCE 2.13
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
. S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
1
Secretário-Executivo
CCE 1.18
.
1
Secretário-Executivo Adjunto
FCE 1.17
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
.
1
Assessor
CCE 2.13
.
1
Gerente de Projeto
FCE 3.13
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
.
2
Assistente
CCE 2.07
. SUBSECRETARIA
DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
1
Subsecretário
FCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.14
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.14
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
12
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
.
2
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assistente
CCE 2.07
. Divisão
25
Chefe
FCE 1.07
. Divisão
2
Chefe
CCE 1.07
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.05
. DEPARTAMENTO 
DE 
GESTÃO
ESTRATÉGICA 
E
I N FO R M AÇÕ ES
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
5
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
10
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.12
.
2
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assistente
CCE 2.07
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
2
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.07
. DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO DA FUNASA
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.10
.
2
Assessor Técnico
CCE 2.10
. SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
E METROPOLITANO
1
Secretário
CCE 1.17
.
2
Assessor
CCE 2.13
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
2
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.07
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.05
.
1
Assistente Técnico
CCE 2.06
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.05
. DEPARTAMENTO 
DE
ESTRUTURAÇÃO 
DO
DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
.
2
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
3
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.07
. DEPARTAMENTO
DE 
ADAPTAÇÃO
DAS 
CIDADES
À
TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.10
.
2
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.07
. SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
1
Secretário
CCE 1.17
.
2
Assessor
CCE 2.13
.
1
Assessor
FCE 2.13
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assistente
CCE 2.07
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.07
.
1
Assistente Técnico
CCE 2.06
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.05
. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA MOBILIDADE
U R BA N A
1
Diretor
CCE 1.15
. Assessoria
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.10
.
3
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
3
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.07
.
2
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.05
. DEPARTAMENTO DE
REGULAÇÃO DA
MOBILIDADE E
TRÂNSITO URBANO
1
Diretor
CCE 1.15
. Assessoria
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.10
.
3
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
3
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.07
.
2
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.05
. SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
1
Secretário
CCE 1.17
.
1
Assessor
FCE 2.13
.
1
Assessor
CCE 2.13
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.07
.
1
Assistente Técnico
CCE 2.06
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.05
. DEPARTAMENTO DE REPASSES E FINANCIAMENTO
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
5
Coordenador
FCE 1.10
.
2
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
3
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
6
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.07
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.05
. DEPARTAMENTO
DE 
SANEAMENTO
RURAL 
E
DE
PEQUENOS MUNICÍPIOS
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
3
Coordenador
FCE 1.10
.
2
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
2
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.07
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.05