DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 6º Compete ao Gabinete da Susep:
I - elaborar e organizar as pautas e atas das reuniões, dando conhecimento
tempestivo a todos membros; e
II - dar apoio operacional necessário à realização das reuniões.
Art. 7º Aplicar-se-á, no que couber, a disciplina sobre o funcionamento interno das
reuniões deliberativas do Conselho Diretor da Susep.
Art. 8º Esta Resolução revoga a Deliberação Susep nº 248, de 14 de julho de 2021.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor em 1º abril de 2024.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.929, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no artigo 128 da Resolução CNSP nº 432,
de 12 de novembro de 2021, combinado com o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.601991/2024-33, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de membro de comitê de auditoria de BB MAPFRE
PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 03.095.453/0001-37, com sede na cidade de São Paulo - SP,
conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 28 de
dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.930, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.602819/2024-05; resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de administrador de HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.,
CNPJ nº 49.786.401/0001-08, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado
na reunião do conselho de administração realizada em 30 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.931, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo
Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em
vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,
com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o
que consta do processo Susep nº 15414.606106/2024-11, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de administrador de XS3 SEGUROS S.A., CNPJ nº
38.155.802/0001-43, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do
conselho de administração realizada em 22 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.932, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria SUSEP nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 12, da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, nos artigos 5º e 43 da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.606125/2024-39, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de AON
BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., CNPJ nº 02.757.429/0001-53, com sede na cidade
do Rio de Janeiro, na 26ª alteração de contrato social realizada em 5 de fevereiro de 2024:
I - eleição da Sra. Isabel Blazquez Solano para o cargo de Diretora;
II - eleição do Sr. Simon Alexandre Zelenoy para o cargo de Diretor Técnico;
III - eleição da Sra. Kátia Teresinha Guerra Gomes para o cargo de Diretora;
IV - eleição da Sra. Luciana Xavier da Silveira Renouard para o cargo de Diretora
Responsável pelos Controles Internos; e
V - consolidação do contrato social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.933, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.600856/2024-71, resolve :
Art. 1º Homologar a eleição de administradores de RIO GRANDE SEGUROS E
PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 01.582.075/0001-90, com sede na cidade de Porto Alegre - RS,
conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 13 de
dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.934, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL
DE 
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21
de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de
21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261,
de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de
11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.600858/2024-60,
resolve :
Art. 1º Homologar a eleição de administradores de RIO GRANDE CAPITALIZAÇÃO
S.A., CNPJ nº 29.985.998/0001-02, com sede na cidade de Porto Alegre - RS, conforme
deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 13 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria Susep CGRAJ nº 1.749, de 23 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 31 de outubro de 2023, seção 1, página 39, onde se lê: "...atualização
cadastral anual de 2022..." leia-se: "...atualização cadastral anual de 2023...".