DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
- - COORDENADORIA DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO
01
FG - 0 2
.
- - SECRETARIA ACADEMICA UNIFICADA - CZS
01
FG - 0 2
.
- UNIDADE DE ENSINO E PESQUISA EM MEDICINA VETERINÁRIA
01
FG - 0 1
.
- NÚCLEO DE INTERIORIZAÇÃO E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
01
FG - 0 1
.
- - COORDENADORIA PEDAGÓGICA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
01
FG - 0 2
.
- NÚCLEO DE GESTÃO DO CONHECIMENTO E DA TECNOLOGIA
01
FG - 0 3
.
- UNIDADE DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
01
FG - 0 1
.
- COLÉGIO DE APLICAÇÃO
01
03
CD-04
FG - 0 2
.
- CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE CRUZEIRO DO SUL
01
CD-04
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA FLORESTAL-CZS
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA AGRONÔMICA-CZS
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS-CZS
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS-CZS
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM-CZS
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO-CZS
01
FC C - 0 1
.
- CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA NATUREZA
01
CD-04
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM CIENCIAS BIOLOGICAS
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA AGRONOMICA
01
FC C - 0 1
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM MEDICINA VETERINARIA
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA FLORESTAL
01
FC C - 0 1
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE ABI - FÍSICA
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM QUÍMICA
01
FC C - 0 1
.
- CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS
01
CD-04
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENGANHARIA CIVIL
01
FC C - 0 1
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA ELÉTRICA
01
FC C - 0 1
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA
01
FC C - 0 1
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM SISTEMAS DA INFORMAÇÃO
01
FC C - 0 1
.
- CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS
01
CD-04
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
01
FC C - 0 1
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS
01
FC C - 0 1
. - - COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
01
FG - 0 4
.
- CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E DO DESPORTO
01
CD-04
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM EDUCACÃO FÍSICA
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM MEDICINA
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM SAÚDE COLETIVA
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM NUTRIÇÃO
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCACAO FÍSICA
01
FC C - 0 1
.
- CENTRO DE EDUCAÇÃO E LETRAS
01
CD-04
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS PORTUGUÊS-CZS
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-CZS
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS INGLES-CZS
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS ESPANHOL-CZS
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM FORMAÇÃO DOCENTE PARA INDÍGENAS
01
FC C - 0 1
.
- CENTRO DE EDUCAÇÃO, LETRAS E ARTES
01
CD-04
. - - COORDENACAO DO CURSO ABI - TEATRO
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS PROTUGUES
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM MÚSICA
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS INGLÊS
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS ESPANHOL
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS FRANCÊS
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS LIBRAS
01
FC C - 0 1
.
- CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
01
CD-04
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM GEOGRAFIA
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM GEOGRAFIA
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM HISTÓRIA
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM HISTÓRIA
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE ABI - CIÊNCIAS SOCAIS
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM JORNALISMO
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURA EM FILOSOFIA
01
FC C - 0 1
. - - COORDENACAO DO CURSO DE BACHARELADO EM PSICOLOGIA
01
FC C - 0 1
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 17944.105986/2023-51
Interessada: Banco do Brasil S.A.
Assunto: 
Terceiro 
contrato 
de 
novação
de 
dívidas 
do 
Fundo 
de
Compensação de Variações Salariais - FCVS a ser celebrado entre a União e o Banco
do Brasil S.A., no R$ 131.898.658,25 (cento e trinta e um milhões, oitocentos e
noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos),
posição em 01/08/2023, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos
da dívida pública federal, que serão registrados em conta própria do Banco Central do
Brasil - BACEN.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto
à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da
Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao
cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência
da novação e autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do
art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas
e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 22/03/2024.
Pauta ordinária (de 19 a 21/03/2024) e extraordinária (22/03/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
DIA 19 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 10875.722078/2017-08 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
2 - Processo nº: 10983.720180/2013-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA