DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
846.334/2013-KL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
846.018/2014-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LTDA.
846.072/2014-JOSÉ REINALDO PONTES FAGUNDES JÚNIOR
846.096/2015-THOR NORDESTE GRANITOS LTDA
846.198/2013-FFB LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 22/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
846.312/2008-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.
846.258/2014-MINERAÇÃO NACIONAL S. A.
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 31/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.250/2023-JAISON ALCIDES SEVERGNINI-OF. N°6997/2024/DIFIS-SC/ANM
815.249/2023-JAISON ALCIDES SEVERGNINI-OF. N°6933/2024/DIFIS-SC/ANM
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
815.649/2016-COMERCIO
E EXTRACAO
DE AREIA
SANTA ANA
LTDA-AI
N°274/2024/DIFIS-SC/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.065/2022-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP- Área de 538,99 ha para
93,18 ha-Argila (uso industrial)-Timbé do Sul/SANTA CATARINA
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
815.907/2015-JAIR ANTONIO LOCATELLI E CIA LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.227/2021-SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-Areia-Imbituba/Santa Catarina
815.064/2018-MÁRCIO DA SILVA MUIÑOS-Areia-Balneário Barra do Sul/Santa Catarina
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.443/2004-VIATEC ANALISES TECNICAS EIRELI-OF. N°6977/2024/DIOUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.151/2002-VIATEC ANALISES TECNICAS EIRELI- Registro de Licença N°
963/2002 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 10/05/2028
815.442/2004-VIATEC ANALISES TECNICAS EIRELI- Registro de Licença N°
1179/2004 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 10/05/2028
815.400/2012-VIATEC ANALISES TECNICAS EIRELI- Registro de Licença N°
1594/2014 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 10/05/2028
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.442/2004-VIATEC ANALISES TECNICAS EIRELI- Cessionário:Teixeira & Dias
Ltda- CNPJ 12.532.303/0001-34- Registro de Licença N° 1179/2004- Vencimento da Licença:
10/05/2028
815.151/2002-VIATEC ANALISES TECNICAS EIRELI- Cessionário:Teixeira & Dias
Ltda- CNPJ 12.532.303/0001-34- Registro de Licença N° 963/2002- Vencimento da Licença:
10/05/2028
815.400/2012-VIATEC ANALISES TECNICAS EIRELI- Cessionário:Teixeira & Dias
Ltda- CNPJ 12.532.303/0001-34- Registro de Licença N° 1594/2014 - GERÊNCIA
REGIONAL/SC- Vencimento da Licença: 10/05/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.285/2014-SOLO 
MINERAL 
EXTRAÇÃO 
DE
AREIA 
LTDA 
ME-OF.
N°6847/2024/DIOUT-SC/ANM
815.286/2014-SOLO 
MINERAL 
EXTRAÇÃO 
DE
AREIA 
LTDA 
ME-OF.
N°6935/2024/DIOUT-SC/ANM
815.283/2014-SOLO 
MINERAL 
EXTRAÇÃO 
DE
AREIA 
LTDA 
ME-OF.
N°6927/2024/DIOUT-SC/ANM
815.287/2014-SOLO 
MINERAL 
EXTRAÇÃO 
DE
AREIA 
LTDA 
ME-OF.
N°6945/2024/DIOUT-SC/ANM
815.284/2014-SOLO 
MINERAL 
EXTRAÇÃO 
DE
AREIA 
LTDA 
ME-OF.
N°6814/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.161/2023-PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
SÃO
JOÃO 
BATISTA-OF.
N°6835/2024/DIOUT-SC/ANM e 6837/2024/DIOUT-SC/ANM
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
815.243/2022-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE)
815.241/2022-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE)
815.242/2022-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE)
815.547/2022-MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 32/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.811/2016 - JAIR ANTONIO LOCATELLI E CIA LTDA-Registro de Licença n°
197/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 15/05/2043
815.791/2015 - ANELI BENETTI PERBONI-Registro de Licença n° 200/2024 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 19/02/2029
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 33/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.153/2023-J. 
Y. 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS 
LTDA-OF.
N°7022/2024/DIFIS-SC/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
815.574/2018-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.035/2023-TEIXEIRA & DIAS LTDA-Areia-Pomerode/SANTA CATARINA
815.229/2021-SULGESSO
INDUSTRIA 
E
COMERCIO
LTDA.-Areia-
Imbituba/SANTA CATARINA
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
815.713/2016-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-AI
N°283/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.563/2002-AGUAS DA PEDRA BRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-OF. N°7131/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.447/2018-JEAN
CARLOS ZIMMERMANN
ME-OF.
N°7020/2024/DIOUT-
SC/ANM
815.097/1998-MANOEL LUIZ MARTINS ME-OF. N°7207/2024/DIOUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.143/1990-DAMIAN EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
342/1991 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 16/11/2024
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.128/2017-MUNICIPIO DE PRESIDENTE
NEREU-Registro de Extração
N°11/2017 de 06/03/2024
815.442/2017-MUNICIPIO DE COCAL DO SUL-Registro de Extração N°72/2017
GERÊNCIA REGIONAL/SC/2017 de 06/03/2024
815.058/2015-MUNICIPIO 
DE 
RODEIO-Registro
de 
Extração 
N°71/2017
GERÊNCIA REGIONAL/SC/ de 06/03/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.576/2002-J 
M 
COMÉRCIO 
E
MINERAÇÃO 
DE 
PEDRAS 
LTDA.-OF.
N°6808/2024/DIFIS-SC/ANM
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
826.275/2011-ARENORTE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIAS LTDA ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.176/2020-OTILIA 
JULIETA 
DE 
AMORIM
& 
CIA 
LTDA-OF.
N°7272/2024/DIOUT-SC/ANM
815.345/2022-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO
URUSSANGA-OF. N°7192/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Homologa desistência do requerimento de Registro de Extração(840)
815.347/2019-MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.206/2023-MUNICIPIO DE INDAIAL-OF. N°7032/2024/DIOUT-SC/ANM
815.665/2021-MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES-OF. N°7093/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 34/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa
publicação(923)
815.206/2023-MUNICIPIO DE INDAIAL- Registro de Extração N°39/2024 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC/2024 de 06/03/2024
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 35/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 100/2024, de 6 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº
815.080/1991 - Titular BERG MINERACAO EIRELI - Substância(s) SAIBRO - Município(s) de
ARAQUARI/SC, JOINVILLE/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 101/2024, de 6 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº
815.570/2008 - Titular BERG MINERACAO EIRELI - Substância(s) SAIBRO, ARGILA -
Município(s) de ARAQUARI/SC, JOINVILLE/SC
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D ES P AC H O
Relação nº 14/2024
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
806.805/1975-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- Publicado DOU de 29/02/2024
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 15/2024
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
806.805/1975-CSN CIMENTOS BRASIL
S.A.- 227/1993- Cessionário:Polimix
Concreto Ltda?.- CNPJ 29.067.113/0001-96
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 16/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.044/2021-VL
FABRICACAO 
DE
LABORATORIOS
LTDA-OF.
N ° 6 1 2 6 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
890.045/2021-VL
FABRICACAO 
DE
LABORATORIOS
LTDA-OF.
N ° 6 1 1 9 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
890.046/2021-VL
FABRICACAO 
DE
LABORATORIOS
LTDA-OF.
N ° 5 9 7 5 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
890.248/2022-ALESSANDRO BASTOS DE
BARROS-OF. N°5967/2024/SEOUT-
RJ/ANM
890.579/2011-MINERADORA MANGARATIBA LTDA-OF. N°5959/2024/SEOUT-
RJ/ANM
890.578/2011-MINERADORA MANGARATIBA LTDA-OF. N°5949/2024/SEOUT-
RJ/ANM
890.045/2022-LEAO RONCADOR EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS EIRELI-
OF. N°4901/2024/SEOUT-RJ/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
890.600/2015-PROMULT 
EMPREENDIMENTOS
E 
PARTICIPAÇÕES-
Cessionário:MRV Engenharia e Participações S.A.- CPF ou CNPJ 08.343.492/001-20-
Alvará n°2097/2016