DOE 07/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº046  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2024
e MCTI, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor de R$ 78,86 
(setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a viajar à 
cidade de Campinas/SP no período de 05 a 08 de março do corrente ano, a fim de participar do evento Redes que Transformam, a convite do Instituto Gesto 
e do Vetor Brasil, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos 
de 30% (trinta por cento), totalizando o valor de R$ 1.076,34 (um mil, setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Campinas/Fortaleza, no valor de R$ 2.694,33 
(dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos) de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, Secretário do Esporte, a viajar a cidade de Brasília - DF -, no período de 26 
a 27/02/2024, a fim de participar do Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Esporte, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um 
reais e quinze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o 
trecho FORTALEZA/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA, no valor de R$ 6.326,57 (seis mil trezentos e vinte e seis reais e cinqüenta e sete centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo 
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 
2019, DOE de 15/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de Participar como delegados na 4ª Conferência Nacional de Cultura – 4ª CNC, de acordo com o artigo 1º; alínea b e c, § 1º do art. 4º; art. 5º, 
caput e seu § 1º; art. 10; classe I e II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, CE 05 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO 
SERVIDOR
CARGO
CLASSE
PERÍODO
DESTINO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Luisa Cela de Arruda Coêlho
Secretária da Cultura
I
04 a 09/03/2024
Brasília/DF
03
R$ 350,48
R$ 630,86
R$ 1.682,30 
R$ 350,48
R$ 2.032,78
Rafael Cordeiro Felismino
Secretário Executivo 
da Cultura
II
04 a 09/03/2024
Brasília/DF
03
R$ 236,56
R$ 425,80
R$ 1.135,48
R$ 236,56
R$ 1.372,04
VALOR TOTAL
R$ 3.404,82
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PORTARIA CC 0160/2023-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 13-A, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto Nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, 
PAULO ALEXANDRE SOUSA QUEIROZ, para ter exercício administrativamente no(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II , símbolo GAS-2, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil, a partir de 15 de Junho 
de 2023, permanecendo vinculado funcionalmente à Casa Civil. CASA CIVIL, Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº08/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que 
dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, 
com observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR o CORONEL QOPM FRANCISCO 
NARCÉLIO ATANÁZIO ALVES, M.F. 104.992-1-6, do exercício da função de ASSESSOR DE APOIO ORGANIZACIONAL, integrante da estrutura 
organizacional da Casa Militar, a partir de 01 de março de 2024. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 04 de março de 2024. 
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN-CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CC Nº12/2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 
de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e com o art. 71 do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS, 
Orientadora de Célula, matrícula nº 300014-3-5, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de 
Coordenadora da Administração Palaciana da Casa Civil, no período de 04 de março ao dia 02 de abril de 2024, em decorrência do gozo de férias da servidora 
BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES, matrícula 300013-7-0.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº13/2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 
de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
com o art. 71 do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR a servidora Virginia Matilde de Alencar Ribeiro, Orientadora de 
Célula, matrícula nº 00015822, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Coordenadora de 
Apoio às Políticas Públicas/COPOL, no período de 04 a 18 de março de 2024, em decorrência do gozo de férias da servidora Maria de Lourdes de Oliveira 
Calixto, matrícula n°05447518.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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