DOE 07/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº046 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2024
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE DESCREDENCIAMENTO
TD/CDR/0001/2024
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, autarquia sob regime especial, criada
pela Lei Nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, em reunião do seu Conselho Diretor no dia 08 de fevereiro de 2024, para os fins de cumprimento do
Edital de Chamamento Público Nº 001/2021 e com base no que preconiza a Resolução Nº 07/2021, com base nos autos do processo administrativo NUP
13012.001911/2023-61, resolveu DESCREDENCIAR a empresa FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA SILVA TRANSPORTE LTDA – ME, CNPJ
11.575.390/0001-44, para prestar o serviço de inspeção dos veículos utilizados na prestação dos serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passa-
geiros do Estado do Ceará, cessando a eficácia do Termo de Credenciamento TC/CDR/0005/2022. Nos termos da decisão do Conselho Diretor, este Termo
de Descredenciamento surtirá seus efeitos a partir de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação no Diário Oficial do Estado Ceará.
Felipe Mota Campos
ASSESSORIA DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230005– CGE
Considerando o resultado do Processo Administrativo SUITE NUP 41001.000483/2023-14, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20230005 – CGE, que
tem por objeto o fornecimento de licenciamento da ferramenta de colaboração Microsoft Office365 para os servidores e colaboradores da sede da Controla-
doria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), em Fortaleza/CE e sede da Central de Atendimento Telefônico 155 em Canindé/CE, sendo Microsoft Office 365
E1 na forma de assinatura para 120 (cento e vinte) usuários e Microsoft Office 365 E3 na forma de assinatura para 90 (noventa) usuários, por um período de
12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, e que declarou a Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S/A, CNPJ Nº.
19.877.285/0002-52, vencedora do item 1 – PartNumber - AAA-04151 - Office 365 EntE1 User e do Item 2 - PartNumber - AAA-04073 - Office 365 EntE3
User, no valor total de R$ 198.910,50, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021; ADJUDICO E HOMOLOGO o sobredito RESULTADO.
Valor global a ser adquirido: R$ 198.910,50 (cento e noventa e oito mil novecentos e dez reais e cinquenta centavos) Fortaleza, 05 de março de 2024.
Marcelo de Sousa Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEXEC-PGI
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2023
ESPÉCIE: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRE-
TARIA DAS CIDADES E A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP
43001.002749/2023-99, resolvem celebrar este Termo de Rerratificação ao Contrato 002/CIDADES/2023. OBJETO: DO PRAZO: Retificar a ementa do
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº007/CIDADES/2023, onde se lê: “As partes acordam em prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a partir
de 09 de fevereiro de 2024, com cláusula resolutiva até que seja concluído procedimento licitatório, conforme novo catálogo de categorias sugerido pela
SEPLAG”. Leia-se: “As partes acordam em prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de fevereiro de 2024.” DA PUBLICAÇÃO: O
presente Termo será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 61 da Lei nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo de Rerratificação. DATA DA ASSINATURA: 22 de
fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Analia Bueno
de Mello, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº234/2022
NUP: 43022.000787/2024-10
I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 234/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por
seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de
identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce,
CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, neste ato
representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, inscrito no CPF/MF nº 438.413.333-20, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores;
V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Torre Sul I, Bairro Cocó, Fortaleza-CE, CEP 60192-105; VI – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.000787/2024-40,
enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, o contrato primitivo e seus aditivos, bem como com o art. 57, § 1º, incisos IV e VI da Lei
Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais
120 (cento e vinte) dias corridos ao contrato nº 234/2022, encerrando-se no dia 29/09/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA:
29/09/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente
Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 04/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº295/2022
NUP: 43022.000707/2024-56
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 295/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da
cédula de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Forta-
leza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
97.550.234/0001-44, neste ato representada pelo Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, inscrito no CPF/MF nº 721.855.383-49, todos devidamente qualificados
nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Frota 1320 – São João do Tauape - Fortaleza-CE, CEP 60130-301; VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.000707/2024-56, enquanto
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, o contrato primitivo seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal
nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução por mais 120
(cento e vinte) dias corridos ao contrato nº 295/2022, encerrando-se no dia 21/06/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem
Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente
Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 05/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e ALYSSON ALVES FREITAS (Representante da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº382/2022
NUP: 43022.001487/2024-88
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superin-
tendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87; III
Fechar