DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 134, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.222843/2022-27, resolve: autorizar a empresa PETRÓLEO SABBA S.A., CNPJ nº
04.169.215/0019-10, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação, localizada a Estrada do Belmont, nº: 10.268 - Bairro Milagres II -
Porto Velho/RO - CEP: 76.801-890 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude,
Longitude):
-08:42:29,200; -63:55:07,900
(SIRGAS
2000)].
A capacidade
total de
armazenamento é de 13.262,30 m³. Fica revogada a Autorização ANP nº 380, de 12 de
setembro de 2014.
.
TQ
Ø (m)
Altura (m)
Capacidade (m³)
Classe
Tipo
.
101
9,50
14,60
1.047,54
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
102
10,40
8,80
757,43
IIIB
Vertical Aéreo
.
103
13,20
11,20
1.548,16
I, II ou II
Vertical Aéreo
.
104
9,50
14,60
1.050,58
II ou III
Vertical Aéreo
.
105
15,00
12,00
2.132,77
II ou III
Vertical Aéreo
.
106
22,30
14,40
5.676,61
II ou III
Vertical Aéreo
.
107
9,50
14,60
1.049,21
IIIB
Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 135, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.219297/2023-28, resolve: autorizar a empresa ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ nº
23.314.594/0016-97, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação localizada a Estrada Velha de Guarulhos (São Miguel) nº 35,
Pimentas, Guarulhos/SP, 07230-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude,
Longitude):
-23:28:03,400; -46:26:26,900
(SIRGAS
2000)].
A capacidade
total de
armazenamento é de 15.281,40 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 350, de 3 de
agosto de 2011.
.
TQ
Ø
(m)
Altura
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
13,26
8,80
1.222,02
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
02
13,25
8,80
1.219,68
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
03
6,65
5,84
207,28
II ou III
Vertical Aéreo
.
04
6,64
5,94
208,31
II ou III
Vertical Aéreo
.
05
12,19
8,41
988,91
III
Vertical Aéreo
.
06
12,18
8,90
1.043,08
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
07
16,13
14,82
3.046,93
II ou III
Vertical Aéreo
.
08
16,12
14,92
3.054,32
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
09
15,14
11,81
2.132,72
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
10
15,15
11,85
2.158,15
I, II ou III
Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.205407/2024-
55, resolve: autorizar a empresa ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - CNPJ nº
09.185.485/0001-00, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 256, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/PR0245814
A E RODRIGUES GOMES LTDA
28.153.257/0004-45
48610.205584/2024-31
.
PR/MT0245816
AGUIA AZUL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
42.427.764/0001-08
48610.204046/2024-20
.
PR/RN0245809
AUTO POSTO DUNAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
44.969.560/0001-24
48610.204723/2024-18
.
PR/SP0245808
AUTO POSTO OASIS LTDA
51.680.787/0001-10
48610.206069/2024-79
.
PR/TO0245811
AUTO POSTO OLIVEIRA LTDA
06.254.367/0001-18
48610.238507/2023-87
.
PR/RS0245817
COMBUSTIVEIS JC DIEHL LTDA
53.716.580/0001-84
48610.206049/2024-06
.
PR/SE0245813
DIANNA MARIA FONTES LTDA
11.179.219/0001-16
48610.205625/2024-90
.
PR/GO0245807
MINAS GOIAS AUTO POSTO LTDA
47.378.470/0001-57
48610.205726/2024-61
.
PR/RJ0245810
POSTO DE COMBUSTIVEIS CABO FRIO LTDA
46.257.083/0001-08
48610.205653/2024-15
.
P R / BA 0 2 4 5 8 1 5
POSTO NR I LTDA
51.648.037/0001-61
48610.205287/2024-96
.
PR/TO0245818
R. S. F. TRANSPORTES LTDA
40.068.104/0001-52
48610.205840/2024-91
.
PR/SP0245812
REDE LK DE POSTOS LTDA
01.820.806/0021-32
48610.206057/2024-44
.
PR/MG0245819
SERRA MINEIRA AUTO POSTO LTDA
50.195.934/0001-02
48610.206054/2024-19
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 257, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPMA0431599
A H F CUNHA LTDA
06.942.305/0009-56
48610.205819/2024-95
.
GLPSE0431613
ADHEMAR NERI DA CRUZ
51.112.259/0001-65
48610.205812/2024-73
.
GLPSP0431597
ANIELO MOREIRA DA COSTA JUNIOR LTDA
53.567.443/0001-25
48610.206047/2024-17
.
GLPPI0431595
ARQUIMIMO DE C BASTOS & CIA LTDA
50.951.330/0001-30
48610.205951/2024-05
.
GLPGO0431587
DANIELE PAIXAO GUIMARAES DANTAS LTDA
51.767.138/0001-51
48610.205875/2024-20
.
G L P ES 0 4 3 1 6 0 1
GLEYSSON 
MARCELO 
RODRIGUES 
DE 
SOUZA
13618940750
40.587.273/0001-07
48610.205834/2024-33
.
GLPSP0431585
G.M GAS COMERCIO DE GLP LTDA
53.530.087/0001-75
48610.205852/2024-15
.
GLPSC0431607
GUGA GAS SILVA E MACIEL LTDA
45.454.594/0001-49
48610.205199/2024-94
.
GLPMT0431615
JB DISTRIBUIDORA LTDA
27.007.017/0002-08
48610.201169/2024-17
.
GLPRS0431609
KAUANY RAISSA BENTO
53.518.894/0001-72
48610.205802/2024-38
.
GLPAL0431591
M BEATRIZ SANTOS CAVALCANTE
32.658.152/0001-72
48610.206032/2024-41
.
GLPSP0431611
MARTINS COMERCIO DE GAS LTDA
48.961.507/0001-38
48610.205803/2024-82
.
GLPRS0431603
MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
37.435.735/0020-10
48610.205841/2024-35
.
GLPMG0431593
R & W DISTRIBUICAO DE GAS LTDA.
52.345.328/0001-43
48610.206045/2024-10
.
GLPRN0431605
R F DO NASCIMENTO
43.740.039/0001-58
48610.222892/2023-41
.
GLPMA0431589
ROCHA COMERCIO DE GAS LTDA
53.337.972/0001-32
48610.205925/2024-79
JARDEL FARIAS DUQUE
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 93, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Autoriza a celebração do contrato comercial que
envolve 
a 
cessão 
de
espaço 
no 
complexo
aeroportuário, com prazo superior ao período de
vigência da concessão, entre Fraport Brasil S.A.
Aeroporto de Fortaleza, concessionária do Aeroporto
Internacional de Fortaleza - Pinto Martins (SBFZ), e
Complexo Hospitalar Lumina Fortaleza SPE Ltda.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 13 do Anexo I, do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, com base no
disposto na Portaria nº 93, de 20 de julho de 2020, e, ainda, considerando o disposto nos
autos do processo administrativo 50020.006549/2023-42, resolve:
Art. 1º Autorizar contrato comercial que envolve a cessão de espaço no
complexo aeroportuário, com prazo superior ao período de vigência da concessão, a ser
celebrado entre a Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza, concessionária do Aeroporto
Internacional de Fortaleza - Pinto Martins, CNPJ 27.059.565/0001-09, e o Complexo
Hospitalar Lumina Fortaleza SPE Ltda, CNPJ 052.667.210/0001-31, para fins de construção,
implementação e operação de complexo hospitalar contendo área hospitalar, consultórios,
lojas, praça de alimentação, estacionamento, faculdade e outras facilidades relacionadas à
atividade desenvolvida.
Art. 2º Qualquer alteração ou aditamento do contrato comercial de que trata
esta Portaria dependerá de anuência prévia desta Secretaria Nacional de Aviação Civil, sob
pena de cassação da autorização.
Art. 3º Em caso de extinção antecipada da concessão, o contrato celebrado no âmbito
desta Portaria será sub-rogado pelo Poder Concedente ou pelo novo operador do aeroporto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
PORTARIA Nº 13.986, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DE PADRÕES OPERACIONAIS no
uso das
atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659,
de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº
00066.001139/2024-91, resolve:
Art. 1º
Tornar público
o cumprimento
dos requisitos
para a
exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária AVIAÇÃO AGRÍCOLA
VALE DO PEIXE LTDA, CNPJ 46.206.095/0001-03, com sede social em Tabaporã
(MT), detentora do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº 2024-02-00RE-03,
emitido em 29 de fevereiro de 2024.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas
constantes
das 
Especificações
Operativas
da
sociedade 
empresária,
ou
documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-
br/eo.
Art.
3º
A
exploração
dos serviços
aéreos
está
condicionada
à
manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL

                            

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