DOE 07/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº046  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2024
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 
FILHO, matrícula 11766013, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Procurador-Chefe, símbolo DNS-2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 04 de Março de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 06 de março de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230920
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº9202023 Comprasnet, de interesse da Secretaria 
da Saúde - SESA, cujo objeto é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de acessórios para Equipamentos Médicos Hospitalares, nas condi-
ções estabelecidas no edital e seus anexos, foram ANULADOS, fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será 
publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o número 16722023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230008
IG Nº1284354000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230008 de interesse da Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente – SEMACE, cujo OBJETO é: Serviço de rastreamento veicular com localização via internet e acompanhamento dos veículos em tempo 
real e ininterrupto, em todas as áreas do território brasileiro, com disponibilização de gerenciamento com acesso via web, para o controle de 60 (sessenta) 
veículos que compõem a frota da SEMACE, incluindo o fornecimento dos equipamentos em regime de comodato e os respectivos serviços de instalação e 
desinstalação (ao final do contrato). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº 17152023, até o dia 21/03/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240002
IG Nº1297135000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240002, de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, cujo 
objeto é: Prestação dos serviços para implantação de planos de melhorias ambientais no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável 
– PDRS/Projeto São José III – 2ª Fase, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900212024, até o dia 26/03/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240010
IG Nº1300975000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240010 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo 
OBJETO é: Prestação de serviços de inspeção predial contra incêndios, raios, explosões e riscos diversos e elaboração de laudo técnico no sistema 
de brigada de incêndio da sede da Perícia Forense do Estado do Ceará, do prédio da Coordenadoria de Identificação e Perícias Biométricas – CIHPB, e em 
seus 09 (nove) núcleos regionais, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900942024, até o dia 26/03/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220048
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 04 da Licitação nº 1115 2022 Comprasnet, de interesse da 
PEFOCE, cujo OBJETO é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIAL A MULHER, CRIANÇA E 
ADOLESCENTE - NAMCA/COMEL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em virtude 
da empresa anterior ter se recusado assinar o contrato. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgo-
vernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1934/2023 COMPRASNET, de interesse da VICEGOV, 
cujo OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de INFORMÁTICA, no âmbito da ASSESSORIA ESPECIAL DA 
VICE-GOVERNADORIA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
29 de fevereiro de 2024.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 14892023 Comprasnet, de interesse da SSPDS, cujo OBJETO 
é Aquisição de Caminhão-Tanque Abastecedor - CTA de combustível de aviação para abastecimento das aeronaves da CIOPAER, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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