DOE 07/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº046  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.69, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR, LUIZ VIEIRA DE FRANÇA NETO, Secretário Executivo da Pesca e Aquicultura Estado do Ceará, em a viajar 
à Sobral – CE nos dias 27 a 29/02/2024 para participar do 1º Simpósio da Pesca Artesanal, que realizar-se-á dia 27 de fevereiro de 2024. Nos dias 28 e 29 
de fevereiro de 2024, participará de reuniões nos municípios de Itarema e Acaraú para tratar de assuntos importantes pertinentes à essa secretaria junto aos 
armadores de pesca do Atum., concedendo-lhe 2 (duas) diárias e ½ (meia) no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
acrescidos de 30% (trinta por cento) Mais uma ajuda de custo no valor de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) de acordo com o artigo 
3º; alínea a, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º r 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Pesca e Aquicultura do estado do Ceará. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Políticas Para as Mulheres, da Secretaria das Mulheres, com 
simbologia SS-2, matrícula de nº 3000002-1, a viajar à cidade de Barbalha-CE, no período de 29/02 a 03/03/2024, a fim de participar do Encontro Regional 
para o Debate do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, bem como da Oficina Ceará Credi Mulher, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 306,67 (trezentos e seis reais e sessenta e sete centavos), 
de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 8º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza 27 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Exce-
lentíssima Senhora SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, matrícula nº 300002.2.6, a viajar a cidade de Brasília - DF, no dia 29 de fevereiro do corrente ano, com a finalidade de participar de Reunião 
com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico-OCDE, a convite do Ministério do Planejamento e Orçamento – MPO, concedendo-lhe 
½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), o que corresponde ao valor de R$ 175,24 (cento e 
setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 630,86 
(seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 
3.900,24 (três mil, novecentos reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.531,10 (quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e dez centavos), 
de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, art. 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe 
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e 
Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
Senhor ANTONIO ROZIANO PONTE LINHARES, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA 
LIDERANÇAS, matrícula nº 300013.3.8, a viajar a cidade de Campinas - SP, no período de 05 a 08 de março do corrente ano, com a finalidade de participar 
do Evento Redes que Transformam, concedendo-lhe 03 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 1.076,34 (hum mil, setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.312,90 (hum mil, trezentos e 
doze reais e noventa centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/CAMPINAS-SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.809,58 (hum mil, 
oitocentos e nove reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 3.122,48 (três mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos), de 
acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe 
II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e 
Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome, a 
viajar a cidade de Uruoca, no período de 14 a 15.03.2024, a fim de participar da Inauguração da Brinquedopraça do Município de Uruoca, concedendo-lhe 
uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e 
quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome, a 
viajar a cidade de Hidrolandia, no período de 07 a 08.03.2024, a fim de participar da Inauguração da Brinquedopraça do Município de Hidrolandia, conce-
dendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um 
reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE 
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO 
BELCHIOR AGUIAR, ocupante do cargo de Presidente, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Sobral/CE, 
no período de 29 fevereiro à 01 de março de 2024, a fim de Participar de reunião Técnica, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 20% (por cento) 
referente ao município de Sobral/CE de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 56200006.20.122.211.20216.15.339014.1.7531200070.1.2.01. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, CE, 28 de fevereiro de 2024. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, a viajar à cidade de Santana do Carirí-CE, no dia 01 de março de 2024, 
onde fará visita técnica ao Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens e ao terreno onde será construído um novo museu, com financiamentos do MEC