DOE 07/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº046  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2024
e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizados no interior do Estado nos municípios listados no Anexo C. (Distritos Operacionais de 
Sobral, Crato, Tauá, Aracoiaba, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Santa Quitéria, Quixeramobim, Crateús e Iguatu) de acordo com as Especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais 
e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, fica o presente certame HOMOLOGADO E 
ADJUDICADO em favor das seguintes EMPRESAS, vencedoras do aludido certame licitatório: ITEM 1 – SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.694.788/0001-5 sobre o valor estimado de R$ 49.605.000,00 (Quarenta e nove milhões e seiscentos e 
cinco mil reais), com percentual de desconto de 49,60%; ITEM 2 - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 73.694.788/0001-57, sobre o valor estimado de R$ 50.475.000,00 (Cinquenta milhões e quatrocentos e setenta e cinco mil reais), com percentual 
de desconto de 50,00%; ITEM 3 - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.694.788/0001-57, 
sobre o valor estimado de R$ 29.895.002,00 (Vinte e nove milhões e oitocentos e noventa e cinco mil reais), com percentual de desconto de 47,05%; ITEM 
4 - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.694.788/0001-57, sobre o valor estimado de R$ 
36.665.000,00 (Trinta e seis milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil reais), com percentual de desconto de 50,00%; ITEM 5 – SALES ENGENHARIA 
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.875.719/0001-09, sobre o valor estimado de R$ 29.225.000,00 (Vinte e nove milhões e duzentos e vinte e cinco 
mil reais), com percentual de desconto de 49,99%; ITEM 6 – K. G. CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, sobre o 
valor estimado de R$ 30.595.000,00 (Trinta milhões e quinhentos e noventa e cinco mil reais), com percentual de desconto de 49,99%; ITEM 7 – SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.694.788/0001-57, sobre o valor estimado de R$ 23.495.000,00 (Vinte 
e três milhões e quatrocentos e noventa e cinco mil reais), com percentual de desconto de 48,60%; ITEM 8 – SALES ENGENHARIA LTDA., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 22.875.719/0001-09, sobre o valor estimado de R$ 22.545.000,00 (Vinte e dois milhões e quinhentos e quarenta e cinco mil reais), com 
percentual de desconto de 48,10%; ITEM 9 – K. G. CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, sobre o valor estimado de 
R$ 29.395.000,00 (Vinte e nove milhões e trezentos e noventa e cinco mil reais), com percentual de desconto de 49,99% E ITEM 10 – SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.694.788/0001-57, sobre o valor estimado de R$ 25.195.000,00 (Vinte e cinco 
milhões e cento e noventa e cinco mil reais), com percentual de desconto de 50,50% . Fortaleza, 06 de março de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0016/2019
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0016/2019-DJU-CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE 
SIMPLES LIMITADA; V – ENDEREÇO: São Paulo/SP VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 c/c art. 81, II, §1º, da Lei n.º 13.303/2016 e art. 126, II, “d” 
e art. 127, II, §1º do RLC, na Justificativa Técnica da GCONT - Processo nº 0963.000020/2023-53 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
O acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em percentual correspondente a 1,41 %, sobre o 
valor global contratado e a prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 02 (dois) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.173.600,00 (um milhão 
cento e oitenta e nove mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Ficam prorrogados a partir de 01 de março de 2024, para terminar em 30 de abril de 
2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 21 de fevereiro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e 
Andre Custodio, Nogueira Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº024/2024-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUC 31012.000025/2024-83, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), JOSÉ 
GALBERTO MARTINS DA COSTA, ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 43034618, viajar a cidade de FORTALEZA-CE, no período de 02 a 
04 de fevereiro de 2024, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar da Solenidade 
de Posse da nova Diretoria da Academia Cearense de ciências. Será concedida passagem aérea no valor de R$ 1.641,60 (um mil, seiscentos e quarenta e um 
reais e sessenta centavos), mais taxa de embarque e serviço no valor de R$ 95,42 (noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), totalizando R$ 1.737,02 
(um mil, setecentos e trinta e sete reais e dois centavos) de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do 
Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 22 de janeiro de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº025/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000165/2024-51, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) TÚLIO HENRIQUE PEREIRA, 
ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 30072863, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, no período de 05 a 10 de março de 2024, fazendo o seguinte 
roteiro: Crato-CE/Fortaleza-CE/Crato-CE, com o objetivo de participar do VII Seminário Internacional HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA, onde apresen-
tará o Simpósio Temático “Ensino de História e Historiografias da África e da Cultura Afro-brasileira”, a ser realizado na Universidade Federal do Ceará, 
concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 226,91 
(duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do 
Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 06 de fevereiro 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº034/2024-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº NUP 31012.000158/2024-50, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, à viajarem a cidade de IGUATU/CE, com o objetivo de procederem com a organização e Matrícula dos Candidatos 
Classificados 2024.1 – Edital 06/2023, do Campus de Iguatu, concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) diária para cada servidor, totalizando 03 (três) diárias, 
de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI – URCA, em Crato/CE, 06 de fevereiro de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº034/2024-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO Nº 
30.719 (5%)
43027212
Maria Erivânia 
Aguiar
Técnico em Assuntos 
Educacionais
IV
28 a 29/02/2024
1,5
64,83
 97,24
4,86
102,10
4302941X
Maria Iranide 
de Brito
Diretor de Departamento 
de Ensino e Graduação
IV
28 a 29/02/2024
1,5
77,10
115,65
5,78
121,43
TOTAL GERAL
223,53
*** *** ***
PORTARIA Nº036/2024-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, processo NUP 31012.000384/2024-
31, para a servidora MARIA LUISA DE SENA BRINGEL, Matrícula nº 43029711, exercente da função de Agente de Administração, lotada no Centro