DOE 07/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº046 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2024
com ênfase nos jovens, mulheres e pessoas de baixa renda, seja no meio urbano ou rural. O projeto contará com diversas oficinas e seminários na temática
de gastronomia, buscando qualificar os participantes que queiram empreender na área, fomentando emprego e renda à população local, conforme o Plano
de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como funda-
mento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria
da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do NUP
n° 30001.000768/2024-10. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura,
podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.01.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Maria Lindeci Carlos Oliveira Rocha, Presidente da Associação
Comunitária de Assistência à Família - ACOAFA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230017 – CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o
inciso V, da Portaria CC nº 07/2023, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20230017 – CASA CIVIL, com fundamento na
decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO para atender as necessidades de consumo da Casa Civil do Estado do Ceará, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. GRUPO 01 - SUÍNOS: Empresa vencedora:
BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. Valor global: R$ 16.343,40
(dezesseis mil e trezentos e quarenta e três reais e quarenta Centavos). GRUPO 02 – OVINOS: Empresa vencedora: INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA –
ME Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. Valor global: R$ 19.829,00 (dezenove mil e oitocentos e vinte
e nove reais). Fortaleza, 05 de março de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face do servidor público, MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO, cargo/
função Assessor Especial, CPF 016.695.993-61, matrícula nº 30001605, em virtude da viagem objeto em serviço, para participação de evento oficial na cidade
de Caririaçu, Ceará, no período de 27 a 29 de novembro de 2023, no valor R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), configurando
indenização na forma do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, Anexo IV, Portaria COAFI/CC nº 758/2023, Processo NUP 30001.007029/2023-78,
configurando despesa de exercício anterior a ser paga na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.10000.0. O Termo de Reconheci-
mento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE,
05 de março de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, FRANCISCO NARCISO SILVA DE OLIVEIRA
JÚNIOR, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Diversidade, Matrícula 3000001-3, por viagem, com a finalidade de participar de evento oficial,
à cidade do Crato/CE, no período de 28 a 30 de dezembro 2023, na forma do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, Anexo IV, Portaria COAFI/
CC nº 952/2023, Processo NUP 68000.000236/2023-84, no valor total de 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), devendo ser custeada como
Indenização, a ser paga na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.10000.0 O Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em
consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de março de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, MITCHELLE BENEVIDES MEIRA, ocupante
do cargo de Secretária da Diversidade, Matrícula 3000000-5, por viagem, com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade do Juazeiro do Norte/CE,
no período de 28 a 30 de dezembro 2023, na forma do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, Anexo IV, Portaria COAFI/CC nº 957/2023, Processo
NUP 68000.000235/2023-30, no valor total de R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), devendo ser custeada como Indenização,
a ser paga na Dotação Orçamentária: 0100003.04.122.421.20178.15.339092.10000.0. O Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância
com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de março de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE
DADOS LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atua-
lizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e Atas de Registros de Preços para servir de subsídio às contratações, aquisições e aditamentos
a serem realizadas pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. No quantitativo 1(uma) licença e 3 (três)usuários. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação n° 02/2023 (DOE 08/12/2023) os preceitos do direito público, a Lei
Federal nº 13.303/2016 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 11.580,00 (onze mil quinhentos e oitenta reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.339040.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura
digital SIGNATÁRIOS: Raimundo Osman Lima - Presidente da ETICE - Respondendo; Chagas Romão Cavalcante Souza - Gestor do Contrato e Rudimar
Barbosa Dos Reis - Representante Legal da CONTRATADA;
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FREDY BEZERRA DE MENEZES, matrícula 40504214,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Procurador-Chefe, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a)
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 04 de Março de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 06 de março de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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