DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 583 RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 23188.000668.2023-14.
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de
31/03/2021, e considerando o Processo Eletrônico nº 23188.000536.2024-65 que trata de
Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção à empresa BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ n° 11.834.039/0001-20, de suspensão temporária de licitar e
contratar com órgãos e entidades da União, pelo prazo de 6 (seis meses) e multa de 2% (dois
por cento) sobre o valor mensal do contrato no total de R$ 73,92 (setenta e três reais e noventa
e dois centavos);
Art. 2º A aplicação se dá, em síntese, em razão do descumprimento das obrigações
do Item 15.14, Termo de referência anexo do Pregão eletrônico 84/2022 UASG 158144 que se
refere ao descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela
CONTRATADA, incluindo o descumprimento das obrigações trabalhistas, não recolhimento das
contribuições sociais, previdenciárias ou para com o FGTS ou a não manutenção das condições
de habilitação, e também por inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia
com atraso superior a 25 (vinte e cinco dias) conforme item 21.1.2, Termo de referência anexo
do Pregão eletrônico 84/2022 UASG: 158144.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JULIO CÉSAR DOS SANTOS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
NORTE DE MINAS GERAIS
CNPJ: 10.727.655/0001-10
PORTARIA Nº 97, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
NORTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto
Presidencial de 4 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro
de 2020, e considerando:
- a Instrução Normativa Reitor nº 01/2017, de 1º de junho de 2017, que trata sobre
a realocação de cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do IFNMG;
- o decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência
organizacional e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo
Federal - SIORG;
- a anuência de transferência de função gratificada FG-5 do IFNMG Campus Salinas
para o IFNMG Campus Diamantina, contida no Oficio n° 279/2023 GAG/DG/SAL/IFNMG (SEI n°
1688791); e
- a solicitação contida no Oficio n° 42/2024 DG/DIA (SEI n° 1828644); resolve:
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 61, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DO
INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS
E
PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - Inep, no exercício de suas atribuições,
conforme estabelece o Inciso X, do Art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 11.204, de 21
de setembro de 2022 e, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 1.350, de 25
de novembro de 2010, combinado com a Portaria Inep nº 356, de 21 de Maio de 2020
e com o Edital nº 4, de 11 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Credenciar como Postos Aplicadores do exame para obtenção do
Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras, as
seguintes instituições:
.
Processo SEI
Instituição
Responsável
Endereço
. 23036.004489/2022-
09
Université
Bordeaux
Montaigne
Prof.
Dra.
Ilana
Heineberg
Domaine Universitaire, F33607,
Pessac Cedex, França
Art. 2º O prazo de credenciamento como posto aplicador não expira, desde
que o posto atue em pelo menos uma edição do Celpe-Bras a cada 03 (três) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS
PORTARIA Nº 370, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O Diretor de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alfenas, no uso
de suas atribuições legais, delegadas por meio da Portaria 1476/2022, de 11/08/2022,
publicada no DOU em 17/08/2022, Seção 1, fls. 52, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 23087.021461/2022-22, resolve:
Art. 1º Prorrogar pelo período de 13/04/2024 a 12/04/2025, a validade do
Concurso Público para o provimento de cargo de Professor do Magistério Superior,
Classe A, Adjunto A, Nível 1, realizado por meio do Edital nº 01/2023, cujo resultado
foi homologado através do Edital nº 72/2023, de 11/04/2023, publicado no DOU de
13/04/2023, Seção 3, fl(s). 69.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES LISKA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 122, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 282, de
05/03/2021, publicada no DOU de 11/03/2021, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo discriminado:
1 - Edital nº 004/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto
1.1 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - CAMPUS JUIZ DE FORA
1.1.1 - Seleção nº 03: Departamento de Biologia - Processo nº 23071.901163/2024-59 - Nº Vagas: 01 (uma)
.
NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS
2 - Edital nº 005/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto
2.1 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - CAMPUS JUIZ DE FORA
2.1.1 - Seleção nº 04: Departamento de Biologia - Processo nº 23071.901987/2024-29 - Nº Vagas: 01 (uma)
.
Classificação
Nome
Nota
.
1º
MONIQUE OLIVEIRA FREITAS
6,73
.
2º
FLÁVIA RANGEL DE SOUZA
5,95
3 - Edital nº 008/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto
3.1 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - CAMPUS JUIZ DE FORA
3.1.1 - Seleção nº 05: Departamento de Biofísica e Fisiologia - Processo nº 23071.903924/2024-15 - Nº Vagas: 01 (uma)
.
Classificação
Nome
Nota
.
1º
REBECCA VASCONCELLOS BOTELHO DE MEDEIROS
6,57
4 - Edital nº 009/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto
4.1 - FACULDADE DE DIREITO - CAMPUS JUIZ DE FORA
4.1.1 - Seleção nº 06: Departamento de Direito Público Formal e Ética Profissional - Processo nº 23071.903910/2024-93 - Nº Vagas: 01 (uma)
.
Classificação
Nome
Nota
.
1º
LUCAS GOULART CONSULMAGNO PRATA
6,69
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 210/DDP, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº
23080.069116/2023-11, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Psicologia - PSI/CFH, instituído pelo Edital nº 003/2024/DDP, de 1º de fevereiro de 2024, publicado no Diário
Oficial da União nº 24, Seção 3, de 02/02/2024.
Campo de conhecimento: Psicologia/ Psicologia do Ensino e da Aprendizagem/ Psicologia Escolar e Educacional
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma)
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Ana Paula Chagas Monteiro Leite
9,48
. 2º
Daniel Costa Vianna Mucciolo
9,33
. 3º
Anderson Carlos Santos de Abreu
8,84
. 4º
Ana Carolina Secco de Andrade Mélou
8,56
. 5º
Fernanda Lima Fonseca
7,44
CARLA CERDOTE DA SILVA
Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do IFNMG Campus Diamantina, de modo
que à Coordenadoria de Comunicação seja atribuída a Função Gratificada nível 5 e à
Coordenadoria de Formação e Educação a Distância seja alocada com Função Gratificada nível 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 12 de março de 2024.
JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA